A C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos esclarece que n\u00e3o houve aumento de sal\u00e1rio dos vereadores na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 18 de abril, mas sim a fixa\u00e7\u00e3o do subsidio para a pr\u00f3xima legislatura (2017 a 2020).
\r\nEm fevereiro deste ano foi concedida a reposi\u00e7\u00e3o salarial geral a todo funcionalismo p\u00fablico municipal\u00a0(nos termos de artigo 37, inciso X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), inclusive para os agentes pol\u00edticos (prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores) de 11,31%, utilizando como base o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor \u2013 INPC, acumulado de fevereiro/2015 a janeiro/2016.
\r\nSalientamos que o subs\u00eddio para a atual legislatura foi fixado no ano de 2012 em R$ 3.460,00, sendo que em\u00a02013 e 2014 permaneceu no mesmo valor sem reposi\u00e7\u00e3o.\u00a0 J\u00e1 em fevereiro de 2015 e 2016 houve reposi\u00e7\u00e3o.
\r\nDesta forma, ap\u00f3s a reposi\u00e7\u00e3o salarial encaminhada pelo Executivo de forma geral, o subs\u00eddio dos vereadores passou a ser de R$ 4.066,23, o mesmo valor fixado ent\u00e3o para a pr\u00f3xima legislatura (2017-2020).
\r\nA Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina no art. 29, VI, que o subs\u00eddio dos Vereadores ser\u00e1 fixado pelas respectivas C\u00e2maras Municipais em cada legislatura para a subsequente; diante disso,\u00a0foi mantido o mesmo subs\u00eddio dos vereadores para a pr\u00f3xima legislatura, ou seja, n\u00e3o houve concess\u00e3o\u00a0de aumento real para os pr\u00f3ximos\u00a0quatro anos, mediante\u00a0a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei legislativa n\u00ba 1/16.
\r\nLembramos que as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias s\u00e3o abertas ao p\u00fablico, todas as segundas-feiras, em hor\u00e1rio regimental \u00e0s 19h. \u00a0
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