{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "FIM DO RECESSO PARLAMENTAR", "html": "

Ap\u00f3s o per\u00edodo de Recesso Parlamentar, do dia 15 a 31 de agosto, retornam hoje, dia 5 de agosto, as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos.

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Para o presidente Vin\u00edcius Ara\u00fajo, este per\u00edodo de 15 dias, em que cessam as atividades legislativas, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que os servidores da Casa, juntamente com a Mesa Diretora, se organizem, com os processos internos, que consiste na gest\u00e3o do funcionamento da C\u00e2mara em sua estrutura organizacional e funcional, incluindo-se a disciplina regimental de todas as atividades.

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Confira os projetos que est\u00e3o em pauta para a leitura:

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PROJETO DE LEI N\u00ba 63/19 \u2013 Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2020.
Este projeto estabelece os programas, as metas e a\u00e7\u00f5es a serem realizadas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal no exerc\u00edcio financeiro de 2020, servindo de base para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. A proje\u00e7\u00e3o das receitas e despesas para o ano de 2020 \u00e9 de R$ 98.425.899,69, incluindo o Instituto de Previd\u00eancia e a C\u00e2mara de Vereadores.\u00a0\u00a0
Com prazo de entrada em pauta\u00a0 at\u00e9 o dia 1\u00ba de agosto,\u00a0 a C\u00e2mara tem o prazo para seu tr\u00e2mite e delibera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de setembro.

PROJETO DE LEI N\u00ba 61/19 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cess\u00e3o de uso do im\u00f3vel objeto da matr\u00edcula n\u00ba 16.165, do Registro de Im\u00f3veis de Tr\u00eas Passos, \u00e0 Companhia Riograndense de Saneamento \u2013 CORSAN.
O im\u00f3vel \u00e9 uma fra\u00e7\u00e3o de terras com a \u00e1rea de 40.400m\u00b2, a ser cedido para a Corsan at\u00e9 a data de 28 de dezembro de 2035, para a constru\u00e7\u00e3o/instala\u00e7\u00e3o da Central de Recebimento de Lodos de Fossas S\u00e9pticas.

PROJETO DE LEI N\u00ba 62/19 \u2013 Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es e estabelece o plano de pagamento.
Este projeto objetiva, principalmente, unificar a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal, j\u00e1 que a Lei n\u00ba 4.427, de 2010, j\u00e1 teve mais de 15 altera\u00e7\u00f5es.
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m visa a unificar as cargas hor\u00e1rias de 37,5 horas semanais para 40 horas, viabilizando assim a implementa\u00e7\u00e3o do ponto eletr\u00f4nico, com o respectivo aumento salarial. Ficar\u00e3o, portanto, estabelecidas as jornadas de trabalho de 20, 40 e 44 horas semanais, padronizadas, bem como o a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento da Prefeitura, passando a ser das 8h \u00e0s 12h, na parte da manh\u00e3.
Com a reestrutura\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 reenquadrados os padr\u00f5es salariais, do Padr\u00e3o 1 ao 11; ser\u00e3o extintos ou colocados em extin\u00e7\u00e3o alguns cargos, cujas atividades foram absorvidos por outros cargos; e ser\u00e3o criados alguns cargos novos, dada a necessidade de integrarem o quadro permanente do Munic\u00edpio.
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PROJETO DE LEI N\u00ba 64/19 \u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais e padr\u00e3o 2 de vencimento, para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, mais especificamente no Cadastro \u00danico.
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PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1/19 \u2013 Institui o Programa \u201cVereador Mirim\u201d, em conjunto com o Executivo Municipal, que tem o Programa \u201cPrefeito Mirim\u201d, por meio dos quais ser\u00e3o selecionados alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino para atuarem, durante a semana da crian\u00e7a em outubro, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios, bem como Vereadores.
Este projeto substitui o projeto de decreto legislativo n\u00ba 3/19, tendo em vista que o tipo de mat\u00e9ria correto \u00e9 projeto de resolu\u00e7\u00e3o.
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PARECER PR\u00c9VIO , emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Contas de Governo do Executivo Municipal do ano de 2017.
O Parecer do TCERS \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das Contas do Executivo e somente deixar\u00e1 de prevalecer na C\u00e2mara, com votos contr\u00e1rios de no m\u00ednimo de 8 vereadores, quando ocorrer a sua vota\u00e7\u00e3o.
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