{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "REALIZADA 4\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA EM 22/02", "html": "

Na data de ontem, 22 de fevereiro, foi realizada a 4\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, sob a Presid\u00eancia do vereador Paulinho Sattler, onde foram votados os projetos abaixo relacionadas:

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*** PROJETOS VOTADOS NA ORDEM DO DIA***

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\u2705 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 2/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00ba 018, de 16 de agosto de 2011, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais.

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A altera\u00e7\u00e3o pretendida dar-se-\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da ced\u00eancia de servidores, por meio da modifica\u00e7\u00e3o do art. 53, acrescentando a possibilidade de ced\u00eancia de servidor \u00e0 entidade privada sem fins lucrativos.

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*Projeto teve sua vota\u00e7\u00e3o adiada.

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\u2705 PROJETO DE LEI N\u00ba 14/21 - Altera o artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.398, de 17 de novembro de 1998, e revoga altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n\u00ba 3.951, de 10 de outubro de 2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.

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A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria porque a Lei que hoje institui a Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es - JARI em nosso munic\u00edpio \u00e9 de 1998, sendo necess\u00e1ria a sua atualiza\u00e7\u00e3o frente ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito de Brasileiro, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da Junta; e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 357, de 2 de agosto de 2010, que estabelece diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o do Regimento Interno das JARI\u2019s.

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*APROVADO POR UNANIMIDADE

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***TRIBUNA POPULAR***

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Por se tratar da \u00faltima sess\u00e3o do m\u00eas, conforme Regimento Interno da Casa, n\u00e3o houve o espa\u00e7o do Grande Expediente (discursos dos vereadores), em fun\u00e7\u00e3o de ter uma entidade convidada.

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O espa\u00e7o da Tribuna Popular foi ocupado pela Associa\u00e7\u00e3o Hospital de Caridade de Tr\u00eas Passos, representada pelo Presidente Sr. Marcos Bohn, Vice-Presidente Sr. Moises Scherer e Administradora Sra. Leila Bender.

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Na oportunidade foi apresentada pela Administradora do Hospital as despesas e recursos, valores recebidos por Emenda Parlamentar e Receitas advindas do Covid, bem como a quantidade de atendimentos via conv\u00eanios, particular e pelo SUS.

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A Administra\u00e7\u00e3o do Hospital solicitou o engajamento dos mun\u00edcipes quanto \u00e0s doa\u00e7\u00f5es, podendo ser das mais diversas finalidades, como leite, material de expediente, material de constru\u00e7\u00e3o, valores etc, doa\u00e7\u00f5es essas que poder\u00e3o ser feitas diretamente no Hospital de Caridade. As doa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser feitas atrav\u00e9s da conta de energia el\u00e9trica ou mesmo se associando junto ao Hospital no valor anual de R$ 120,00.

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Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o para perguntas aos convidados foram: Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Ingomar Sandter, Jair Locatelli, Jo\u00e3o Boll, Luis da Silva, Nader Umar e Paulinho Sattler.

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\u00a0Em virtude do transcorrer do tempo, o espa\u00e7o das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais foi suprimido.

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\u00a0***INDICA\u00c7\u00c3O PARA O CONSELHO DE \u00c9TICA E DECORO PARLAMENTAR***

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\u00a0Os L\u00edderes de Bancada indicaram os nomes dos vereadores para compor o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, ficando assim acordado:

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PSDB: Titular Ingomar Sandter\u00a0-\u00a0Suplente Jair Locatelli

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PTB: Titular Edivan Baron\u00a0-\u00a0Suplente Luis da Silva

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PT: Titular Gilmar Maier -\u00a0Suplente Diego Maciel

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\u00a0*** HOR\u00c1RIO DA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA***

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Foi colocado em vota\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria para \u00e0s 18h, em virtude da suspens\u00e3o do hor\u00e1rio de atividades n\u00e3o essenciais das 20h \u00e0s 5h, por parte do Governo Estadual. \u00a0

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***ENCAMINHAMENTO DE PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS***

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Foram encaminhados ao Poder Executivo os seguintes pedidos de provid\u00eancias:

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*Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 7 de 2021: Coloca\u00e7\u00e3o de Caixa D\u2019\u00e1gua junto ao ESF de Padre Gonzales.

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*Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 8 de 2021: Disponibiliza\u00e7\u00e3o/Transporte de terra ao mun\u00edcipe que deseja construir passeio.

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*Pedido de Provid\u00eancias n\u00ba 9 de 2021: Interven\u00e7\u00e3o no p\u00e1tio do Hospital de Caridade, para melhorar a trafegabilidade.

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