\u2705Projeto de lei complementar n\u00ba 1/24, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concess\u00e3o de descontos para 2 pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para o exerc\u00edcio de 2024. O IPTU poder\u00e1 ser pago em cota \u00fanica at\u00e9 o dia 10 de maio, com desconto de 5%, ou em 8 parcelas, iniciando em 10 de maio e finalizando em 10 de dezembro.
\r\n*APROVADO POR UNANIMIDADE
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\r\n\u2705Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 1/24, que altera a Lei Municipal n\u00ba 4.475, de 5 de janeiro de 2011, para fixar o padr\u00e3o/piso salarial dos Empregados P\u00fablicos ocupantes do emprego de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade no valor de R$ 2.824,00, tendo como data base o m\u00eas de janeiro de 2024, em fun\u00e7\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.
\r\n*APROVADO POR UNANIMIDADE
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\r\n\u2705Projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 2/24, que altera a Lei Municipal n\u00ba 5.496, de 17 de setembro de 2019, para fixar o padr\u00e3o/piso salarial dos Servidores P\u00fablicos ocupantes do Cargo de Agente de Combate \u00e0 Endemias no valor de R$ 2.824,00, tendo como data base o m\u00eas de janeiro de 2024, em fun\u00e7\u00e3o do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional.
\r\n*APROVADO POR UNANIMIDADE
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\r\n*** RESUMO DAS PROPOSI\u00c7\u00d5ES LIDAS NO EXPEDIENTE***
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\r\n\u2705PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 3/24 (contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um professor de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica):
\r\nDESIGNA\u00c7\u00c3O DOS RELATORES NAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES:
\r\nCCR: Luis da Silva
\r\nCOF: Jo\u00e3o Boll
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\r\n\u2705PROJETO DE LEI LEGISLATIVA N\u00ba 3/24 (altera\u00e7\u00e3o do plano de cargos da C\u00e2mara):
\r\nDESIGNA\u00c7\u00c3O DOS RELATORES NAS COMISS\u00d5ES PERMANENTES:
\r\nCCR: Diego Maciel
\r\nCOF: Jo\u00e3o Boll
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\r\n*** GRANDE EXPEDIENTE E EXPLICA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS***
\r\nO espa\u00e7o do Grande Expediente foi ocupado pelos vereadores: Gilmar Maier, Ingomar Sandtner, Diego Maciel, Jair Locatelli, Jo\u00e3o Boll, Luis da Silva, Paulinho Sattler, Flavio Habitzreiter e Nader Umar.
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\r\nConforme acordado entre os parlamentares, o espa\u00e7o das Explica\u00e7\u00f5es Pessoais foi suprimido.
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\r\n\u00a0
\r\n*Esta mat\u00e9ria \u00e9 uma publica\u00e7\u00e3o informativa. As informa\u00e7\u00f5es aqui contidas s\u00e3o resumidas para uma melhor adequa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado ao site. Todas as mat\u00e9rias legislativas constantes da mesma poder\u00e3o ser consultadas em sua integralidade no endere\u00e7o: https://trespassos.rs.leg.br/processo-legislativo/sessoes-plenarias ou poder\u00e1 ser acessado o v\u00eddeo da sess\u00e3o atrav\u00e9s da p\u00e1gina do Facebook (https://www.facebook.com/CamaradeVereadoresdeTresPassos).
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