{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA DAS METAS FISCAIS", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p>Foi realizada ontem, dia 20 de fevereiro, a Audi\u00eancia P\u00fablica das Metas Fiscais referente ao 3\u00ba quadrimestre de 2018.</p>\r\n<p>Nos termos do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual disp\u00f5e\u00a0 sobre\u00a0 as\u00a0 audi\u00eancias\u00a0 p\u00fablicas,\u00a0 estas\u00a0 tem\u00a0 por\u00a0 objetivo possibilitar a\u00a0 participa\u00e7\u00e3o\u00a0 popular\u00a0 na\u00a0 defini\u00e7\u00e3o\u00a0 dos\u00a0 planos\u00a0 e\u00a0 investimentos\u00a0 p\u00fablicos municipais, informar a\u00a0 popula\u00e7\u00e3o\u00a0 sobre\u00a0 o\u00a0 planejamento\u00a0 municipal\u00a0 e\u00a0 a\u00a0 execu\u00e7\u00e3o\u00a0 dos programas, assegurar a participa\u00e7\u00e3o popular na defini\u00e7\u00e3o dos investimentos atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o e demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e f\u00edsicas estabelecidas na Lei\u00a0 de\u00a0 Diretrizes\u00a0 Or\u00e7ament\u00e1rias\u00a0 \u00ad\u00a0 LDO\u00a0 e\u00a0 na\u00a0 Lei\u00a0 Or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0 Anual\u00a0 \u00ad\u00a0 LOA.</p>\r\n<p>A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a integra\u00e7\u00e3o entra d\u00edvida consolidada, resultado prim\u00e1rio, resultado nominal e metas fiscais.</p>\r\n<p>Trata-se de um mecanismo de planejamento, acompanhamento e controle de todas as etapas relacionadas ao endividamento p\u00fablico.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A <b>Receita Prim\u00e1ria Total Prevista </b>para o per\u00edodo era de \u00a0R$73.794.917,37, sendo R$ 69.803.498,61 de Receitas Correntes e R$ 3.991.418,76 de Receitas de Capital.</p>\r\n<p>A receita prim\u00e1ria realizada registrou R$ 71.293.242,16 para as Receitas Correntes e R$ 2.067.999,75 para as Receitas de Capital, que resultou numa arrecada\u00e7\u00e3o total de R$ 73.361.241,91.</p>\r\n<p>Correspondendo a 99,41% da previs\u00e3o.</p>\r\n<p>Na confronta\u00e7\u00e3o\u00a0 das Receitas Arrecadadas com as Despesas Pagas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do per\u00edodo registraram a cifra de R$ 73.361.241,91, as despesas contabilizaram\u00a0 a\u00a0 soma\u00a0 de\u00a0 R$\u00a0 65.007.632,38,\u00a0 proporcionando\u00a0 um\u00a0 superavit de\u00a0 R$ 8.353.609,53.\u00a0</p>\r\n<p>Os dados do Resultado Prim\u00e1rio registraram at\u00e9 o quadrimestre o valor de R$\u00a0 8.353.609,53, enquanto\u00a0 que\u00a0 a\u00a0 previs\u00e3o\u00a0 da\u00a0 LDO e de acordo com a programa\u00e7\u00e3o financeira,\u00a0\u00a0 apontou\u00a0 um\u00a0 montante\u00a0 de\u00a0 R$ 500.000,00, ou seja, o valor apurado estaria\u00a0 R$ 7.853.609,53 acima da previs\u00e3o.</p>\r\n<p>Ainda, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do Resultado Prim\u00e1rio, destaca-se\u00a0 que as Receitas Financeiras do per\u00edodo, na import\u00e2ncia de R$ 5.908.452,08 e as Despesas Financeiras n\u00e3o registraram valores.</p>\r\n<p>Fica demonstrado, assim, que foram atingidas as metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p>Assista o v\u00eddeo desta audi\u00eancia acessando o Facebook da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos !!!</p>", "author_name": "camaratp", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/camaratp", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}