Secretário da Indústria e Comércio falou sobre o Calendário de Eventos na Reunião das Comissões

por Cris Bertaluci publicado 19/11/2015 10h55, última modificação 20/11/2015 11h57
Na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 19 de novembro, às 18h30min, o Secretário Municipal de Indústria e Comércio Márcio Blatt, falou sobre o projeto de lei complementar nº 3/15 (substitutivo ao projeto de lei nº 111/15), que trata sobre o Calendário Oficial de Eventos, estabelecendo os requisitos para a realização de um evento, como por exemplo um baile.

Na reunião das Comissões Permanentes da última quinta-feira, 19 de novembro, às 18h30min, o Secretário Municipal de Indústria e Comércio Márcio Blatt, falou sobre o projeto de lei complementar nº 3/15 (substitutivo ao projeto de lei nº 111/15), que trata sobre o Calendário Oficial de Eventos, estabelecendo os requisitos para a realização de um evento, como por exemplo um baile.

Ele esclareceu que no caso de realização de um evento sem a prévia autorização da Prefeitura Municipal, haverá advertência na primeira ocorrência e multa de R$ 189,00 no caso de segunda ocorrência.

Este projeto aguardará a realização de reunião de conciliação, a ser realizada na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, com as partes interessadas (representantes de entidades), a fim de informar sobre este projeto e se há necessidade de alteração da sua redação.

A proposição será votada, a princípio, no dia 14 de dezembro, data da última sessão ordinária do ano em curso.

 

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/15 – substitutivo - Objetiva, principalmente, retirar a previsão de votação secreta do Veto, será votada em primeiro turno na próxima sessão (23-11-15).

 Projeto de lei nº 114/15 – Altera a redação da lei municipal do ano de 2002 referente à aquisição pela municipalidade de uma área de terras do Sr. Alípio Haas, será melhor analisado pelos vereadores, quanto ao motivo pelo qual não foi encaminhada a escritura na época (2002),  e porque a Administração Municipal comprou esta área.

Confira a pauta da próxima Sessão Ordinária

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