Os projetos que receberam pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es Permanentes, que se reuniram na \u00faltima sexta-feira, 9, ir\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, dia 12.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/19\u00a0- Autoriza a abertura de licita\u00e7\u00e3o, na modalidade concorr\u00eancia, para a aliena\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 055/2019\u00a0- Disp\u00f5e sobre a comercializa\u00e7\u00e3o, fornecimento e disponibiliza\u00e7\u00e3o de bebidas isentas e, ou sem adi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar, de baixos teores cal\u00f3ricos e de a\u00e7\u00facar - light e diet e/ou zero.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 060/19\u00a0- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de 01 (um) facilitador de artes maciais.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 64/19\u00a0\u2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de dois agentes de pesquisa e coleta de dados, com carga hor\u00e1ria de 40 horas semanais e padr\u00e3o 2 de vencimento, para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, mais especificamente no Cadastro \u00danico.
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PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 1/19\u00a0\u2013 Institui o Programa \u201cVereador Mirim\u201d, em conjunto com o Executivo Municipal, que tem o Programa \u201cPrefeito Mirim\u201d, por meio dos quais ser\u00e3o selecionados alunos da rede p\u00fablica municipal de ensino para atuarem, durante a semana da crian\u00e7a em outubro, como Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios, bem como Vereadores.
Em segundo turno de vota\u00e7\u00e3o vai a PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA 1/19 - que visa a incluir uma exce\u00e7\u00e3o junto \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es que competem privativamente ao Munic\u00edpio, no sentido de que a instala\u00e7\u00e3o das placas indicativas de ruas de loteamentos novos sejam de responsabilidade dos respectivos propriet\u00e1rios, e n\u00e3o mais da Administra\u00e7\u00e3o Municipal.
\r\nDeu entrada e ser\u00e1 lido o\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 67/19 \u2013 Cria o plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos do Instituto de Previd\u00eancia do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos. Ser\u00e3o criados dois cargos do quadro permanente, cujas vagas ser\u00e3o preenchidas futuramente via concurso p\u00fablico:
- Um oficial previdenci\u00e1rio, com vencimento de R$ 2.281,08, com carga hor\u00e1ria mensal de 200 horas e escolaridade exigida de ensino m\u00e9dio completo.
\u00a0- Um contador, com vencimento de R$ 2.647,72, com carga hor\u00e1ria mensal de 100 horas e habilita\u00e7\u00e3o legal para o exerc\u00edcio do cargo e registro definitivo no CRC.\u00a0