Retornam ontem, segunda-feira, 3 de agosto, as sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, depois do Recesso Parlamentar.
\r\nSem a presen\u00e7a de p\u00fablico, e com transmiss\u00e3o ao vivo pelo Facebook, foram deliberadas somente as proposi\u00e7\u00f5es que estavam em pauta, sem discurso dos vereadores.
\r\nCom prazo para delibera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de setembro, conforme Lei Org\u00e2nica municipal artigo 118, II, foi lido, o\u00a0\u2705Projeto de Lei 37/20 \u2013 que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2021 (LDO).
\r\n\u00a0\ud83d\udc49https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1294
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Tamb\u00e9m deram entrada na C\u00e2mara e foram lidos na sess\u00e3o os seguintes projetos de lei:
\u2705Projeto de Lei N\u00ba 035/20 \u2013 que prev\u00ea atualiza\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de custeio do Regime de Previd\u00eancia Social, especialmente a al\u00edquota de Custeio Suplementar, de forma a compatibilizar as informa\u00e7\u00f5es contidas no sistema de Previd\u00eancia Social com a nova proje\u00e7\u00e3o atuarial.
\ud83d\udc49https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1292
\u2705Projeto de Lei 36/20 - tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.416, de 14 de dezembro de 2018, que disp\u00f4s sobre o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos nas causas em que for parte o Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos/RS
A altera\u00e7\u00e3o pretendida dar-se-\u00e1 no art. 4\u00ba, que disp\u00f5e sobre a forma de realiza\u00e7\u00e3o do pagamento, passando a constar que \u201cA verba correspondente aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios de que trata esta Lei ser\u00e1 depositada em conta especial, aberta pela Secretaria municipal de Finan\u00e7as, exclusivamente para este fim, sendo que a quantia apurada mensalmente, rateada em partes iguais entre todos os seus titulares, e paga juntamente \u00e0 folha de pagamento no m\u00eas subsequente \u00e0 data em que se consumar o recolhimento.\u201d
\ud83d\udc49https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1293
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\r\n\u2705Projeto Lei N\u00ba 38/20 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de 01 (um) Agente Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, com carga hor\u00e1ria de 40 horas, para atuar na localidade de Alto Diamantino
\ud83d\udc49https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1295
\u00a0
\r\n\u00a0Esses projetos foram baixados para a an\u00e1lise das Comiss\u00f5es Permanentes, que se reuni\u00e3o na pr\u00f3xima quinta-feira, 6 de agosto, \u00e0s 17h.
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\r\nREQUERIMENTOS
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\r\n1 - Solicitando que a mesa diretora encaminhe of\u00edcio \u00e0 AMUCELEIRO (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Celeiro) sugerindo que promova, de forma urgente, em conjunto com a AMZOP (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Zona da Produ\u00e7\u00e3o), um amplo estudo de viabilidade para que possamos implantar novos leitos de UTI nos hospitais de refer\u00eancia da regi\u00e3o de agrupamento Palmeira das Miss\u00f5es (R15 e R20), \u00a0incluindo o Hospital de Caridade de Tr\u00eas Passos. Se for necess\u00e1rio, que seja criada uma comiss\u00e3o especial sobre esse tema, envolvendo os tr\u00eas munic\u00edpios com hospitais de refer\u00eancia (Tr\u00eas Passos, Tenente Portela e Frederico Westphalen), al\u00e9m de Palmeira das Miss\u00f5es, englobando al\u00e9m das lideran\u00e7as pol\u00edticas, representantes da sociedade civil e do setor privado, para que este tema seja priorizado.
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1298
\r\n2 - Solicitando \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara a proposta para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o, virtual ou presencial, com representantes de Sindilojas Celeiro, OAB Subse\u00e7\u00e3o Tr\u00eas Passos, Balc\u00e3o do Consumidor/Uniju\u00ed, Cacis, Procuradoria Geral do Munic\u00edpio e Defensoria P\u00fablica, a fim de ser definida a possibilidade de reingresso do pedido de abertura de inqu\u00e9rito civil ao Minist\u00e9rio P\u00fablico desta comarca, buscando averiguar a qualidade do sistema que gere o sinal de telefonia m\u00f3vel no munic\u00edpio, desta vez n\u00e3o abrangendo apenas uma das operadoras que prestam servi\u00e7o em n\u00edvel local, mas todas.
\r\nNo \u00faltimo m\u00eas de junho, esta Casa Legislativa foi notificada de decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico local, dando conta do arquivamento do Inqu\u00e9rito Civil pela empresa Telef\u00f4nica Brasil S/A (Vivo).
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1299
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\r\n3 - Solicitando \u00e0 Mesa Diretora desta Casa a retomada, a partir do dia 3 de agosto de 2020, do espa\u00e7o de fala dos vereadores nas sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias (se houver), a partir da utiliza\u00e7\u00e3o do grande expediente, de dez minutos, ou, de forma alternativa, a utiliza\u00e7\u00e3o apenas do espa\u00e7o de explica\u00e7\u00f5es pessoais (pequeno expediente), qual seja, de cinco minutos, com possibilidade de um aparte.
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1300
\r\n4- Para que a mesa diretora reencaminhe of\u00edcio \u00e0 superintend\u00eancia regional do DNIT, solicitando informa\u00e7\u00f5es atualizadas quanto \u00e0 reinstala\u00e7\u00e3o dos redutores de velocidade (lombadas eletr\u00f4nicas) no km 103 da BR 468, no per\u00edmetro urbano de Tr\u00eas Passos.
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1301
\r\n5 \u2013 Para que a mesa diretora encaminhe \u00a0of\u00edcio \u00e0 Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, sugerindo que convoque representantes do governo estadual a fim de questionar e buscar informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre qual o embasamento que o comit\u00ea de crise do Estado vem tendo na defini\u00e7\u00e3o das bandeiras do plano de distanciamento controlado, especialmente ap\u00f3s as \u00faltimas semanas, quando a regional Palmeira das Miss\u00f5es apresentou \u00edndice de risco menor do que outras regionais, mas n\u00e3o teve seus recursos atendidos, mantendo-se sob bandeira vermelha; diferentemente de outras regionais, que apresentaram \u00edndices maiores, mas que foram beneficiadas com o avan\u00e7o para a bandeira laranja. Ao mesmo tempo, que a referida comiss\u00e3o do parlamento ga\u00facho, questione o Estado sobre as raz\u00f5es de n\u00e3o ter distribu\u00eddo novos leitos de UTI para a Regional Palmeira das Miss\u00f5es, que apresenta um n\u00edvel baixo de leitos dispon\u00edveis para atendimento \u00e0 Covid-19, o que vem agravando a situa\u00e7\u00e3o de nossos munic\u00edpios e impede que voltemos aos protocolos de bandeira laranja.
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1302
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\r\nINDICA\u00c7\u00c3O:
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\r\nSugerindo ao Senhor Prefeito Municipal a denomina\u00e7\u00e3o da biblioteca p\u00fablica municipal de \u201cBiblioteca P\u00fablica Municipal Janu\u00e1rio e Antonia de Lima\u201d, considerando que :
\r\nJanu\u00e1rio Ferreira de Lima foi vereador, sendo eleito suplente na 5\u00aa legislatura (1964 a 1968). Neste per\u00edodo, assimiu o exerc\u00edcio do mandato, sendo eleito Presidente da C\u00e2mara no ano de 1966, ap\u00f3s ren\u00fancia dos cargos da Mesa Diretora, e tamb\u00e9m 1\u00ba Secret\u00e1rio no ano de 1967.
\r\nFoi eleito vereador titular na 6\u00aa legislatura (mandato de 1969 a 1972), tendo exercido o cargo de 2\u00ba Secret\u00e1rio da Mesa por duas oportunidades: em 1969 e 1970.
\r\nFoi eleito suplente novamente e assumiu exerc\u00edcio do mandato na 7\u00aa legislatura (1973 a 1976).
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1297
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\r\nPEDIDO DE INFORMA\u00c7\u00c3O:
\r\n\u00a0
\r\nSolicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que seja disponibilizada a esta Casa Legislativa, uma lista contendo os recursos Federais e Estaduais recebidos para o enfrentamento da Pandemia do Coronav\u00edrus-COVID19.
\r\n\ud83d\udc49 https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1296
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