{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "REALIZADA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O ESPECIAL", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>Foi realizada na manh\u00e3 dessa quarta-feira, 21 de Dezembro, a Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, com transmiss\u00e3o ao vivo por meio da p\u00e1gina do Facebook da C\u00e2mara de Vereadores, simultaneamente pelo Canal do YouTube.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Foi discutida a seguinte proposi\u00e7\u00e3o:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2362\" target=\"_self\" title=\"\">\u2705Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 2/22 que altera os arts. 21, 26, 28, 54 e 73 da Lei Org\u00e2nica Municipal de Tr\u00eas Passos, referente \u00e0 reforma da previd\u00eancia do servidor p\u00fablico municipal, considerada apenas para futuros ingressantes no servi\u00e7o p\u00fablico municipal, de regras assemelhadas \u00e0s aplicadas aos servidores federais e estabelecidas na j\u00e1 mencionada Emenda Constitucional n\u00ba 103/2019, sem altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de aposentadoria hoje garantidas aos atuais servidores.</a></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><a class=\"external-link\" href=\"https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/2362\" target=\"_self\" title=\"\">\u2705Mensagem Substitutiva enviada pelo Prefeito Municipal, contendo novo texto que repete o anterior, alterado por mensagem retificativa, e tamb\u00e9m inclui nos dispositivos da Proposta, as diretrizes a serem seguidas na futura legisla\u00e7\u00e3o complementar que estabelecer\u00e1 as regras de transi\u00e7\u00e3o de aposentadoria para os atuais servidores.</a></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u25b6A reuni\u00e3o foi presidida pelo vereador Diego Maciel, e contou com a presen\u00e7a do Consultor Jur\u00eddico da Borba, Pause &amp; Perin Advogados, Sr. Julio Cesar Fucilini Pause; representantes do Sindicato dos Municip\u00e1rios de Tr\u00eas Passos: Presidente Luiz Eduardo Nunes da Silva e o advogado Jos\u00e9 Orlando Schaffer; representantes do Instituto de Previd\u00eancia do Servidor P\u00fablico de Tr\u00eas Passos, Diretoria Executiva: Ivete Linck, Walter Werle, Ediane Aline Vater; o\u00a0 Prefeito Municipal Arlei Tomazoni; Procurador do Munic\u00edpio Carlaile Ernesto Horbe; vereador Nader Umar membro da Comiss\u00e3o Especial e alguns servidores p\u00fablicos municipais.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A proposi\u00e7\u00e3o foi amplamente discutida durante a reuni\u00e3o, recebendo sugest\u00f5es das entidades presentes, bem como foram esclarecidas algumas d\u00favidas, e conforme acordado entre os presentes receber\u00e1 mensagens retificativas.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u25b6\ufe0fO parecer da comiss\u00e3o foi favor\u00e1vel a proposi\u00e7\u00e3o, condicionada ao envio de duas mensagens retificativas a ser encaminhada pelo Executivo Municipal, uma referente ao c\u00e1lculo por m\u00e9dia das 80 maiores remunera\u00e7\u00f5es para aposentadoria e outra estabelecendo a idade m\u00ednima de 50 anos para aposentadoria especial.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/Camara", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}