Ap\u00f3s a reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes na tarde desta quarta-feira (20/04) receberam parecer favor\u00e1vel e ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria :\u00a0\u00a0
\r\nProcesso de Contas do ano de 2010 do Ex-Prefeito Municipal Cleri Camilotti, cujo Parecer Pr\u00e9vio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado \u00e9 favor\u00e1vel pela aprova\u00e7\u00e3o das Contas.
\r\nProjeto de Lei N\u00ba 033/16\u00a0\u2013 Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 18.000,01 (dezoito mil reais e um centavo), para contabilizar financiamentos aos agricultores, conforme o FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS DE TR\u00caS PASSOS \u2013 FAPER.
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\r\nProjeto de Lei Substitutivo N\u00ba 27/16 \u2013 este substitutivo ao projeto, que institui o Programa de produtividade aos fiscais tribut\u00e1rios do nosso Munic\u00edpio, cont\u00e9m algumas altera\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-jur\u00eddica desta Casa Legislativa, sendo quest\u00f5es bem pontuais que n\u00e3o alteram a ess\u00eancia da mat\u00e9ria, ou seja, que a Programa de produtividade institu\u00eddo para os fiscais tribut\u00e1rios ter\u00e1, incialmente, prazo de um ano, a fim de se avaliar os resultados.Tamb\u00e9m que a atua\u00e7\u00e3o dos fiscais tribut\u00e1rios ser\u00e1 avaliada mediante pontua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica por produtividade.E que os fiscais tribut\u00e1rios v\u00e3o trabalhar especialmente em duas frentes: de acordo com o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 PIT do Governo do Estado; e de acordo com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da expedi\u00e7\u00e3o do Habite-se, cujo projeto de lei ainda se encontra em tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa.
\r\n\u00a0Projeto de Lei N\u00ba 34/16 \u2013 objetiva proceder na altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 4895, de 25 de fevereiro de 2014, a qual disp\u00f5e acerca do valor das bolsas de est\u00e1gio e do n\u00famero de vagas a serem contratados atrav\u00e9s do conv\u00eanio firmado com o Sindilojas.\u00a0Atrav\u00e9s da altera\u00e7\u00e3o pretendida no art. 3\u00ba da referida lei ser\u00e1 aumentado o n\u00famero de estudantes sujeitos ao conv\u00eanio em quest\u00e3o, passando dos atuais 45 (quarenta e cinco) para 55(cinquenta e cinco) estudantes.\u00a0
\r\nProjeto de Lei N\u00ba 35/16 \u2013 objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) profissionais T\u00e9cnicos em Enfermagem, para atuarem\u00a0 junto nas Unidades de Sa\u00fade do Munic\u00edpio.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0Projeto de Lei N\u00ba 36/16 \u2013\u00a0\u00a0 objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) profissionais oficineiros com capacita\u00e7\u00e3o para desenvolvimento de oficinas na \u00e1rea de M\u00fasica e Instrumentos Musicais (instrutor de m\u00fasica), Corte e Costura (instrutor de corte e costura), Taekwondo (instrutor de taekwondo), Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para idosos, crian\u00e7as e adolescentes (educador f\u00edsico) e Coral para idosos (regente).
\r\n\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 02/16 \u2013 objetiva incluir no Regimento Interno da C\u00e2mara de Vereadores um artigo mais espec\u00edfico sobre a quest\u00e3o de aus\u00eancia de vereadores nas sess\u00f5es plen\u00e1rias, seja apenas justificando a sua aus\u00eancia ou requerendo a convoca\u00e7\u00e3o de suplente.\u00a0Este projeto tamb\u00e9m objetiva retirar ou alterar os artigos do Regimento Interno que tratam sobre a vota\u00e7\u00e3o secreta. Como na Lei Org\u00e2nica j\u00e1 foi retirada a previs\u00e3o de escrut\u00ednio secreto, constante unicamente na vota\u00e7\u00e3o do veto, agora \u00e9 necess\u00e1rio alterar o Regimento Interno. Assim, todas as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara de Vereadores de Tr\u00eas Passos ser\u00e3o abertas, o que, com certeza, dar\u00e1 maior transpar\u00eancia aos trabalhos legislativos.
\r\n\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04/16 \u2013 Disp\u00f5e sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos.
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