Confira os projetos que estar\u00e3o em pauta na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de hoje, 4 de novembro, sob a presid\u00eancia do vereador Vinicius Araujo.
\r\nPROJETOS DE LEI QUE SER\u00c3O LIDOS:
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PROJETO DE LEI N\u00ba 90/19 \u2013 Altera a lei municipal n\u00ba 3.289, de 1997, que trata sobre o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais de Tr\u00eas Passos \u2013 FAPER.
O FAPER atende aos pequenos agricultores, por meio de pequenos financiamentos no montante equivalente a 350 sacas de milho, podendo o pagamento ser convertido em quilogramas, litros ou outro objeto, o que gera dificuldades ao Setor de Finan\u00e7as e de Contabilidade da Prefeitura Municipal, haja vista a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o mensal dos valores das d\u00edvidas.
Com a altera\u00e7\u00e3o, o pagamento do financiamento por parte dos agricultores dar-se-\u00e1 em at\u00e9 36 parcelas fixas mensais, com previs\u00e3o de at\u00e9 6 parcelas de car\u00eancia, em moeda corrente nacional.
PROJETO DE LEI N\u00ba 91/19\u00a0 - LOA\u00a0 - Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos para o exerc\u00edcio financeiro de 2020.
O or\u00e7amento estimado para ano de 2020 \u00e9 de R$ 94.826.814,80, sendo R$ 16.000.000,00 para o Instituto de Previd\u00eancia e R$ 1.990.836,66 para a C\u00e2mara de Vereadores.
PROJETO DE LEI N\u00ba 93/19 \u2013 Autoriza o Poder Executivo a proceder na aliena\u00e7\u00e3o onerosa dos bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.
Os bens s\u00e3o 10 terrenos sem edifica\u00e7\u00e3o, os quais s\u00e3o inserv\u00edveis, demandando manuten\u00e7\u00e3o onerosa por parte do Poder P\u00fablico.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 22/19 \u2013 Institui o turno \u00fanico no servi\u00e7o da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, das 7h \u00e0s 13h, no per\u00edodo compreendido entre 1\u00ba de dezembro de 2019 at\u00e9 29 de fevereiro de 2020.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 23/19 \u2013 Denomina a quadra de basquete existente no Parque de Exposi\u00e7\u00f5es Egon J\u00falio Goelzer \u2013 Feicap de Quadra Municipal de Basquete J\u00falio Cesar Schmitt \u2013 O Casar\u00e3o.
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\r\nPROJETOS QUE SER\u00c3O VOTADOS:
\r\nIPTU VERDE \u2013 tem como objetivo preservar, conservar e proteger o meio ambiente atrav\u00e9s de pol\u00edticas que atenuem os impactos ambientais e promovam o desenvolvimento sustent\u00e1vel, adotando medidas que estimulem a prote\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente, tais como sistema de capta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua da chuva, sistema de reuso da \u00e1gua, sistema de aquecimento hidr\u00e1ulico solar, sistema de aquecimento el\u00e9trico solar, constru\u00e7\u00f5es com material sustent\u00e1vel, e utiliza\u00e7\u00e3o de energia passiva e cultivo de esp\u00e9cies arb\u00f3reas nativas visando o aumento da biodiversidade no per\u00edodo urbano.
\r\nO objetivo \u00e9 conceder benef\u00edcio fiscal de redu\u00e7\u00e3o do imposto, que varia a partir de 3%, n\u00e3o podendo exceder a 20%.
\r\nProjeto de Lei Legislativa -\u00a0 \u201c CAPSULA DO TEMPO\u201d.
\r\nO que voc\u00ea diria se pudesse deixar uma mensagem para ser lida daqui a 50 anos?
\r\nA capsula do tempo tem como objetivo motivar e instigar os mun\u00edcipes a refletir sobre o conceito de futuro, o que esperam para si mesmos e o que desejam para a cidade de Tr\u00eas Passos nos pr\u00f3ximos 50 anos.
\r\nProjeto de Lei Complementar N\u00ba 88/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concess\u00e3o de parcelamento da d\u00edvida ativa aos contribuintes em d\u00e9bito com o fisco municipal.
\r\nProjeto de Lei N\u00ba 89/19 - Institui o Turno \u00danico no Servi\u00e7o Municipal, a contar de 1\u00ba de dezembro de 2019 at\u00e9 a data de 29 de fevereiro de 2020, a ser cumprido no per\u00edodo compreendido entre as 7h e 13h, de segunda a sexta-feira.
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