{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "Relat\u00f3rio de Atividades do Legislativo 2015", "html": "<p><b>RELAT\u00d3RIO DAS ATIVIDADES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TR\u00caS PASSOS DO ANO DE 2015:</b></p>\r\n<p><b><span>TRABALHOS LEGISLATIVOS:</span></b></p>\r\n<p>Foram <b>deliberados</b> 130 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal e 12 projetos de origem Legislativa. Destes \u00faltimos, 09 projetos foram aprovados e encaminhados para a san\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal.</p>\r\n<p>Os projetos de lei seguiram o seguinte tr\u00e2mite:</p>\r\n<p>- leitura na sess\u00e3o ordin\u00e1ria (segundas-feiras, \u00e0s 19h);</p>\r\n<p>- an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada nas reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes, composta pelos vereadores desta Casa Legislativa (quintas-feiras, \u00e0s 18h30min), e emiss\u00e3o dos respectivos pareceres;</p>\r\n<p>- discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o ordin\u00e1ria.</p>\r\n<p>Foram apresentados 09 indica\u00e7\u00f5es, 69 pedidos de provid\u00eancias e 36 pedidos de informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito Municipal.</p>\r\n<p>Al\u00e9m das Sess\u00f5es Plen\u00e1rias Ordin\u00e1rias e das reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es Permanentes, foram realizadas as seguintes <b>Audi\u00eancias P\u00fablicas</b>:</p>\r\n<p><b>- Metas Fiscais (fevereiro, maio e setembro): </b>avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, conforme determina o art. 9\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p><b>- Or\u00e7amento: </b>dia 20-8-15, para discuss\u00e3o do projeto de lei referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio financeiro de 2015.</p>\r\n<p><b>- Sa\u00fade: </b>dias 27-2-15, 26-6-15 e 23-10-15,<b> </b>para a presta\u00e7\u00e3o de contas da gest\u00e3o da sa\u00fade.</p>\r\n<p>- <b>Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o </b>para o dec\u00eanio 2015-2025: dia 11-6-15.</p>\r\n<p>Foram realizadas oito <b>sess\u00f5es extraordin\u00e1rias</b>.</p>\r\n<p>A <b>Tribuna Popular</b> \u00e9 um espa\u00e7o reservado para que as entidades possam divulgar suas a\u00e7\u00f5es e projetos com repercuss\u00e3o na Comunidade. Usaram esse espa\u00e7o para divulga\u00e7\u00e3o 19 entidades.</p>\r\n<p>Nos dias 30 de mar\u00e7o e 28 de setembro foram realizadas, nos Distritos de Floresta e Alto Erval Novo, <b>sess\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias descentralizadas</b>, objetivando a aproxima\u00e7\u00e3o da comunidade do Legislativo Tr\u00eas-passense, fazendo com que os cidad\u00e3os acompanhem mais de perto os trabalhos legislativos.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m se realizou uma sess\u00e3o descentralizada no dia 20 de abril no CTG Missioneiro dos Pampas, durante a realiza\u00e7\u00e3o da 13<span>\u00aa</span> FEICAP.</p>\r\n<p>Duas <b>sess\u00f5es solenes</b> para participar da programa\u00e7\u00e3o da 13<span>\u00aa</span> FETRELI e para a entrega do t\u00edtulo de Cidad\u00e3o de Tr\u00eas Passos ao jornalista Marcos Losekann foram realizadas nos dias 20-4-15 e 11-5-15, respectivamente, no CTG Missioneiro dos Pampas e no Col\u00e9gio Ipiranga.</p>\r\n<p>Os vereadores participaram de <b>reuni\u00f5es</b> em Palmeira das Miss\u00f5es e Porto Alegre, junto ao <span>DAER e Instituto de Geral de Per\u00edcias</span>, respectivamente, a fim de reivindicar melhorias na rodovia RSC-472, no trecho entre Tr\u00eas Passos at\u00e9 a Ponte do Rio Turvo, bem como a constru\u00e7\u00e3o e o aparelhamento de uma nova sede do Posto M\u00e9dico Legal de Tr\u00eas Passos.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara implementou o <b>novo site</b> (<a href=\"https://www.trespassos.rs.leg.br/\">www.trespassos.rs.leg.br</a>), mais completo e mais din\u00e2mico, contendo, inclusive maiores informa\u00e7\u00f5es a respeito do <b>processo legislativo</b>, ou seja, o tr\u00e2mite das proposi\u00e7\u00f5es, especialmente os projetos de lei.</p>\r\n<p>Conforme acordo firmado, o vereador Alcione Cezar dos Santos assumiu a Presid\u00eancia da C\u00e2mara de 1\u00ba de janeiro a 30 de junho, ou seja, pelo per\u00edodo de 6 (seis) meses. Em 1<span>\u00ba</span> de julho o vereador Carlito Sommer elegeu-se Presidente, ap\u00f3s a ren\u00fancia do cargo por parte do vereador Cezar.</p>\r\n<p><b><span>DESPESAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL:</span></b></p>\r\n<p>O or\u00e7amento da C\u00e2mara poder\u00e1 ser de at\u00e9 7% da Receita do Munic\u00edpio, segundo o art. 29-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que\u00a0equivale a aproximadamente a R$ 2.650.830,15, por\u00e9m o Legislativo Tr\u00eas-passense somente \u00a0utiliza 2,94%, <b><span>o que corresponde a\u00a0 R$ 1.114.845,00 para a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividade</span>s</b>, j\u00e1 previsto nas leis or\u00e7amentarias do mun\u00edcipio (PPA, LDO e LOA), sendo que no final do ano a C\u00e2mara n\u00e3o devolve dinheiro para a Prefeitura, pois gasta somente o valor relativo\u00a0\u00e0s despesas de funcionamento.</p>\r\n<p>Salienta-se que os vereadores n\u00e3o recebem indeniza\u00e7\u00e3o para comparecimento em sess\u00f5es plen\u00e1rias extraordin\u00e1rias, convocadas pela Presid\u00eancia do Poder Legislativo ou solicitadas pelo Prefeito Municipal, inclusive durante o recesso parlamentar.</p>", "author_name": "camaratp", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/camaratp", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}