{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "Reuni\u00e3o Comiss\u00f5es Permanentes - ", "html": "<p>Os vereadores analisaram, na reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes da \u00faltima quinta-feira, 10 de dezembro, \u00e0s 18h, os seguintes projetos de lei:<span>\u00a0</span></p>\r\n<p>PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00ba 094/15 \u2013 Disp\u00f5e sobre a permuta de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio, inscrita no Registro de Im\u00f3veis sob matricula n\u00ba 20.972, de propriedade de Adalberto de Souza Cavalheiro e Marcos Luis Hetzel.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p>PROJETO DE LEI N\u00ba 118/15 \u2013 Altera o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Tr\u00eas Passos, no tocante \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0<span>- PROJETO DE LEI N\u00ba 122/15 \u2013 Denomina o Centro de Conviv\u00eancia da Secretaria de Assist\u00eancia Social como \u201cCentro de Conviv\u00eancia Irm\u00e3 Dulce\u201d, que \u00e9 um espa\u00e7o de acolhida dos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de assist\u00eancia social.</span><span>\u00a0</span></p>\r\n<p>- PROJETO DE LEI N\u00ba 123/15 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento no valor de R$ 20.000,00, para contabiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de encargos sobre precat\u00f3rios.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p>- PROJETO DE LEI N\u00ba 124/15 \u2013 Disp\u00f5e sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo municipal para apura\u00e7\u00e3o de tais infra\u00e7\u00f5es.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p>- PROJETO DE LEI N\u00ba 125/15 \u2013 Abre cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento no valor de R$ 17.725,50, para contabiliza\u00e7\u00e3o de pagamento de consultas m\u00e9dicas, recurso este recebido do governo federal, referente custeio de procedimentos de diagn\u00f3stico em laborat\u00f3rio cl\u00ednico.</p>\r\n<p>\u00a0<span>- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 3/15 - Institui o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos, estabelecendo penalidades do caso de uma entidade promover um evento no munic\u00edpio sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio.</span><span>\u00a0</span></p>\r\n<p>PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/15 \u2013 Altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, substituindo a express\u00e3o \u201cinterrup\u00e7\u00e3o\u201d pela express\u00e3o \u201csuspens\u00e3o\u201d, na avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores que ocuparem cargos de fun\u00e7\u00e3o gratificada;\u00a0removendo a exce\u00e7\u00e3o prevista aos servidores ocupantes do cargo de motoristas, de forma que estes deixem de perceber cumulativamente horas extras e di\u00e1rias; e retirando o artigo que\u00a0 previa a limita\u00e7\u00e3o\u00a0de 10 avan\u00e7os peri\u00f3dicos de vencimento por tempo de servi\u00e7o, prestado \u00e0 raz\u00e3o de 5% (cinco por cento) por tri\u00eanio de servi\u00e7o.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p>Estiveram presentes na reuni\u00e3o os representantes do Sindicato dos Municip\u00e1rios, Senhores J\u00falio Junges e Nelita Real, os quais conversaram com os vereadores sobre o projeto de lei n\u00ba 118/15 e o projeto de lei complementar n\u00ba 5/15.</p>\r\n<p><strong>\u00a0<span>Os projetos de lei n\u00bas 118/15\u00a0e 123/15 receberam pareceres favor\u00e1veis e ir\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria.</span><span>\u00a0</span></strong></p>\r\n<p><b>C<a class=\"external-link\" href=\"http://sapl.trespassos.rs.leg.br/consultas/comissao/materia/materia_index_html?cod_comissao=1&amp;txt_npc=&amp;existe_ocorrencia=&amp;lst_tip_materia=&amp;txt_numero=&amp;txt_ano=&amp;dt_apres=&amp;dt_apres2=&amp;dt_public=&amp;dt_public2=&amp;hdn_txt_autor=&amp;hdn_cod_autor=&amp;lst_tip_autor=&amp;lst_cod_partido=&amp;txt_relator=&amp;txt_assunto=&amp;rad_tramitando=&amp;lst_status=&amp;lst_localizacao=&amp;chk_coautor=&amp;rd_ordenacao=1&amp;btn_materia_pesquisar=&amp;incluir=0\" target=\"_self\" title=\"\">onfira aqui o parecer das comiss\u00f5es</a>.</b></p>\r\n<p>Quanto aos projetos de lei n\u00bas 122/15 e 125/15 foram solicitadas algumas altera\u00e7\u00f5es.<span>\u00a0</span></p>\r\n<p>O projeto de lei complementar n\u00ba 5/15 recebeu parecer favor\u00e1vel na parte da avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio e dos avan\u00e7os (tri\u00eanios) e ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o. A parte relativa ao pagamento de horas extras e di\u00e1rias aos motoristas ser\u00e1 retirada pelo Executivo Municipal e objetivo de novo projeto no ano de 2016, a fim de ser melhor analisado pelos vereadores e pelos Sindicato dos Municip\u00e1rios.</p>\r\n<p>\u00a0<span>O projeto de lei complementar n\u00ba 3/15 ficar\u00e1 para an\u00e1lise, a princ\u00edpio, para o ano de 2016, j\u00e1 que os vereadores ir\u00e3o realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica, para melhor divulgar o projeto. Da mesma forma o projeto de lei n\u00ba 124/15.</span><span>\u00a0</span></p>\r\n<p>O projeto de lei n\u00ba 94/15 est\u00e1 aguardando retorno da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio devido \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ser por sua inviabilidade jur\u00eddica.</p>\r\n<p>\u00a0<span>O projeto de lei n\u00ba 84/15, que trata sobre o Controle Interno, est\u00e1 aguardando o envio, por parte do Executivo Municipal, de um substitutivo.</span></p>\r\n<p>\u00a0<span>Os projetos que n\u00e3o forem deliberados at\u00e9 o dia 15 de dezembro de 2015, ser\u00e3o arquivados, podendo o Prefeito Municipal solicitar o seu desarquivamento no m\u00eas de fevereiro de 2016, para tramitarem novamente, per\u00edodo em que recome\u00e7am as atividades legislativas, ap\u00f3s o recesso parlamentar, que vai de 15-12-15 a 31-1-16.</span></p>", "author_name": "camaratp", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/camaratp", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}