Re\u00fanem-se nesta quinta-feira, \u00e0s 17h, os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, juntamente com a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, para fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica das proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a compet\u00eancia, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nConfira os projetos que est\u00e3o em an\u00e1lise:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 24/18 - disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei que criou o conselho municipal de cultura. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de incluir o \u201cmovimento pr\u00f3-arte\u201d como participante do conselho.
\r\nProjeto de Lei 26/18 - disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas que enumera.
\r\nProjeto de Lei 28/18 - autoriza o poder executivo municipal a proceder na altera\u00e7\u00e3o da lei municipal 4.999, de 21 de outubro de 2014 (concess\u00e3o de cestas b\u00e1sicas)
\r\nEmenda modificativa ao projeto de lei n\u00ba 28/18, para que seja retirado o direito ao recebimento da cesta b\u00e1sica somente dos conselheiros tutelares, a partir do pr\u00f3ximo mandato, por exercerem mandato eletivo.
\r\nQuanto aos estagi\u00e1rios, pela emenda, continuar\u00e3o recebendo a cesta b\u00e1sica, por se equipararem a servidores p\u00fablicos.
\r\nProjeto de Lei 33/18 \u2013 disp\u00f5em sobre a concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico ao clube recreativo e esportivo dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos municipais (CREFECI) .
\r\nProjeto de Lei 32/18 \u2013 concede incentivo ao programa renda leite e institui b\u00f4nus de subs\u00eddio a produ\u00e7\u00e3o leiteira.
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