Re\u00fanem-se nesta quinta-feira, \u00e0s 17h, os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, juntamente com a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, para fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica das proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a compet\u00eancia, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nConfira os projetos que est\u00e3o em an\u00e1lise:
\r\nProjeto de Lei Complementar 5/18 substituindo o Projeto de Lei 14/18 pois o tema requer que seja alterado o plano diretor -\u00a0 disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo para o chacreamento de s\u00edtios de recreio no munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 24/18 - disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da lei que criou o conselho municipal de cultura. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de incluir o \u201cmovimento pr\u00f3-arte\u201d como participante do conselho.
\r\nProjeto de Lei 26/18 - disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas que enumera.
\r\nProjeto de Lei 28/18 - autoriza o poder executivo municipal a proceder na altera\u00e7\u00e3o da lei municipal 4.999, de 21 de outubro de 2014 (concess\u00e3o de cestas b\u00e1sicas)
\r\nProjeto de Lei 31/18 - autoriza o Poder Executivo municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um m\u00e9dico para atuar junto ao CAPS.
\r\nProjeto de Lei\u00a0 32/18\u00a0 que visa a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um orientador em desenvolvimento rural com forma\u00e7\u00e3o em Plageder, para atuar no programa semeando educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade na agricultura familiar junto as escolas do campo.
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