Na noite de ontem, 28 de Agosto de 2024, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, foi realizada a Audi\u00eancia P\u00fablica para discuss\u00e3o e an\u00e1lise do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), para o exerc\u00edcio financeiro de 2025, na qual foi poss\u00edvel acompanhar a explica\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal de Planejamento Vertner Quinot Both e do contador Bernardo Mello Pegoraro sobre as metas e objetivos do planejamento or\u00e7ament\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal.
\r\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias-LDO estabelece as prioridades e metas da administra\u00e7\u00e3o municipal para o per\u00edodo de um ano.\u00a0
\r\nEla \u00e9 um instrumento de planejamento assim como o Plano Plurianual-PPA, que estabelece objetivos para quatro anos, e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual-LOA, que estima a receita e fixa a despesa.\u00a0\u00a0
\r\nSeu objetivo \u00e9 interligar as outras pe\u00e7as or\u00e7ament\u00e1rias, orientar a elabora\u00e7\u00e3o da LOA para concretizar o PPA. A LDO \u00e9 o elo entre o PPA e a LOA. Dessa forma, se inconsist\u00eancias forem apuradas ou detectados ou ajustes a serem realizados, esses devem ser regularizados pela LDO, para que os objetivos e metas propostos pela Administra\u00e7\u00e3o sejam alcan\u00e7ados. Em linha com essa Diretriz, ser\u00e3o ajustados programas, a\u00e7\u00f5es e metas f\u00edsicas para que esses sejam compat\u00edveis com a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e os resultados estejam mensur\u00e1veis para a sociedade como um todo.
\r\nTanto a LDO quanto a LOA seguem as diretrizes estabelecidas no PPA. O conjunto de Leis formado pelo PPA, LDO e LOA, conhecido como Leis Or\u00e7ament\u00e1rias, est\u00e1 previsto no artigo 165 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal \u2013 n\u00ba 101/2000. Essas leis guardam rela\u00e7\u00e3o direta entre si, al\u00e9m de serem complementares umas \u00e0s outras.
\r\nO conjunto de leis precisa ser elaborado separadamente pelo Poder Executivo, discutido em Audi\u00eancias P\u00fablicas, tanto pelo Executivo, quanto pelo Legislativo, votado e aprovado pelos vereadores, at\u00e9 que seja promulgado como leis.
\r\n\u25b6\ufe0fProje\u00e7\u00f5es de receitas para 2025 (estimativa):
\r\n-Receitas Prefeitura: R$ 146.144.270,38
\r\n-Receitas IPSTP: R$ 22.113.065,13
\r\nTotal das receitas: R$ 168.257.335,51
\r\n\u25b6\ufe0fProje\u00e7\u00f5es de despesas para 2025 (estimativa):
\r\n-Despesas Prefeitura: R$ 138.594.744,06
\r\n-Despesas C\u00e2mara de Vereadores: R$ 3.880.000,00
\r\n-Despesas IPSTP: R$ 22.113.065,13
\r\nTotal das despesas: R$ 164.587.809,19
\r\nO Anexo III (Programas e A\u00e7\u00f5es previstos no PPA) \u00e9 de car\u00e1ter informativo e n\u00e3o normativo, contemplando o detalhamento dos Programas e A\u00e7\u00f5es previstos no Plano Plurianual, com execu\u00e7\u00e3o prevista para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, o qual dever\u00e1 servir de refer\u00eancia para o planejamento, podendo ser atualizado pela lei or\u00e7ament\u00e1ria ou atrav\u00e9s de cr\u00e9ditos adicionais.
\r\nA Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria - LDO n\u00e3o estabelece o or\u00e7amento para as A\u00e7\u00f5es, Projetos e Opera\u00e7\u00f5es Especiais.
\r\nOs valores apresentados ser\u00e3o modificados quando for apresentada a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual- LOA, em outubro de 2024.
\r\n\u00a0
\r\nOs dados apresentados foram:
\r\nEncargos sociais e reserva de conting\u00eancia: R$ 20.016.000,00
\r\nC\u00e2mara Municipal e IPSTP: R$ 32.493.065,13
\r\nGabinete do Prefeito: R$ 1.111.000,00
\r\nProcuradoria-Geral do Munic\u00edpio: R$ 664.600,00
\r\nSecretaria Municipal de Planejamento: R$ 672.500,00
\r\nSecretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o: R$ 4.258.000,00
\r\nSecretaria Municipal de Finan\u00e7as: R$ 2.549.000,00
\r\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade: R$ 29.133.450,00
\r\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Esporto e Cultura: R$ 29.133.450,00
\r\nSecretaria Municipal de Assist\u00eancia Social: R$ 3.408.320,00
\r\nSecretaria Municipal de Transportes: R$ 5.287.000,00
\r\nSecretaria Municipal de Agricultura: R$ 5.561.448,00
\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o: R$ 1.249.000,00
\r\nSecretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o: R$ 13.388.794,00
\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 2.040.000,00
\r\n\u00a0
\r\nA LDO tamb\u00e9m prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Impositivo.
\r\nEmendas individuais: 2% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) Or\u00e7ada\u00a0
\r\nEmendas de bancada: 1% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) Estimada\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nSendo assim, p\u00f4de-se identificar os valores estimados de investimentos em cada secretaria, sendo que a LDO serve de base para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA, na qual constar\u00e3o os valores discriminados para cada dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ou seja, para cada despesa empenhada corresponde uma rubrica or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nPara saber mais sobre a LDO acesse: https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/5682
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