Re\u00fanem-se nesta quinta-feira, dia 22 de novembro, \u00e0s 17h, os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, juntamente com a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, para fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica das proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a compet\u00eancia, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nSer\u00e3o analisados os seguintes projetos:
\r\nPROJETOS DE LEI LIDOS NA SESS\u00c3O
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 75/18: Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.344, de 17 de abril de 2018, no sentido de realizar a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de mais um profissional eletricista, visto que o profissional atualmente contratado encontra-se afastado com licen\u00e7a sa\u00fade por prazo indeterminado.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 76/18: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de dois motoristas, para atuarem junto ao Parque de M\u00e1quinas, at\u00e9 fique decidida a demanda judicial envolvendo o \u00faltimo concurso p\u00fablico.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/18: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da atividade de condutor de ve\u00edculos do transporte escolar, porque tais profissonais possuem hor\u00e1rios extremamente diferenciados dos demais servidores municipais.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/18: Autoriza o Poder Executivo a proceder na aliena\u00e7\u00e3o onerosa de bens m\u00f3veis, inserv\u00edveis, obsoletos ou antiecon\u00f4micos, face ao sucateamento de mobili\u00e1rio, sendo que os bens a serem colocados \u00e0 venda em leil\u00e3o, para uma razo\u00e1vel utiliza\u00e7\u00e3o, necessitam de reforma de vultuosa monta, contr\u00e1ria ao interesse p\u00fablico.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/18: Reestrutura o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar, sediado no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, criado pela Lei Municipal n\u00ba 3.504 de 2000, em fun\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da Lei de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios no Estado devido \u00e0 trag\u00e9dia da Boate Kiss.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 80/18: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concess\u00e3o de parcelamento da d\u00edvida ativa aos contribuintes em d\u00e9bitos com o fisco municipal, em at\u00e9 36 (trinta e seis) meses, com exce\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, observando-se o valor m\u00ednimo de R$ 50,00 por parcela.
\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 4/18: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de homenagens a cidad\u00e3os tr\u00eas-passenses, por meio da entrega da medalhas e diplomas de honra ao m\u00e9rito, em sess\u00e3o solene a ser realizada pelo Poder Legislativo no dia 5 de dezembro de 2018, \u00e0s 19h30min, no audit\u00f3rio da Acamrece.
\r\nAcompanhe ao vivo a transmiss\u00e3o pelo Facebook da C\u00e2mara Municipal !!
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