{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "REALIZADA A 13\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022", "html": "

Foi realizada nesta segunda-feira, 2 de Maio, a 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, no plen\u00e1rio do Legislativo, com transmiss\u00e3o ao vivo por meio da p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela R\u00e1dio Alto Uruguai 92.5FM.

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** POSSE DE VEREADORA SUPLENTE**

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A suplente de vereadora Valise Feisther (PP) prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo, assumindo assim a vaga da Bancada do PP, em fun\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a do titular vereador Jo\u00e3o Roque Boll, que pediu afastamento para tratar assuntos de interesse particular, sem remunera\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 2 a 10 de Maio de 2022.

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*** NA ORDEM DO DIA FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSI\u00c7\u00d5ES***

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 36 de 2022 - Institui o Programa Porteira Adentro no munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.

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O objetivo do Programa \u00e9 o incentivo ao desenvolvimento das atividades agropecu\u00e1rias, efetivado atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es que visam proporcionar infraestrutura necess\u00e1ria para melhorias de trafegabilidade dos acessos \u00e0s propriedades rurais, do entorno (p\u00e1tio) das respectivas benfeitorias e valas de silagem de forma duradoura, garantindo o escoamento da produ\u00e7\u00e3o.

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O incentivo ser\u00e1 no sentido de executar a pavimenta\u00e7\u00e3o poli\u00e9drica com pedras irregulares, encascalhamento e/ou revestimento com p\u00f3 de pedra em trechos de acesso \u00e0 sede da propriedade e no entorno/p\u00e1tio de suas benfeitorias e valas de silagem, conforme normativas legais e interesse dos produtores rurais. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito

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* APROVADO POR UNANIMIDADE\u00a0

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 38 de 2022- Disp\u00f5e sobre o recebimento e a destina\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio e apoio, mediante contrapartida de publicidade, para os eventos realizados pelo Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos/RS e espa\u00e7os p\u00fablicos, tais como campanhas, feiras, festivais, congressos, shows, semin\u00e1rios e festividades.

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Por patroc\u00ednio, entende-se toda a transfer\u00eancia de apoio/bens/servi\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos promovidos pelo Munic\u00edpio, de forma gratuita e em car\u00e1ter definitivo, sendo um meio de facilitar/auxiliar eventos sociais de car\u00e1ter p\u00fablico. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foram:\u00a0 Flavio Habitzreiter e Evandro Mohr

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* APROVADO POR UNANIMIDADE\u00a0

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Crissiumal/RS, visando a uni\u00e3o de esfor\u00e7os para constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre o Rio Lajeado Grande, que faz divisa entre estes Munic\u00edpios, na estrada intermunicipal que liga as localidades de Linhas Cat\u00f3lica e Santo Ant\u00f4nio, em fun\u00e7\u00e3o de que a ponte foi sido destru\u00edda neste, devido \u00e0 intensa precipita\u00e7\u00e3o pluviom\u00e9trica. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foram:\u00a0 Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner e Gilmar Maier

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* APROVADO POR UNANIMIDADE\u00a0

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 41 de 2022 - Altera a Lei 5490/19 que disp\u00f5e sobre o plano de classi\ufb01ca\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Tr\u00eas Passos \u2013 IPSTP.\u00a0

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A altera\u00e7\u00e3o da Lei \u00e9 no sentido de ampliar a carga hor\u00e1ria do cargo de contador do Instituto de Previd\u00eancia, passando de 20 horas semanais para 37,5 horas semanais, com a finalidade de suprir \u00e0s crescentes demandas de trabalho do cargo. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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* APROVADO POR UNANIMIDADE\u00a0

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*** AS SEGUINTES PROPOSI\u00c7\u00d5ES FORAM RETIRADAS DE VOTA\u00c7\u00c3O***

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foram: Paulinho Sattler, Evandro Mohr, Jair Locatelli e Diego Maciel.

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40 de 2022- Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico at\u00e9 02 (dois) Secret\u00e1rios de Escola.\u00a0

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A cria\u00e7\u00e3o dessas duas vagas tem o intuito de suprir a vaga da Secret\u00e1ria que entrar\u00e1 em licen\u00e7a maternidade, e a outra vaga ser\u00e1 para cadastro reserva.

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A forma de sele\u00e7\u00e3o ser\u00e1 atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o da lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado -\u00a0 edital n\u00ba 0232/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal.

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico at\u00e9 10 (dez) operadores, visto que atualmente no quadro municipal temos 22 cargos de operador para a Secretaria de Transportes, Agricultura e Obras e Via\u00e7\u00e3o, sendo destes 05 cargos vagos e 05 servidores afastados.

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Al\u00e9m disso, no ano de 2021 foram recebidos dois rolos compactadores novos, duas retroescavadeiras novas e uma moto niveladora. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 43 de 2022 -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico dois engenheiros civis.\u00a0

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Atualmente, no quadro de cargos existe somente uma engenheira civil concursada e uma engenheira civil com contrato emergencial, que vence em agosto deste ano.

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Tendo em vista a demanda existe no munic\u00edpio em servi\u00e7os de realiza\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, projetos de reforma e constru\u00e7\u00e3o de escolas, creches e postos de sa\u00fade a contrata\u00e7\u00e3o emergencial torna-se necess\u00e1ria e urgente.\u00a0 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico dois engenheiros civis.\u00a0

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Atualmente, no quadro de cargos existe somente uma engenheira civil concursada e uma engenheira civil com contrato emergencial, que vence em agosto deste ano.

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Tendo em vista a demanda existe no munic\u00edpio em servi\u00e7os de realiza\u00e7\u00e3o de projetos na \u00e1rea de pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas, projetos de reforma e constru\u00e7\u00e3o de escolas, creches e postos de sa\u00fade a contrata\u00e7\u00e3o emergencial torna-se necess\u00e1ria e urgente.\u00a0 Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 45 de 2022- Autoriza o Poder Executivo\u00a0 Municipal\u00a0 a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico dois top\u00f3grafos.\u00a0

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Atualmente existe no quadro um cargo de top\u00f3grafo efetivo vago e um emergencial ocupado, cujo contrato encerra em setembro do corrente ano.

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\u00c9 necess\u00e1rio mais um profissional top\u00f3grafo para atender \u00e0s demandas de levantamento topogr\u00e1ficos e georreferenciados para encaminhar projetos e seus desmembramentos e unifica\u00e7\u00f5es, bem como da necessidade dos levantamentos topogr\u00e1ficos das ruas a serem asfaltadas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 46 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal\u00a0 a\u00a0 contratar\u00a0 temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico dois \ufb01scais de obras.\u00a0

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Atualmente existem no quadro duas vagas para o cargo efetivo, sendo que havia uma vaga de contrato emergencial, cuja vig\u00eancia da lei expirou.\u00a0

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O \u00fanico fiscal efetivo em atividade j\u00e1 possui tempo de servi\u00e7o para se aposentar, profissional este que n\u00e3o consegue atender a toda a demanda. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal\u00a0 a\u00a0 contratar\u00a0 temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico dois \ufb01scais de obras.\u00a0

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Atualmente existem no quadro duas vagas para o cargo efetivo, sendo que havia uma vaga de contrato emergencial, cuja vig\u00eancia da lei expirou.\u00a0

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O \u00fanico fiscal efetivo em atividade j\u00e1 possui tempo de servi\u00e7o para se aposentar, profissional este que n\u00e3o consegue atender a toda a demanda. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico dois pintores.\u00a0

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No quadro, hoje, existem dois cargos de pintor, que est\u00e3o vagos, sendo que diante da demanda de muita pintura, como a sinaliza\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas, pr\u00e9dios p\u00fablicos administrativos, escolas, creches, postos de sa\u00fade e pra\u00e7as, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo\u00a0 Municipal\u00a0 a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico at\u00e9 15 oper\u00e1rios.

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S\u00e3o 40 cargos de oper\u00e1rio existentes hoje no quadro, sendo que constam 32 vagas ocupadas em todas as Secretarias.

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A Secretaria de Obras n\u00e3o consegue atender a todas demandas de servi\u00e7os solicitados, como por exemplo as situa\u00e7\u00f5es das vias p\u00fablicas, sendo necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSI\u00c7\u00d5ES:

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 50 de 2022, Altera a Lei 4.426/10 que disp\u00f5e sobre o novo plano de carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Tr\u00eas Passos.\u00a0

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A altera\u00e7\u00e3o na Lei \u00e9 no sentido de ampliar o n\u00famero de vagas dos cargos da Classe A, de 90 para 170, para a realiza\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico do Magist\u00e9rio, uma vez que, todo professor ao ingressar na carreira, inicia na Classe A, mas as atuais 12 vagas existentes n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para suprir a necessidade. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Evandro Mohr e Jair Locatelli

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 51 de 2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, a qual instituiu o plano de custeio do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.\u00a0

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A altera\u00e7\u00e3o na lei refere-se especialmente ao pagamento do Custeio Suplementar \u2013 Passivo Atuarial, de forma a compatibilizar as informa\u00e7\u00f5es contidas no sistema de Previd\u00eancia Social com a nova proje\u00e7\u00e3o atuarial, passando o Munic\u00edpio a pagar aportes mensais com aumentos graduais e constantes, incidentes sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, conforme tabela. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Jair Locatelli, Evandro Mohr, Diego Maciel e Paulinho Sattler.

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2022- Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.496, de 17 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano de classi\ufb01ca\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos, estabelece o plano de pagamento.

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A altera\u00e7\u00e3o na lei \u00e9 no sentido de transferir o setor do Turismo para a Secretaria Municipal de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, e modificar a nomenclatura desta Pasta para Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Diego Maciel e Evandro Mohr

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*** RESUMO DAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES LIDAS NO EXPEDIENTE***

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2022, Institui o Programa de Microcr\u00e9dito Empreender, bem como autoriza o Munic\u00edpio \ufb01rmar parceria e/ ou contratar com institui\u00e7\u00f5es \ufb01nanceiras para operacionalizar o programa.

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Por meio deste Programa os Microempreendedores Individuais e as Microempresas do munic\u00edpio, atendendo aos requisitos definidos, poder\u00e3o contratar com institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito credenciadas, microcr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$ 5.000,00 para MEI e at\u00e9 R$ 15.000,00 para ME, que poder\u00e3o ser quitados em at\u00e9 24 parcelas com vencimentos mensais, com um prazo de car\u00eancia n\u00e3o superior a 3 meses.

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O Munic\u00edpio operacionalizar\u00e1 a concess\u00e3o do incentivo subsidiando mensalmente, em favor do benefici\u00e1rio, os juros sobre as parcelas de sua opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, fazendo-o diretamente junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal.

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DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS RELATORES NAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES:

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CCR: Diego Maciel

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COF: Evandro Mohr

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 56 de 2022, Autoriza o Poder Executivo proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de at\u00e9 tr\u00eas t\u00e9cnicos de enfermagem, com carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas e vencimento padr\u00e3o 8, em fun\u00e7\u00e3o do encerramento dos contratos de tr\u00eas profissionais que atuavam em unidades de sa\u00fade e na central de imunobiol\u00f3gicos.\u00a0

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O candidato ao preenchimento da vaga ser\u00e1 selecionado de acordo com a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do edital n\u00ba 62/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal.

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DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS RELATORES NAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES:

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CCR: Jair Locatelli

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COF: Evandro Mohr

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\u2705Veto n\u00ba 6 de 2022, Veto total ao Projeto de Lei Legislativa n\u00ba 5, de 2022, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de expedi\u00e7\u00e3o de receitas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas digitadas em computador.

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O veto \u00e9 pela inconstitucionalidade do projeto de lei, no sentido de que h\u00e1 v\u00edcio de iniciativa, porque diz respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, especificamente em rela\u00e7\u00e3o ao art. 2\u00ba, que n\u00e3o se limitou em estabelecer apenas a forma como as receitas devem ser disponibilizadas, como tamb\u00e9m imputou penas para o caso de descumprimento. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal.

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DESIGNA\u00c7\u00c3O DO RELATOR NA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E BEM ESTAR SOCIAL

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CCR: Diego Maciel

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** RESUMO DO REQUERIMENTO E PEDIDOS DE PROVID\u00caNCIAS APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***

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\u25b6\ufe0fRequerimento n\u00ba 13 de 2022, Requer a altera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da licen\u00e7a para tratar de assuntos de interesse particular, sem remunera\u00e7\u00e3o, na forma do art. 20, inciso II, do\u00a0 Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, conforme constou no Requerimento n\u00ba 12/2022, para 2 a 10 de maio de 2022.\u00a0

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Autor: Jo\u00e3o Boll.

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\u25b6\ufe0fPedido de Provid\u00eancias n\u00ba 64 de 2022, Solicita o patrolamento, encascalhamento e passagem do rolo na estrada da localidade da Linha Cornelius, no Alto Erval Novo.

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Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Nelita Real, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Provid\u00eancias n\u00ba 65 de 2022, Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de melhorias (reforma) e pintura dos aparelhos da academia de gin\u00e1stica ao ar livre, existente na Pra\u00e7a Edmundo Hoppe, ao lado da\u00a0 EMEI\u00a0 Elso Servernini, no Bairro \u00c9rico Ver\u00edssimo.\u00a0

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Autor: Luis da Silva, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Nelita Real, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Provid\u00eancias n\u00ba 66 de 2022, Solicita a realiza\u00e7\u00e3o de tapa buracos ou coloca\u00e7\u00e3o de asfalto na Rua Dom Pedro I, pois a via encontra-se em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es.\u00a0

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Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Nelita Real.

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\u25b6\ufe0fPedido de Provid\u00eancias n\u00ba 67 de 2022, Solicita a revis\u00e3o da boca de lobo existente na Rua Everaldo Marques da Silva, pr\u00f3ximo \u00e0 antiga empresa M\u00f3veis Estilo, porque em dias de chuva h\u00e1 o represamento da \u00e1gua, di\ufb01cultando a passagem dos moradores. A boca de lobo precisa ser revisada para que haja um melhor escoamento da \u00e1gua.\u00a0

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Autor: Jo\u00e3o Boll, com o apoio dos vereadores Evandro Mohr, Ingomar Sandtner, Jair Locatelli, Liane Konrad.

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\u00a0

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*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS***

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O espa\u00e7o do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores:\u00a0 Gilmar Maier,\u00a0 Flavio Habitzreiter,\u00a0 Jair Locatelli, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Diego Maciel, Edivan Baron, Liane Konrad, Paulinho Sattler, Evandro Mohr, Valise Feisther.\u00a0

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O espa\u00e7o das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais foi ocupado pelos vereadores: Edivan Baron, Gilmar Maier, Liane Konrad, Jair Locatelli, Paulinho Sattler e Flavio Habitzreiter.\u00a0

\r\n


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\r\n

*Esta mat\u00e9ria \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o informativa. As informa\u00e7\u00f5es aqui contidas s\u00e3o resumidas para uma melhor adequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ao site. Todas as mat\u00e9rias legislativas constantes da mesma poder\u00e3o ser consultadas em sua integralidade no endere\u00e7o:\u00a0 https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poder\u00e1 ser acessado o v\u00eddeo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina do Facebook\u00a0 (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).

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