Perguntas![\"\"](\"https://www.trespassos.rs.leg.br/imagens/preguntasfrequentes300x268.jpg/@@images/8d1866c2-3f6f-4b42-8462-ebac05caac71.jpeg\" "\\"\\"")
\r\n\u00a0 \u00a0 1. Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal?
\r\n\u00a0 \u00a0 2. Qual o dia e hor\u00e1rio da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria?
\r\n\u00a0 \u00a0 3. Qual o dia e hor\u00e1rio da reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes?
\r\n\u00a0 \u00a0 4. Qual a r\u00e1dio que transmite as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias?
\r\n\u00a0 \u00a0 5. Qual o hor\u00e1rio a r\u00e1dio transmite as sess\u00f5es?
\r\n\u00a0 \u00a0 6. Quanto recebe (subs\u00eddio) um vereador?
\r\n\u00a0 \u00a0 7. Qual o valor gasto em di\u00e1rias?\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0 \u00a0 8. O que \u00e9 bancada?
\r\n\u00a0 \u00a0 9. O que \u00e9 comiss\u00e3o?
\r\n\u00a0 \u00a0 10. O que \u00e9 comiss\u00e3o especial?
\r\n\u00a0 \u00a0 11. O que \u00e9 comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI)?
\r\n\u00a0 \u00a0 12. O que \u00e9 comiss\u00e3o permanente?
\r\n\u00a0 \u00a0 13. Quais s\u00e3o as comiss\u00f5es permanentes?
\r\n\u00a0 \u00a0 14. O que \u00e9 comiss\u00e3o tempor\u00e1ria?
\r\n\u00a0 \u00a0 15. O que \u00e9 l\u00edder?
\r\n\u00a0 \u00a0 16. O que \u00e9 Mesa Diretora?
\r\n\u00a0 \u00a0 17. O que \u00e9 norma jur\u00eddica?
\r\n\u00a0 \u00a0 18. O que \u00e9 Ordem do Dia?
\r\n\u00a0 \u00a0 19. O que \u00e9 parecer?
\r\n\u00a0 \u00a0 20. O que \u00e9 pauta da Ordem do Dia?
\r\n\u00a0 \u00a0 21. O que \u00e9 processo legislativo?
\r\n\u00a0 \u00a0 22. O que \u00e9 quorum?
\r\n\u00a0 \u00a0 23. O que \u00e9 recesso parlamentar?
\r\n\u00a0 \u00a0 24. O que \u00e9 Regimento Interno?
\r\n\u00a0 \u00a0 25. O que \u00e9 sess\u00e3o legislativa?
\r\n\u00a0 \u00a0 26. O que \u00e9 sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria?
\r\n\u00a0 \u00a0 27. O que \u00e9 sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria?
\r\n\u00a0 \u00a0 28. O que \u00e9 sess\u00e3o solene?
\r\n\u00a0 \u00a0 29. O que \u00e9 tramita\u00e7\u00e3o?
\r\n\u00a0 \u00a0 30. O que \u00e9 urg\u00eancia?
\r\n\r\n\r\nRespostas
\r\n1.Qual o hor\u00e1rio de funcionamento da C\u00e2mara Municipal?
\r\nDe Segunda-feira a Sexta-feira
\r\nManh\u00e3 - Das 8h \u00e0s 11h30min
\r\nTarde: Das 13h30min \u00e0s 17h30min
\r\n2.Qual o dia e hor\u00e1rio da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria?
\r\nA C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1 em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria independentemente de convoca\u00e7\u00e3o, uma vez por semana, \u00e0s segundas-feiras, com in\u00edcio \u00e0s 19 horas.
\r\n\u00a0
\r\n3.Qual o dia e hor\u00e1rio da reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes?
\r\nAs Comiss\u00f5es Permanentes re\u00fanem-se nas quintas-feiras, a partir das 17h.
\r\nAs reuni\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas, assim, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 assistir e acompanhar o trabalho dos vereadores.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n4.Qual a r\u00e1dio que transmite as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias?
\r\nAs Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o transmitidas pela R\u00e1dio Difusora (AM - 1350).
\r\n\u00a0
\r\n5.Qual o hor\u00e1rio a r\u00e1dio transmite as sess\u00f5es?
\r\nAs sess\u00f5es s\u00e3o transmitidas pela r\u00e1dio com uma hora de atraso, devido \u00e0 obrigatoriedade do programa da voz do Brasil. As sess\u00f5es come\u00e7am as 19h portanto a transmiss\u00e3o pela r\u00e1dio \u00e9 a partir das 20h.
\r\n\u00a0
\r\n6.Quanto recebe (subs\u00eddio) um vereador?
\r\nO subs\u00eddio de um vereador da Cidade de Tr\u00eas Passos \u00e9 de R$ 4.474,63 (Quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e tr\u00eas centavos).
\r\n\u00a0
\r\n7.Qual o valor gasto em di\u00e1rias?\u00a0\u00a0
\r\nAcesse neste link e acompanhe
\r\n\u00a0
\r\n8.O que \u00e9 bancada?
\r\nBancada \u00e9 o grupo de Vereadores de um partido pol\u00edtico, ou bloco partid\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n9.O que \u00e9 comiss\u00e3o?
\r\nComiss\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico, composto de Vereadores, destinado a proceder o estudo, emitir pareceres especializados para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, realizar investiga\u00e7\u00f5es e representar o Legislativo.
\r\n\u00a0
\r\n10.O que \u00e9 comiss\u00e3o especial?
\r\nComiss\u00e3o especial \u00e9 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que tem por fun\u00e7\u00e3o realizar atividade excepcional e que n\u00e3o seja da compet\u00eancia de uma comiss\u00e3o permanente.
\r\n\u00a0
\r\n11.O que \u00e9 comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI)?
\r\nComiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) \u00e9 uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que tem por fun\u00e7\u00e3o realizar inqu\u00e9ritos, de acordo com a Lei Org\u00e2nica municipal.
\r\n\u00a0
\r\n12.O que \u00e9 comiss\u00e3o permanente?
\r\nComiss\u00e3o permanente \u00e9 aquela que atua permanentemente e de acordo com as atribui\u00e7\u00f5es definidas no Regimento Interno.
\r\n\u00a0
\r\n13.Quais s\u00e3o as comiss\u00f5es permanentes?
\r\nConforme o Regimento Interno as comiss\u00f5es permanentes s\u00e3o:
\r\nI- Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Reda\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Social (CCR);
\r\nII-Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Infra-Estrutura Urbana e Rural (COF).
\r\n\u00a0
\r\n14.O que \u00e9 comiss\u00e3o tempor\u00e1ria?
\r\nComiss\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 aquela destinada a tratar de assuntos excepcionais que n\u00e3o sejam da compet\u00eancia de comiss\u00e3o permanente.
\r\n\u00a0
\r\n15.O que \u00e9 l\u00edder?
\r\nL\u00edder \u00e9 o porta-voz de uma representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria ou de um bloco partid\u00e1rio e seu intermedi\u00e1rio entre ele e os outros \u00f3rg\u00e3os da C\u00e2mara Municipal.
\r\n\u00a0
\r\n16.O que \u00e9 Mesa Diretora?
\r\nMesa Diretora \u00e9 uma comiss\u00e3o de Vereadores que tem por atribui\u00e7\u00e3o a dire\u00e7\u00e3o administrativa da C\u00e2mara Municipal.
\r\nEla \u00e9 composta pelo Presidente, Vice-Presidente e pelo Secret\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n17.O que \u00e9 norma jur\u00eddica?
\r\nNorma jur\u00eddica \u00e9 um preceito obrigat\u00f3rio imposto ou reconhecido como tal pelo Estado e que objetiva a vontade social manifestada imperativamente a todos pelo Estado.
\r\n\u00a0
\r\n18.O que \u00e9 Ordem do Dia?
\r\nA Ordem do dia \u00e9 o espa\u00e7o destinado \u00e0 discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria apta a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\r\n\u00a0
\r\n19.O que \u00e9 parecer?
\r\nParecer \u00e9 um documento pelo qual uma Comiss\u00e3o relata, examina e opina conclusivamente sobre uma mat\u00e9ria.
\r\n\u00a0
\r\n20.O que \u00e9 pauta da Ordem do Dia?
\r\nPauta da Ordem do Dia \u00e9 o documento pr\u00e9vio que discrimina as mat\u00e9rias a serem apreciadas nessa parte da sess\u00e3o plen\u00e1ria.
\r\n\u00a0
\r\n21.O que \u00e9 processo legislativo?
\r\nProcesso legislativo \u00e9 a sucess\u00e3o de atos realizados para produ\u00e7\u00e3o de normas jur\u00eddicas.
\r\n\u00a0
\r\n22.O que \u00e9 quorum?
\r\nQuorum \u00e9 o n\u00famero m\u00ednimo de Vereadores presentes necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o ou reuni\u00e3o de comiss\u00e3o, ou para realiza\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n23.O que \u00e9 recesso parlamentar?
\r\nRecesso parlamentar \u00e9 a interrup\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos trabalhos legislativos, realizada no per\u00edodo definido no Regimento Interno.
\r\n\u00a0
\r\n24.O que \u00e9 Regimento Interno?
\r\nRegimento Interno \u00e9 a norma jur\u00eddica que regula o funcionamento da C\u00e2mara Municipal.
\r\n\u00a0
\r\n25.O que \u00e9 sess\u00e3o legislativa?
\r\nSess\u00e3o legislativa \u00e9 o per\u00edodo de trabalho legislativo definido no Regimento Interno, observado o recesso parlamentar.
\r\nA Sess\u00e3o Legislativa Anual compreender\u00e1 o per\u00edodo de 1\u00ba de fevereiro a 14 de julho e 1\u00ba de agosto a 15 de dezembro.
\r\n\u00a0
\r\n26.O que \u00e9 sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria?
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria \u00e9 aquela realizada \u00e0s segundas-feiras, \u00e0s 19h.
\r\n\u00a0
\r\n27.O que \u00e9 sess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria?
\r\nSess\u00e3o plen\u00e1ria extraordin\u00e1ria \u00e9 aquela realizada em dia ou hor\u00e1rio diferente da sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria, para tratar exclusivamente dos assuntos que motivaram a convoca\u00e7\u00e3o dos parlamentares.
\r\n\u00a0
\r\n28.O que \u00e9 sess\u00e3o solene?
\r\nSess\u00e3o solene \u00e9 aquela destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da Legislatura, posse do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de comemora\u00e7\u00f5es ou homenagens.
\r\n\u00a0
\r\n29.O que \u00e9 tramita\u00e7\u00e3o?
\r\nTramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o curso de uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo Regimento Interno.
\r\n\u00a0
\r\n30.O que \u00e9 urg\u00eancia?
\r\nUrg\u00eancia \u00e9 o regime de tramita\u00e7\u00e3o em que o Poder Legislativo tem o prazo de 30 dias para apreciar uma proposi\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\n\u00a0
\r\n