PAUTA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE HOJE
\r\nConfira a pauta da sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, 09 de setembro, que ser\u00e1 presidida pelo vereador Vin\u00edcius de Araujo
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 69/19 - Disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es e estabelece o plano de pagamento.
Este projeto objetiva, principalmente, unificar a legisla\u00e7\u00e3o relativa ao plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es da Prefeitura Municipal, j\u00e1 que a Lei n\u00ba 4.427, de 2010, j\u00e1 teve mais de 15 altera\u00e7\u00f5es.
Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m visa a:
\r\n- extinguir os cargos de cont\u00ednuo, zelador, calceteiro, jardineiro, m\u00e9dico pediatra, m\u00e9dico psiquiatra, m\u00e9dico traumatologista e operador de britador, que n\u00e3o foram mais providos, sendo avaliada assim a sua desnecessidade;
\r\n- constituir quadro especial de extin\u00e7\u00e3o os cargos de auxiliar de enfermagem, dom\u00e9stica, recepcionista, telefonista, vigia, m\u00e9dico ginecologista e t\u00e9cnico em estradas, os quais ainda mant\u00e9m servidores providos na fun\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o se fazem mais necess\u00e1rios;
- renomear e dividir os cargos de Auditor em Controle Interno em cont\u00e1bil e jur\u00eddico;
- criar o cargo de m\u00e9dico com carga hor\u00e1ria de 20h e aumentar o seu padr\u00e3o salarial de R$ 10.410,38 para 13.000,00, para a jornada de 40 horas semanais;
- criar os cargos de ge\u00f3logo, pintor, auxiliar de farm\u00e1cia, procurador jur\u00eddico e monitor de creche;
\r\n- reduzir a carga do engenheiro eletricista para 20 horas semanais;
- nos cargos de Bi\u00f3logo, Engenheiro Agr\u00f4nomo, M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, Bacharel em Inform\u00e1tica, Top\u00f3grafo, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Civil, Arquiteto, T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho, T\u00e9cnico em Paisagismo, T\u00e9cnico em Inform\u00e1tica, T\u00e9cnico Agr\u00edcola, Fiscal de Obras, Fiscal Sanit\u00e1rio, Fiscal Ambiental, Fiscal Tribut\u00e1rio, Enfermeiro, M\u00e9dico, Odont\u00f3logo, Nutricionista, Ge\u00f3logo, Assistente Social, Pedreiro, Pintor, Auxiliar de Mec\u00e2nica e Instalador Hidr\u00e1ulico ser\u00e1 inclu\u00edda a atribui\u00e7\u00e3o de dirigir ve\u00edculos oficiais para exercer atividades pr\u00f3prias dos cargos, desde que estes estejam devidamente habilitados.
PROJETO DE LEI N\u00ba 70/19 \u2013 Altera a lei municipal n\u00ba 5.492, de 2019, corrigindo um erro de reda\u00e7\u00e3o na dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista para o pagamento de aporte financeiro ao Citegem, no valor de R$ 138.609,53.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 14/19 \u2013 Prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de trecho da Rua Anita Garibaldi, localizada no Bairro Sulserra, para Rua Pedro Jos\u00e9 Schneider.
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\r\nEm pauta para VOTA\u00c7\u00c3O:
\r\nOs relatores emitiram voto favor\u00e1vel para que projetos possam ir a vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, 09 de setembro, segunda-feira, as 19h. Os demais membros da comiss\u00e3o acompanharam o voto dos relatores.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI 61/19, que trata da cess\u00e3o de uso de uma \u00e1rea de 4,4 hectares \u00e0 Corsan, para instala\u00e7\u00e3o de uma Central de Recebimento de Lodos de Fossas S\u00e9pticas, projeto voltado ao saneamento b\u00e1sico, objetivando um destino espec\u00edfico e correto para o lodo que \u00e9 retirado das fossas s\u00e9pticas (\"po\u00e7os negros\") das resid\u00eancias, as\u00a0quais necessitam de regulares e frequentes limpezas.
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\r\nRelatora: Vereadora Marli Franke\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI 63/19, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2020.
A LDO cont\u00e9m os programas, objetivos e a\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio financeiro, bem como da proje\u00e7\u00e3o das receitas e despesas, que \u00e9 no montante de R$ 98.425.899,69.
\u00a0
\r\nRelator: Vereador Arlei Tomazoni
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