{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "PROCESSO LEGISLATIVO", "html": "<p>\u00a0</p>\r\n<p><span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\ud83e\udd14</span></span><span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\ud83e\udd14</span></span>Sabe aqueles projetos que foram lidos na sess\u00e3o segunda-feira? Ent\u00e3o, todo projeto que tramita na C\u00e2mara, passa por um Processo Legislativo.</p>\r\n<p>Para que eles pudessem serem lidos<span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\ud83e\uddd0</span></span><span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\ud83e\uddd0</span></span>\u00a0na sess\u00e3o segunda-feira, eles foram protocolados, na quinta-feira anterior, havendo assim, tempo para a divulga\u00e7\u00e3o dos mesmos.</p>\r\n<p>Na sess\u00e3o, o projeto \u00e9 lido\u00a0<span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\ud83e\uddd0</span></span><span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\ud83e\uddd0</span></span>e ap\u00f3s encaminhado<span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\u21aa\ufe0f</span></span>\u00a0para os presidentes das comiss\u00f5es, para que estes, designem o relator de cada projeto.</p>\r\n<p>O relator, tem o papel de verificar todos os detalhes do projeto de lei, inclusive, ir atr\u00e1s de informa\u00e7\u00f5es, documentos, esclarecimentos que achar necess\u00e1rio para a aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo e solicitar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, para que, na reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es, que acontece nas quintas-feiras, essa an\u00e1lise, sirva de base para o seu relat\u00f3rio e o seu voto (favor\u00e1vel ou n\u00e3o). Ap\u00f3s, os demais integrantes, da respectiva comiss\u00e3o, se manifestam, concordando ou n\u00e3o com o voto do relator, sendo que os votos dos 3 membros formam o parecer da comiss\u00e3o, o qual servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o aos demais Edis da C\u00e2mara de Vereadores na vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, em plen\u00e1rio, na sess\u00e3o subsequente.</p>\r\n<p>Nossa C\u00e2mara, tem duas Comiss\u00f5es Permanentes, composta por tr\u00eas vereadores cada:</p>\r\n<p><span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\u2705</span></span>Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Reda\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Social e\u00a0<span class=\"_5mfr\"><span class=\"_6qdm\">\u2705</span></span>Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Infraestrutura Urbana e Rural, cada qual analisa determinado tema.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara de Tr\u00eas Passos \u00e9 composta por onze vereadores, sendo que o presidente n\u00e3o pode participar das comiss\u00f5es. Portanto, sobram dez vereadores. Ent\u00e3o os seis vereadores, escolhidos pela proporcionalidade partid\u00e1ria, comp\u00f5em as comiss\u00f5es, e os outros quatro vereadores, ser\u00e3o os suplentes destas comiss\u00f5es.<br />Os pr\u00f3prios integrantes elegem quem ser\u00e1 o presidente e o vice-presidente. J\u00e1 a relatoria \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 designada pelo presidente em cada Projeto de Lei de acordo com a afinidade do vereador escolhido com a mat\u00e9ria, podendo o presidente, inclusive, se auto designar.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s sua an\u00e1lise, este projeto, estando apto, ser\u00e1 colocado na ordem do dia, da sess\u00e3o plen\u00e1ria subsequente, para que haja a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do mesmo.</p>\r\n<p>Caso haja a necessidade, poder\u00e1 haver vota\u00e7\u00e3o nominal ou simb\u00f3lica, discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em dois turnos, conforme a mat\u00e9ria a ser apreciada.</p>\r\n<p>Ap\u00f3s sua aprova\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o plen\u00e1ria, o mesmo ser\u00e1 encaminhado para a secretaria da Casa que far\u00e1 sua \u00faltima revis\u00e3o textual, dentro das normas e t\u00e9cnicas legislativas.</p>\r\n<p>O pr\u00f3ximo passo, ser\u00e1 encaminhar para o Executivo Municipal.</p>\r\n<p>No executivo, o Prefeito poder\u00e1 sancionar ou n\u00e3o o projeto, dentro do prazo de 15 dias uteis.</p>\r\n<p>Caso sancione o projeto, ter\u00e1 mais 48 horas para promulgar e publicar a lei.</p>\r\n<p>No caso de veto, o mesmo ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara, para que seja apreciado em plen\u00e1rio e os vereadores acatem ou derrubem a mat\u00e9ria.</p>\r\n<p>Se derrubar, o prefeito ter\u00e1 novamente 48 horas para promulgar e publicar a lei. Caso n\u00e3o aconte\u00e7a, o presidente da C\u00e2mara ter\u00e1 mais 48 horas para faz\u00ea-lo.</p>\r\n<p>Caso o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o o fizer em 48 horas, o vice-presidente tem a obrigatoriedade de promulga-la e publica-la a qualquer tempo.</p>\r\n<p>E se o veto for acatado, arquiva-se o projeto. N\u00e3o existindo lei.</p>\r\n<p>A decis\u00e3o final do Processo Legislativo \u00e9 dos vereadores por serem representantes da sociedade.</p>\r\n<p>Cada etapa em que se encontra o projeto, voc\u00ea pode acompanhar <a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/pesquisar-materia\" target=\"_self\" title=\"\">AQUI</a></p>", "author_name": "camaratp", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/camaratp", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}