Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões
Confira os Projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes e estão aptos a irem a votação:
Projeto de Lei nº 25/18 - autoriza o executivo municipal a firmar contrato com operadora de plano de saúde para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar completa com obstetrícia, laboratorial, auxiliar e internação incluindo serviços de urgência e de emergência.
O Projeto de Lei nº 20/18 que revoga leis que autorizavam o município a firmar convênio com entidades e organizações da sociedade civil, irá novamente a votação, depois do pedido de adiamento de votação na sessão ordinária passada.
Os demais projetos continuam em analise nas Comissões Permanentes:
Projeto de Resolução 1/18 - altera a resolução nº 6, de 16 de dezembro de 2003. A alteração é no sentido de estabelecer as regras do trâmite, junto à comissão de orçamento e finanças, do projeto de lei da LOA – lei orçamentária anual e das emendas impositivas que podem ser apresentados pelos vereadores. Outra alteração se refere às regras dos espaços da tribuna popular e da presença de representantes de entidades na última sessão de cada mês.
Projeto de Lei Complementar 2/18 - altera a lei complementar municipal nº 1/91, que estabelece o código tributário do município de três passos, referente a regras sobre taxa de licenças para o comércio ambulante. A alteração é no sentido de que os vendedores paguem uma multa no valor de 10 urm’s, caso haja reincidência na venda de sem pagar a taxa de licença.
Projeto de Lei Legislativa 2/18 - autoriza o poder legislativo a custear plano de saúde aos servidores titulares de cargo efetivo e em comissão, e agentes políticos.
Projeto de Lei 14/18 - dispõe sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de sítios de recreio no município de Três Passos- RS.
Projeto de Lei nº 24/18 - dispõe sobre a alteração da lei que criou o conselho municipal de cultura. A alteração é no sentido de incluir o “movimento pró-arte” como participante do conselho.