BALCÃO DO CONSUMIDOR E ESCRITÓRIO MODELO FORAM TEMAS DA TRIBUNA POPULAR

por Cris Bertaluci publicado 17/04/2018 10h25, última modificação 17/04/2018 10h25
Foi realizada ontem, dia 16 de abril, a sessão ordinária semanal sob a presidência do vereador Ido Rhod O Balcão do Consumidor e o Escritório Modelo foram temas da Tribuna Popular.

Foi realizada ontem, dia 16 de abril, a sessão ordinária semanal sob a presidência do vereador Ido Rhoden.

O vereador Willian Heineck(Tocha) requereu licença sem remuneração para tratar de assuntos de interesse particular pelo período de 18 dias ( de 10 a 27 de abril), período durante o qual assumiu a vaga Dorilda Sartori.

TRIBUNA POPULAR

Estiveram presentes no espaço da Tribuna Popular as professoras da Unijui Márcia Cristina Oliveira coordenadora do Escritório Modelo e Eliete Vanessa Schneider coordenadora do Balcão do Consumidor para falarem sobre o atendimento aos cidadãos que procuram os serviços deste.

Márcia falou que o Escritório Modelo realiza atendimentos e demandas de toda ordem: civil, trabalhista, previdenciário, família, dentre outras, tanto individuais como coletivas, através de professores e acadêmicos que estão cursando o 9° e o 10º semestre do curso de Direito, sendo este um estágio obrigatório de prática para a formação destes.

O Escritório Modelo tem como objetivo principal a conciliação ou mediação e somente se esta não restar exitosa, ingressa-se com ação judicial, defesas, recursos e acompanhamento dos processos.  Já atuou em 4.200 processos, sendo que hoje existem 279 processos ativos tramitando em todas as esferas judiciais, sendo que o número de clientes e assistidos é ainda maior, pois nem todos os problemas resultam em lide judicial.

O atendimento é de acordo com as demandas e quantidade de alunos, nesse semestre ocorre de segunda à quinta das 13h30m às 17h e é destinado não somente aos munícipes, como a pessoas de outras cidades, sendo necessário que os clientes demostrem a hipossuficiente através dos seguintes requisitos: grupo familiar recebe até 3 salários mínimos, se reside na área urbana residência no valor de até R$120.000,00 e no caso de agricultor com propriedade rural de até 15 hectares, entretanto, esses critérios são analisados juntamente com a condição social do cliente no momento em que procura o atendimento, como dívidas, empréstimos.  Caso os clientes não forem fiéis nas informações prestadas, o atendimento é suspenso.

Eliete, por sua vez, falou do Balcão do Consumidor sendo este resultado de um convenio entre a Unijuí, Município e Ministério Público destinado para atender apenas munícipes que tenham dúvidas, problemas ou dificuldades em relação a um produto ou serviço prestado, bem como direitos dos consumidores, independe da renda.

O atendimento no Balcão do consumidor é realizado por 2 bolsistas do município e uma bolsista da própria Unijuí, supervisionadas por professores de segunda e sexta-feira das 13h às 18h.

A primeira ferramenta de trabalho utilizada pelo balcão do consumidor é o telefone. As reclamações dos consumidores são registradas no SINDEC – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Este sistema (software de gestão de dados) integra os dados registrados pelos balcões dos Procons de todo o País que já aderiram ao Sindec.

Grade parte das reclamações já é resolvida com o contato via telefone e registro no SINDEC, sendo que muitos desses problemas são relacionados as próprias telefonias, sendo possível resolver no dia.

Caso essa tentativa restar frustrada, o Balcão utiliza do mecanismo de envio de correspondência com informações preliminares e pedem resposta da reclamação em 10 dias. Como última tentativa de resolver o problema, é marcada uma audiência de conciliação no próprio balcão do consumidor.

Por fim, na hipótese de nenhumas das ferramentas utilizadas pelo Balcão do Consumidor solucionar o problema apresentado pelo consumidor é confeccionada uma declaração informado o enceramento do atendimento, vez que este somente realiza atendimento extrajudicial e, por fim, sugere, se for o caso, para que o cliente busque no judiciário a solução para o seu problema.

O Balcão do Consumidor surgiu em março de 2015 e em 3 anos de atendimento já atendeu 1.850 consumidores, sendo uma média de 600 clientes por ano, evitando, dessa forma, com o ingresso de inúmeros processos judiciais.

Por fim, as professoras convidaram os vereadores e toda a comunidade para participar da semana acadêmica da Unijuí, do dia 07 a 11 de maio em que serão debatidos diversos temas.  

PROJETOS DE LEI

Deu entrada na Câmara e foi lido Projeto de Lei 26/18 que dispõem sobre a contribuição de melhoria em função de pavimentação asfáltica em trechos das ruas Roque Gonzales e Washington Luiz.

Os seguintes projetos de lei receberam pareceres favoráveis e foram votados e aprovados por unanimidade: 

Projetos de Lei 19, 21, 22, e 23 – que autorizam o poder Executivo Municipal a proceder na contratação emergencial de: dois enfermeiros, um eletricista, dois pintores e dois pedreiros.

Foi solicitado pedido de adiamento de discussão e votação do  Projeto de Lei  20/18 que  revoga leis que autorizavam o município a firmar convênio com entidades e organizações da sociedade civil.

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REALIZADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:

Limpeza do terreno da municipalidade localizado na esquina das Ruas Anita Garibaldi e Alfredo Weirich, próximo ao Posto de Saúde do Bairro Sulserra;

Realização de reparos nas ruas do Bairro Hartmann, bem com a colocação de um abrigo de parada de ônibus.

AUDIÊNCIA NO DNIT

O presidente da Câmara Municipal de Três Passos, vereador Ido Rhoden, juntamente com a engenheira e Secretária de Obras do Município, Janete Bourcheid, do Tecnólogo em Estradas, Gilmar Cardoso e do Diretor de Trânsito, Volmir Vicari estarão reunidos hoje as 11h com o engenheiro Luiz Augusto Bassani do DNIT em Cruz Alta. Nesta importante audiência serão debatidos as possíveis alterações e sugestões para mudanças no trevo de saída da cidade de Três Passos para Campo Novo. Esta Audiência foi marcada após a Câmara Municipal de Três Passos ter  protocolado um dossiê no mês de março com os vários acidentes ocorridos no mesmo. 

Acesse o facebook da Câmara e assista o vídeo da sessão.

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