{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "REALIZADA A 15\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE 2022", "html": "

Foi realizada nesta segunda-feira, 16 de Maio, a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, no plen\u00e1rio do Legislativo, com transmiss\u00e3o ao vivo por meio da p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube e posteriormente sendo transmitida pela R\u00e1dio Alto Uruguai 92.5FM.

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** POSSE DE VEREADOR SUPLENTE**

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O suplente de vereador Maicon Rodrigo Monteiro Batista (PDT), popularmente conhecido como \"Maicon Mico\"\u00a0 prestou o compromisso de posse e assinou o respectivo termo,\u00a0 assumindo assim a vaga da Bancada do PDT, em fun\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a do titular vereador Paulinho Sattler (PDT), que pediu a licen\u00e7a do cargo de vereador, para tratamento de sa\u00fade, pelo per\u00edodo de 16 a 27 de maio de 2022.

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*** NA ORDEM DO DIA FOI VOTADA A SEGUINTE PROPOSI\u00c7\u00c3O***

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 56 de 2022, Autoriza o Poder Executivo proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de at\u00e9 tr\u00eas t\u00e9cnicos de enfermagem, com carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas e vencimento padr\u00e3o 8, em fun\u00e7\u00e3o do encerramento dos contratos de tr\u00eas profissionais que atuavam em unidades de sa\u00fade e na central de imunobiol\u00f3gicos.\u00a0

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O candidato ao preenchimento da vaga ser\u00e1 selecionado de acordo com a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do edital n\u00ba 62/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal.

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* APROVADO POR UNANIMIDADE

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NA ORDEM DO DIA FORAM DISCUTIDAS PREVIAMENTE AS SEGUINTES PROPOSI\u00c7\u00d5ES:

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 51 de 2022- ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 3.544, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2000, a qual instituiu o plano de custeio do Regime de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.\u00a0

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A altera\u00e7\u00e3o na lei refere-se especialmente ao pagamento do Custeio Suplementar \u2013 Passivo Atuarial, de forma a compatibilizar as informa\u00e7\u00f5es contidas no sistema de Previd\u00eancia Social com a nova proje\u00e7\u00e3o atuarial, passando o Munic\u00edpio a pagar aportes mensais com aumentos graduais e constantes, incidentes sobre a totalidade da remunera\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o dos segurados, conforme tabela. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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\u2705Mensagem reti\ufb01cativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei n\u00ba 51, de 2022, que altera a Lei Municipal n\u00ba 3.544, de 8 de novembro de 2000.

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A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de inserir o princ\u00edpio da noventena na proposi\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s a mesma ser aprovada, a respectiva lei municipal somente entra em vigor no prazo de noventa dias ap\u00f3s a data da sua publica\u00e7\u00e3o.

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Por consequ\u00eancia, o pagamento dos aportes mensais iniciar\u00e1 no dia 1\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao da entrada em vigor da norma.

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Diego Maciel e Evandro Mohr

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55 de 2022, Institui o Programa de Microcr\u00e9dito Empreender, bem como autoriza o Munic\u00edpio \ufb01rmar parceria e/ ou contratar com institui\u00e7\u00f5es \ufb01nanceiras para operacionalizar o programa.

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Por meio deste Programa os Microempreendedores Individuais e as Microempresas do munic\u00edpio, atendendo aos requisitos definidos, poder\u00e3o contratar com institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito credenciadas, microcr\u00e9dito no valor de at\u00e9 R$ 5.000,00 para MEI e at\u00e9 R$ 15.000,00 para ME, que poder\u00e3o ser quitados em at\u00e9 24 parcelas com vencimentos mensais, com um prazo de car\u00eancia n\u00e3o superior a 3 meses.

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O Munic\u00edpio operacionalizar\u00e1 a concess\u00e3o do incentivo subsidiando mensalmente, em favor do benefici\u00e1rio, os juros sobre as parcelas de sua opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, fazendo-o diretamente junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal.

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\u2705Mensagem reti\ufb01cativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei n\u00ba 55, de 2022, que institui o Programa de Microcr\u00e9dito Empreender, bem como autoriza o Munic\u00edpio \ufb01rmar parceria e/ou contratar com institui\u00e7\u00f5es \ufb01nanceiras para operacionalizar o programa.

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A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de retirar o inciso II do art. 6\u00ba do projeto, que previa que a taxa de juros mensal contratada n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 1% (um por cento) ao m\u00eas utilizando-se para c\u00e1lculo, a tabela Price, sendo que tal dispositivo poder\u00e1 ser regulamentado, posteriormente, via Decreto Municipal.

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Diego Maciel e Evandro Mohr

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 57 de 2022 - Disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio de servi\u00e7os de horas-m\u00e1quinas da municipalidade aos bovinocultores de leite, de acordo com a produ\u00e7\u00e3o emitida em notas fiscais de produtor no ano anterior \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, conforme tabela. O projeto de lei tamb\u00e9m revoga a lei anterior: n\u00ba 4572, de 2011. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito, Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Jair Locatelli e Evandro Mohr

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 58 de 2022 - Altera a Lei 4964/14 que disp\u00f5e sobre o \u201cPrograma Mais M\u00e9dicos\u201d e a concess\u00e3o de ajuda pecuni\u00e1ria aos m\u00e9dicos participantes do programa.\u00a0

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A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de aumentar o valor da ajuda pecuni\u00e1ria de R$ 2.700,00 para 3.000,00 por m\u00eas. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Diego Maciel e Evandro Mohr

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 59 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo a \ufb01rmar termo de fomento e repassar recursos financeiros \u00e0 APAE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o de pais e amigos dos excepcionais, em 07 (sete) parcelas mensais no valor de R$ 29.576,00 cada uma. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o pr\u00e9via do projeto foram: Diego Maciel e Evandro Mohr

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*** RESUMO DAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES LIDAS NO EXPEDIENTE***

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2022- Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de equipamentos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Hospital de Caridade Tr\u00eas Passos.

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O equipamento \u00e9 UM GRUPO GERADOR DIESEL, no valor de at\u00e9 R$ 275.290,68, que ser\u00e1 comprado pela Prefeitura Municipal por meio de licita\u00e7\u00e3o e, posteriormente, ser\u00e1 doado ao hospital. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS RELATORES NAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES:

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CCR: Flavio Habitzreiter

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COF: Jo\u00e3o Boll

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\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2022- Autoriza o Poder Executivo proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de at\u00e9 quatro merendeiras, com carga hor\u00e1ria semanal de 44 horas e remunera\u00e7\u00e3o Padr\u00e3o 3.

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A contrata\u00e7\u00e3o emergencial ser\u00e1 para cadastro reserva, para dentro das necessidades atuarem nas Escolas da Rede Municipal suprindo a aus\u00eancia de profissionais que, temporariamente, podem estar afastados em decorr\u00eancia de afastamentos legais (licen\u00e7as, entre outros).

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O candidato ao preenchimento da vaga prevista nesta Lei ser\u00e1 selecionado de acordo com a lista de aprovados do Processo Seletivo Simplificado do edital n\u00ba 230/2021. Autor: Arlei Luis Tomazoni \u2013 Prefeito Municipal

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DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS RELATORES NAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES:

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CCR: Jair Locatelli

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COF: Jo\u00e3o Boll

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** RESUMO DOS REQUERIMENTOS, PEDIDOS DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E PEDIDO DE PROVID\u00caNCIA APRESENTADOS PELOS PARLAMENTARES***

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\u25b6\ufe0fRequerimento n\u00ba 17 de 2022, Requer licen\u00e7a para tratar de assuntos de interesse particular, sem remunera\u00e7\u00e3o, na forma do art. 20, inciso II, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, no per\u00edodo de 20 de maio de 2022 a 31 de julho de 2022.\u00a0

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Autor: Evandro Mohr

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\u25b6\ufe0fRequerimento n\u00ba 18 de 2022, Mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio contra o PLC 48/2022 (que constitui um preparat\u00f3rio para ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF)), solicitando a retirada da Urg\u00eancia e um amplo debate com toda a sociedade ga\u00facha sobre esta repactua\u00e7\u00e3o.

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Autor: Gilmar Maier, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Luis da Silva, Paulo Sattler.

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* APROVADO POR UNANIMIDADE

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\u25b6\ufe0fRequerimento n\u00ba 19 de 2022, Requer licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade, na forma do inciso I do art. 20 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, conforme atestado m\u00e9dico em anexo, no per\u00edodo de 16 de maio de 2022 a 27 de maio de 2022.\u00a0

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Autor: Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2022, Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.631/2021 (que obriga o Munic\u00edpio a divulgar a lista dos pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias) e, caso n\u00e3o tenha havido, justi\ufb01que e comprove as raz\u00f5es do descumprimento da lei, informando o prazo em que ir\u00e1 implement\u00e1-la.\u00a0

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Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2022, Solicita que o Sr. Prefeito informe as provid\u00eancias que adotou para cumprimento da Lei Complementar n\u00ba 67/2021 (2021 determina, sob pena de multa, que as empresas que prestam servi\u00e7o de energia el\u00e9trica retirem e alinhem os \ufb01os n\u00e3o utilizados dos postes e, at\u00e9 01/09/22, identi\ufb01quem os \ufb01os que \ufb01carem), e encaminhe c\u00f3pia da noti\ufb01ca\u00e7\u00e3o (ou outra provid\u00eancia que tenha adotado) enviada \u00e0s concession\u00e1rias dos servi\u00e7os de energia el\u00e9trica e as de telefonia detentoras de postes de energia e telefonia, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos para cumprimento referida norma legal.\u00a0

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Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2022, Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.679/2021 (que obrigada a Prefeitura divulgar a lista de espera para vagas nas escolas municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil de Tr\u00eas Passos/RS, no s\u00edtio da Prefeitura, com acesso facilitado, em banner destacado na p\u00e1gina inicial) e, caso n\u00e3o tenha havido, justi\ufb01que e comprove as raz\u00f5es do descumprimento da lei, informando o prazo em que ir\u00e1 implement\u00e1-la.\u00a0

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Autor: Edivan Baron, com o apoio dos vereadores Diego\u00a0 Maciel, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2022, Solicita que o Sr. Prefeito informe se, ap\u00f3s 23/12/2021 foi contratada alguma empresa ou renovado contrato vigente, que utilizem autom\u00f3veis, caminh\u00f5es e m\u00e1quinas para presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os. Em caso positivo, dever\u00e1 ser remetida c\u00f3pia dos instrumentos contratuais, bem como os relat\u00f3rios indicados no \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba da referida lei 5.695, desde o 1\u00ba dia da implementa\u00e7\u00e3o/presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para veri\ufb01car o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5.695/2021 (segundo a qual todas as empresas terceirizadas contratadas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o desta lei pela Prefeitura Municipal de Tr\u00eas Passos e que utilizem autom\u00f3veis, caminh\u00f5es e m\u00e1quinas para presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os dever\u00e3o ter instalados nos ve\u00edculos equipamento de rastreamento e monitoramento via sat\u00e9lite com GPS).

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Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2022, Solicita ao Sr. Prefeito que informe se houve a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.728/2022 (que cria o banco de pr\u00f3teses no Munic\u00edpio) ou, em caso negativo, informe quais medidas est\u00e1 adotando para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0

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Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2022, Solicita que o Sr. Prefeito informe se houve a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 5.730/2022 (que determina a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de monitoramento nas escolas e cercanias). Em caso positivo, informar em quais\u00a0 escolas\u00a0 os\u00a0 dispositivos foram instalados. Em caso negativo, informar quais medidas est\u00e1 adotando para garantir a efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente.

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Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2022, Solicita ao Sr. Prefeito que informe sobre a \ufb01scaliza\u00e7\u00e3o a respeito do cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5.603/2022, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de banheiros e bebedouros, nas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e cooperativas de cr\u00e9dito que possuam ag\u00eancias localizadas no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, pois, em visita as ag\u00eancias banc\u00e1rias durante o m\u00eas de abril veri\ufb01cou-se que n\u00e3o esta havendo o cumprimento integral da lei.\u00a0

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Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Gilmar Maier, Luis da Silva, Paulo Sattler.

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\u25b6\ufe0fPedido de Provid\u00eancias n\u00ba 70 de 2022, Solicita melhorias com cascalhamento, patrolamento e rolagem nos acessos das propriedades de Il\u00eanio Jacob Ross e Renato Piguel, na localidade de Arvore Seca.\u00a0

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Autor: Luis da Silva com o apoio dos vereadores Diego Maciel, Edivan Baron, Flavio Habitzreiter, Gilmar Maier, Paulo Sattler.

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*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS***

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O espa\u00e7o do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Evandro Mohr, Liane Konrad e Maicon Mico.

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O espa\u00e7o das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais foi suprimido.\u00a0

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*Esta mat\u00e9ria \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o informativa. As informa\u00e7\u00f5es aqui contidas s\u00e3o resumidas para uma melhor adequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ao site. Todas as mat\u00e9rias legislativas constantes da mesma poder\u00e3o ser consultadas em sua integralidade no endere\u00e7o:\u00a0 https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poder\u00e1 ser acessado o v\u00eddeo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina do Facebook\u00a0 (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).

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