A C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos realiza hoje, 04 de maio, \u00e0s 19h , sess\u00e3o ordin\u00e1ria, tendo em vista o n\u00famero de projetos protocolados na Casa , a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do *PROJETO DE LEI 27/20*(https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1268) que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de 10 (dez) agentes civis de enfrentamento da COVID-19 no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos e vota\u00e7\u00e3o do projeto de decreto legislativo\u00a0 referente ao Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado, relativo \u00e0s Contas de Governo do Executivo Municipal de Tr\u00eas Passos do exerc\u00edcio de 2018 (https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1215)
QUATRO PROJETOS DE LEI EST\u00c3O EM PAUTA PARA A LEITURA:
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\r\n*PROJETO DE LEI 23/20* que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de um engenheiro civil, 40 horas semanais.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1263
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\r\n*PROJETO DE LEI 24/20* - tem por objetivo proceder na altera\u00e7\u00e3o da a Lei Municipal n\u00ba 5.496, de 17 de setembro de 2019, qual disp\u00f5e sobre o plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es.
A presente propositura vem de encontro ao j\u00e1 encaminhado no Projeto de Lei 019/2020, que, aprovado, foi promulgado por meio da Lei Municipal n\u00ba 5.557/2020.
Ocorre que houve a altera\u00e7\u00e3o do art. 3\u00ba, sem, no entanto, alterar a tabela contida no art. 8\u00ba, deixando-se de fazer, por lapso, as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1264
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\r\n*PROJETO DE LEI 25/20* que prev\u00ea a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria relativa \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica constitu\u00edda por reperfilamento asf\u00e1ltico em CBUQ em vias do per\u00edmetro urbano da cidade de Tr\u00eas Passos:
Ruas: Sete de Setembro (trecho entre as ruas Fernando Wassen e Ipiranga trecho B)
Ant\u00f4nio Carlos (trecho entre a rua Jo\u00e3o Soares Lisboa e a Avenida Perimetral)
Ser\u00e3o observados os seguintes crit\u00e9rios:
I\u2013 ser\u00e3o considerados beneficiados apenas os im\u00f3veis que possuam frente para as vias indicadas;
II \u2013 o valor da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria ter\u00e1 como limite individual a valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel beneficiado em decorr\u00eancia da execu\u00e7\u00e3o das obras, e como limite total a soma das valoriza\u00e7\u00f5es, observado o percentual m\u00e1ximo de 70 % (setenta por cento) do custo final de cada obra.
Conferira o projeto na \u00edntegra:
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1266
\u00a0
\r\n*PROJETO DE LEI 26/20* Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 3.446,47 para aquisi\u00e7\u00e3o de um computador para a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio.
\r\nhttps://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1267
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\r\nLembramos que a sess\u00e3o ser\u00e1 realizada sem a presen\u00e7a de p\u00fablico, \u00a0sem discurso dos vereadores, somente com leitura do expediente e delibera\u00e7\u00e3o dos projetos.
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