Confira os projetos que estar\u00e3o em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, 02 de dezembro, sob a presid\u00eancia do vereador Vinicius Ara\u00fajo
\r\nPROJETOS PARA LEITURA:
\r\n- PROJETO DE LEI N\u00ba 98/99 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o transporte de alunos do ensino m\u00e9dio, residentes em nosso munic\u00edpio, at\u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o da Casa Familiar Rural Santo Isidoro de Frederico Westphalen.
O transporte ser\u00e1 com ve\u00edculo pr\u00f3prio da municipalidade ou terceirizado, no in\u00edcio e ao t\u00e9rmino da respectiva semana de atividades na Casa Familiar, com idas \u00e0s segundas-feiras pela manh\u00e3 e retorno \u00e0s sextas-feiras \u00e0 tarde, suprindo ainda o transporte de ida e retorno dos jovens at\u00e9 os locais de seus est\u00e1gios de conclus\u00e3o de curso no 3\u00ba ano.
- PROJETO DE LEI N\u00ba 99/19 \u2013 Institui o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal \u2013 SIM no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos e revoga a Lei Municipal n\u00ba 3.323, de 1997.
A revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo legal anterior e implementa\u00e7\u00e3o de nova lei faz-se necess\u00e1ria, uma vez que na atualidade n\u00e3o podemos mais ter duplicidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que \u00e9 representada pela VISA (Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) e o SIM, que \u00e9 de compet\u00eancia do MAPA - Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento).
Faz-se necess\u00e1ria a harmoniza\u00e7\u00e3o aos demais munic\u00edpios da Regi\u00e3o Celeiro, que atrav\u00e9s de um grupo de estudo dirigido pela Amuceleiro, elaborou um pacote de normas t\u00e9cnicas para que os munic\u00edpios de nossa regi\u00e3o, para que os mesmos tenham uma legisla\u00e7\u00e3o padronizada, facilitando assim seu ingresso junto ao\u00a0 SUSAF - Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 27/19 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANI DO NASCIMENTO - Denomina o Centro Integrado de Atendimento ao Cidad\u00e3o \u2013 CIAC/SUS de CIAC/SUS Rejane Luisa Richter.
O CIAC/SUS funcionar\u00e1 no pr\u00e9dio em que inicialmente iria funcionar a UPA.
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 28/19 \u2013 DE AUTORIA DA VEREADORA ROSANI DO NASCIMENTO- Denomina a Rua Armin Arno Wachter, no Loteamento Vale Verde II, Bairro Oper\u00e1rio.
\u00a0
\r\nPROJETOS NA PAUTA PARA VOTA\u00c7\u00c3O
\r\n\u2705PROJETO DE LEI 95/19\u00a0que disp\u00f5e sobre a gratifica\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil acesso aos servidores p\u00fablicos municipais. A gratifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o valor proporcional \u00e0 quilometragem percorrida, considerando-se a quantia correspondente a 0,18 URM por km rodado, ou seja, R$ 0,85, que ser\u00e1 paga aos servidores que auam junto \u00e0s escolas municipais e postos de sa\u00fade, com dist\u00e2ncia m\u00ednima de 4,5km da sede da Prefeitura.
\r\n\u00a0
\r\n\u2705PROJETO DE LEI N\u00ba 97/19\u00a0\u2013 Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um facilitador de atividades f\u00edsicas para idosos, crian\u00e7as e adolescentes, junto ao CRAS, por meio do Servi\u00e7o de conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos.
O foco do trabalho ser\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas junto aos sal\u00f5es dos bairros, lares de idosos e no Centro de Conviv\u00eancia Irm\u00e3o Dulce. A carga hor\u00e1ria semanal ser\u00e1 de 20 horas semanais, com remunera\u00e7\u00e3o mensal de R$ 1.650,00.
\u00a0
\r\n\u2705PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 24/19\u00a0\u2013Autoria do Vereador Willian Heineck - Institui o Programa Uniforme Escolar Solid\u00e1rio nas escolas da rede municipal de ensino do nosso munic\u00edpio.
O objetivo \u00e9 reaproveitamento dos uniformes escolares, bem como o seu descarte correto, uma vez que muitas pessoas acabam utilizando-os por pouco tempo e descartando em locais inadequados, inclusive na rua, quando poderiam ser utilizados por outras crian\u00e7as.
\u00a0
\r\n\u2705PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 25/19\u00a0\u2013 Autoria da vereadora Rosani do Nascimento \u2013 Institui o servi\u00e7o de plant\u00e3o de atendimento das farm\u00e1cias e drogarias do nosso munic\u00edpio.
O objetivo \u00e9 estabelecer o atendimento ininterrupto, em sistema de rod\u00edzio, haja vista que atualmente inexiste o atendimento com plant\u00e3o 24 horas nas farm\u00e1cias.
\u2705\u00a0PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 5/19\u2013 Autoria da Mesa Diretora da C\u00e2mara \u2013 Institui o t\u00edtulo de Honra ao M\u00e9rito do Poder Legislativo de Tr\u00eas Passos, que pode ser concedido a pessoas ou a entidades, que por motivos relevantes tenham se tornado merecedores do reconhecimento da C\u00e2mara de Vereadores.
\r\n\u00a0
", "author_name": "Cristiane", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/Cristiane", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}