Ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio de 2017, a mesa diretora da C\u00e2mara de Vereadores de Tr\u00eas Passos, tendo como presidente o vereador Edivan Baron, vice-presidente, o vereador Fl\u00e1vio Habitzreiter e secret\u00e1rio, o vereador Vinicius Araujo, podem comemorar, pois foi sem d\u00favida foi um ano produtivo para o Legislativo Municipal.
\r\nEssa Casa de Leis, formada por onze vereadores s\u00e9rios e coerentes com suas bandeiras de luta em favor da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos suplentes de vereadores que assumiram ao longo deste ano, podem se orgulhar do trabalho desempenhado.
\r\nForam deliberados 89 projetos de lei e um veto de autoria do Executivo Municipal, tr\u00eas projetos de origem Legislativa, uma proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, dois projetos de resolu\u00e7\u00e3o, tr\u00eas projetos de decreto legislativo e dois Pareceres Pr\u00e9vios do Tribunal de Contas.
\r\nForam apresentadas 43 indica\u00e7\u00f5es, 81 pedidos de provid\u00eancias e 38 pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal.
\r\nNove audi\u00eancias p\u00fablicas aconteceram no ano de 2017, englobando os temas do estacionamento rotativo, avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, presta\u00e7\u00e3o de contas da gest\u00e3o da sa\u00fade, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.
\r\nDuas CPI\u2019s foram instauradas e conclu\u00eddas no ano.
\r\nA Tribuna Popular foi utilizada por 21 entidades.
\r\nNo decorrer de 2017 os vereadores fizeram visitas a institui\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio e representaram o Legislativo em diversos eventos e reuni\u00f5es.
\r\nQuatro sess\u00f5es plen\u00e1rias foram realizadas de forma descentralizada, no distrito de Bela Vista, nos bairros Sulserra e Frei Ol\u00edmpio, nos bairros Pindorama e Gl\u00f3ria, e no distrito de Floresta.
\r\nDestaca-se que nesta gest\u00e3o foram inclu\u00eddos os bairros da cidade na proposta de sess\u00f5es descentralizadas da C\u00e2mara, o que significa um grande avan\u00e7o em se tratando de aproxima\u00e7\u00e3o com a comunidade.
\r\nSete vereadores suplentes assumiram o cargo em 2017, em fun\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as dos titulares.
\r\nTemas importantes foram debatidos ao longo do ano, destacando-se as escolas rurais, com reuni\u00f5es envolvendo a comunidade, SMEC e Conselho de Educa\u00e7\u00e3o, e realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio; al\u00e9m do debate incessante a respeito da situa\u00e7\u00e3o do Hospital de Caridade, onde foi criada uma comiss\u00e3o especial para debater alternativas e mediar solu\u00e7\u00f5es, principalmente no m\u00eas de dezembro.
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\r\nMAIS DE R$ 1,7 MILH\u00c3O QUE DEIXARAM DE SER USADOS PELA C\u00c2MARA, FORAM INVESTIDOS PELO PODER EXECUTIVO
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento da C\u00e2mara, esclarecemos que o Poder Legislativo tem a miss\u00e3o de legislar, fiscalizar, assessorar e julgar as contas do prefeito, contudo, n\u00e3o executa o\u00a0or\u00e7amento\u00a0municipal, e sim a parte que lhe cabe com a finalidade de manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, sem adentrar nas compet\u00eancias privativas do poder executivo, sob pena de ferir o princ\u00edpio maior que rege o sistema jur\u00eddico brasileiro, independ\u00eancia dos poderes (art 2\u00ba, CF). Por isso n\u00e3o cabe ao Poder Legislativo efetuar repasses a terceiros, patrocinar eventos, por n\u00e3o ser de sua compet\u00eancia.\u00a0
O\u00a0or\u00e7amento\u00a0da C\u00e2mara pode ser de at\u00e9 7% (art. 29-A, CF). Este percentual n\u00e3o \u00e9 sobre o\u00a0or\u00e7amento\u00a0total do munic\u00edpio, e sim sobre o somat\u00f3rio da receita tribut\u00e1ria e de algumas transfer\u00eancias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em 2017 chegou a um valor de R$ 3.035.676,49.
Para o ano de 2017 estava previsto no or\u00e7amento da C\u00e2mara o montante de R$ 1.650.000,00, sendo que deste valor foram gastos R$ 1.279.505.67,00, representando 2,95% dos 7% a que o legislativo teria direito.
\r\nO saldo de dota\u00e7\u00e3o n\u00e3o utilizado pelo legislativo, ou seja, de R$ 370.494,33, o poder executivo comprometeu o valor de R$ 320.000.00 para complementar o repasse de R$500.000,00 que foi destinado ao Hospital de Caridade.
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\r\nOR\u00c7AMENTO IMPOSITIVO DESTINAR\u00c1 MAIS DE R$ 700 MIL PARA HOSPITAL DE CARIDADE EM 2018
\r\nOutra grande vit\u00f3ria da gest\u00e3o de 2017 desta Casa Legislativa foi a inclus\u00e3o do or\u00e7amento impositivo na Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio. \u00a0Com essa iniciativa, poder\u00e3o ser aprovadas emendas individuais e impositivas at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 1,2% da Receita Corrente L\u00edquida prevista na LOA. Desse percentual, a metade (0,6%) dever\u00e1 ser aplicada nas A\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os P\u00fablicos em Sa\u00fade sendo vetado o financiamento de despesas de pessoal, sal\u00e1rios ou encargos.
\r\nAs emendas impositivas dever\u00e3o constar na programa\u00e7\u00e3o financeira do Executivo, dentro dos prazos legais, na qual os parlamentares devem e podem exigir a sua realiza\u00e7\u00e3o.
\r\nPara o ano de 2018, considerando a not\u00f3ria dificuldade financeira do Hospital de Caridade de Tr\u00eas Passos, as emendas individuais, foram destinadas, em comum acordo entre os onze vereadores, para a compra de medicamentos e material de consumo do Hospital de Caridade.\u00a0
\r\nCada emenda individual representa o valor de R$ 66.397,37, que ser\u00e3o repassados ao hospital mensalmente, durante 11 meses, equivalente ao n\u00famero de vereadores desta Casa Legislativa, totalizando um montante, no ano de 2018, de R$ 730.371,07.
\r\nDessa forma, as emendas revelam-se de grande interesse p\u00fablico, pois objetivam ajudar na continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade de m\u00e9dia e alta complexidade prestado pelo hospital \u00e0 comunidade local e regional.
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\r\nTRANSPAR\u00caNCIA
\r\nA C\u00e2mara de Vereadores de Tr\u00eas Passos sempre fomentando a cultura da transpar\u00eancia, neste ano de 2017 inovou com a implementa\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es ao vivo das sess\u00f5es pela sua p\u00e1gina oficial no Facebook. Uma forma de abranger o p\u00fablico, para que os mesmos possam acompanhar o trabalho do seu vereador.
\r\nUma gest\u00e3o p\u00fablica\u00a0transparente permite \u00e0 sociedade, com informa\u00e7\u00f5es, colaborar no controle das a\u00e7\u00f5es de seus\u00a0representantes.\u00a0
\r\nO site da C\u00e2mara www.trespassos.rs.leg.br, importante ferramenta de transpar\u00eancia das a\u00e7\u00f5es do Legislativo, est\u00e1 em constante aprimoramento, pois a proposta \u00e9 manter\u00a0um ve\u00edculo de f\u00e1cil acesso, \u00e1gil e de ampla compreens\u00e3o, para possibilitar que o cidad\u00e3o\u00a0exer\u00e7a o seu papel no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00a0
\r\nOUVIDORIA\u00a0
\r\nImplementada em 2016 a ouvidoria da C\u00e2mara, como canal de manifesta\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o, configura-se, assim, como um mecanismo de exerc\u00edcio da cidadania, na qual o mun\u00edcipe pode fazer sua den\u00fancia, sugest\u00e3o, elogio ou reclama\u00e7\u00e3o.\u00a0 Na gest\u00e3o 2017 foi designada para um mandato de dois anos\u00a0 a vereadora Marli Franke, respons\u00e1vel por apresentar a presid\u00eancia da Casa, as provid\u00eancias que achar julgar necess\u00e1rias ao aperfei\u00e7oamento dos servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara e tamb\u00e9m encaminhar as demandas que assim chegarem nesta Casa Legislativa, conduzindo as negocia\u00e7\u00f5es, promovendo o debate, no sentido de buscar solu\u00e7\u00f5es para as ocorr\u00eancias, concretizando, dessa forma, o princ\u00edpio da efici\u00eancia, os princ\u00edpios da \u00e9tica e da transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es com a sociedade.
\r\nContatos:
\r\nSite: www.trespassos.rs.leg.br
\r\ne-mail:camaratp@camaratp.rs.gov.br
\r\nwhatsapp: (55) 996457768
\r\n\u00a0
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