{"provider_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br", "title": "Reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes ", "html": "<p>Os vereadores\u00a0analisaram dois\u00a0projetos de lei na reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes desta quinta-feira, 24 de setembro, \u00e0s 18h30min:</p>\r\n<p>- <span>Projeto de lei n<span>\u00ba</span> 94/15</span>\u00a0- disp\u00f5e sobre a desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 1.386,38m\u00b2, de propriedade de Adalberto de Souza Cavalheiro e Marcos Luiz Hetzel, localizada na Av. Iju\u00ed, objetivando a abertura de rua.</p>\r\n<p>- <span>Projeto de lei n\u00ba 97/15</span>\u00a0- Institui os Conselhos Escolares nas escolas da rede p\u00fablica municipal de ensino.</p>\r\n<p>Para discutir\u00a0esta mat\u00e9ria foi convidada a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Neiva Becker, para se fazer presente na reuni\u00e3o.</p>\r\n<h3>Tamb\u00e9m foram analisados:</h3>\r\n<p>- o <span>veto parcial do\u00a0Prefeito Municipal</span>\u00a0ao projeto de lei legislativa n\u00ba 8/15, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de nepotismo no \u00e2mbito do Poder Legislativo e Poder Executivo do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos;</p>\r\n<p>- o <span>Parecer Pr\u00e9vio Favor\u00e1vel \u00e0s Contas de Governo do ano de 2013</span>, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, relativas\u00a0ao Ex-Prefeito Municipal Cleri Camilotti e do Prefeito Municipal Jos\u00e9 Carlos Anziliero Amaral.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>O projeto de lei n\u00ba 97/15 obteve Parecer favor\u00e1vel e ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o, do dia 28 de setembro.</em></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>O projeto de lei n\u00ba 94/15, ser\u00e1 enviado of\u00edcio ao Executivo Municipal, j\u00e1 que a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 no sentido de que esta mat\u00e9ria deve ser retirada, em fun\u00e7\u00e3o de que \u00e9 ato discricion\u00e1rio do Prefeito Municipal, n\u00e3o necessitando de lei municipal, mas sim apenas Decreto.</em></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>O Veto ser\u00e1 analisado novamente na pr\u00f3xima reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes, j\u00e1 que o prazo \u00e9 de 30 dias para an\u00e1lise.</em></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><em>O Parecer Pr\u00e9vio recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e ser\u00e1 colocado em vota\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 5 de outubro.</em></p>\r\n<p><em><br /></em></p>\r\n<h3><em><a class=\"external-link\" href=\"http://sapl.trespassos.rs.leg.br/consultas/comissao/comissao_index_html\" target=\"_self\" title=\"\">Confira aqui o tr\u00e2mite dos projetos.</a><br /></em></h3>", "author_name": "camaratp", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/camaratp", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}