Emenda a LDO foi aprovada por unanimidade

por Cris Bertaluci publicado 16/09/2015 00h00, última modificação 22/09/2015 22h58
O Projeto de lei nº 67/15 - que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, foi aprovado com emenda modificativa, retirando o valor de R$ 400.000,00 do orçamento da Câmara de Vereadores para o ano de 2016, e repassando R$ 150.000,00 para a reforma do ginásio municipal de esportes Aloysio Scheuermann e R$ 250.000,00 para o Hospital de Caridade. Importante: estes valores serão para o ano de 2016.
No dia 14 de setembro de 2015, sob a Presidência do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sessão plenária ordinária semanal.
Três projetos de lei deram entrada na Câmara de Vereadores e foram lidos na sessão:
- Projeto de lei nº 97/15 – Institui os conselhos escolares nas escolas da rede pública municipal de ensino, objetivando a gestão democrática do ensino público na educação básica, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Projeto de lei nº 98/15 – Dispõe sobre o incentivo de desempenho variável do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ – AB para os servidores públicos municipais lotados no Setor de Vigilância Sanitária.
- Projeto de lei nº 99/15 – Altera os requisitos para provimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde, estabelecendo que deve residir na área da comunidade em que atuar, possuir ensino fundamental completo e haver concluído com aproveitamento curso introdutório de formação inicial e continuada.
 
Seis projetos de lei foram votados e aprovados por unanimidade na sessão:
- Projeto de lei nº 67/15 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016.
Este projeto foi aprovado com emenda modificativa, retirando o valor de R$ 400.000,00 do orçamento da Câmara de Vereadores para o ano de 2016, e repassando R$ 150.000,00 para a reforma do ginásio municipal de esportes Aloysio Scheuermann e R$ 250.000,00 para o Hospital de Caridade.
Importante: estes valores serão para o ano de 2016.
 
- Projeto de lei nº 90/15 – Prevê o repasse financeiro no valor de até R$ 4.000,00 ao Sindilojas, para auxiliar na realização do “Feirão de Veículos”.
 
- Projeto de lei nº 91/15 – Dispõe sobre o aumento do número de vagas para estagiários contratados via Sindilojas, passando de 3% para 10% do quadro funcional da Prefeitura Municipal.
 
- Projeto de lei nº 92/15 – Aumento o número de vagas de estagiários de 33 para 45, bem como estabelece o valor mensal da bolsa-estágio para alunos do ensino superior em R$ 5,40, tudo referente ao convênio com o Sindilojas.
 
- Projeto de lei nº 95/15 – Dispõe sobre o aumento do valor mensal repassado à Fundação Astrogilda e Osvaldo Bender, antiga Comunidade Terapêutica Celeiro, de R$ 1.500,00 para R$ 1.800,00.
 
- Projeto de lei nº 96/15 – Autoriza o repasse financeiro no valor de até R$ 10.000,00 ao Movimento Pró-Arte de Três Passos, para auxiliar na realização do 2º Festival de Cinema.
 
Foram solicitadas ao Senhor Prefeito Municipal a seguintes providências e informações:
- a solução do alagamento que ocorre depois das chuvas no terreno localizado na Rua Rodrigues Alves, nº 133;
- a instalação de redutores de velocidade na Rua Rio Grande do Sul, Distrito de Bela Vista;
- a concessão de uso das escolas municipais desativadas do interior do nosso município para as comunidades que tiverem interesse;
- a realização de melhorias no prédio onde funciona a Feira do Produtor Rural;
- a instalação de duas luminárias no início da Av. dos Estados, Distrito de Bela Vista, na rede de iluminação pública;
- a cedência do pátio da escola desativada da localidade de Vista Alegre, Distrito de Bela Vista, para a comunidade utilizar como estacionamento;
- informações quanto à instalação da academia ao ar livre no Bairro Pró-Morar;
- qual a base legal para a realização de loteamentos novos.
 
Audiência Pública: será nesta quinta-feira, 17 de setembro, às 19h, na Câmara de Vereadores de Três Passos, para avaliar o cumprimento das metas fiscais.
Participe você também e acompanhe a apresentação da Secretária Municipal de Finanças sobre os riscos capazes de afetar as contas públicas e o nível de endividamento do Município.
 
Sessão Descentralizada: será no salão comunitário da localidade de Alto Erval Novo, no dia 28 de setembro, última sessão do mês, a partir das 20h.
Na oportunidade representantes da comunidade do Distrito do Erval Novo usarão o espaço da sessão para falar sobre as suas potencialidades e reivindicações.
 
Convite: a Câmara de Vereadores de Três Passos, como integrante do Comitê Turvo, convida para o Seminário Movimento pelas Águas: Água é Tudo, Proteja e Valorize, que acontecerá no dia 1º de outubro de 2015, quinta-feira, no Auditório da Unijuí campus de Três Passos.
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