Hoje, dia 06 de setembro, os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, se reunir\u00e3o juntamente com a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, para fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica das proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a compet\u00eancia, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramita\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO FINAN\u00c7AS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL:
\r\nVinicius Ara\u00fajo \u2013 Presidente
\r\nFalvio Habitzreiter - Vice-Presidente
\r\nArlei Tomazoni - Membro
\r\nCOMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E BEM ESTAR SOCIAL:
\r\nEdivan Baron \u2013 Presidente
\r\nWillian Heineck \u2013 Vice-Presidente
\r\nRosani Nascimento - Membro
\r\n\u00a0PROJETOS QUE SER\u00c3O ANALISADOS:
\r\n\u00a0Projeto de lei n\u00ba 43/18 - Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2019- LDO
\r\nA LDO que passou por primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03 de setembro, novamente ser\u00e1 analisada nas Comiss\u00f5es. Foi solicitada a presen\u00e7a do secret\u00e1rio de Planejamento, Jos\u00e9 Carlos Bourcheid e do Diretor de Contabilidade, Rubens da Rosa para dirimirem d\u00favidas acerca do projeto.
\r\n\u00a0O Projeto de Lei Legislativa n\u00ba 17/18 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8/18 que t\u00eam por objetivo regulamentar em pr\u00e9dios de caracter\u00edstica mista - residencial e comercial, situados em \u00e1rea comercial da cidade de Tr\u00eas Passos, os quais utilizam aparelhos de som e demais instrumentos sonoros ou musicais.
\r\nEstes projetos foram alterados por meio de substitutivos, os quais foram lidos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 03 de setembro:\u00a0 Que nos pr\u00e9dios de caracter\u00edsticas comercias ser\u00e1 acrescentado ao projeto que no hor\u00e1rio de ver\u00e3o nas quartas e quintas-feiras o uso do som ser\u00e1 at\u00e9 as 24h, e em v\u00e9spera de feriado at\u00e9 a 1h do dia subsequente.
\r\nEstes projetos precisam ser analisados novamente.
\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Jandir Sachet, estar\u00e1 presente na reuni\u00e3o discutir com os vereadores sobre o Projeto de Lei 24 que tem por objetivo incluir um representante do\u00a0 \u201cMovimento Pr\u00f3-Arte\u201d no conselho.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/18 - Regulamenta, no \u00e2mbito do Poder Legislativo municipal, a Lei Federal n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nO cargo de presidente e do vice-presidente da comiss\u00e3o \u00e9 via elei\u00e7\u00e3o, por seus pr\u00f3prios membros. J\u00e1 a relatoria \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 designada pelo presidente da respectiva comiss\u00e3o, o qual escolher\u00e1 um membro que ter\u00e1 mais afinidade com a tem\u00e1tica da proposi\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise.
\r\nAp\u00f3s a leitura dos Projetos de Leis na sess\u00e3o, ser\u00e3o os mesmos considerados distribu\u00eddos pelo Presidente da C\u00e2mara aos presidentes das Comiss\u00f5es, os quais s\u00e3o respons\u00e1veis pela redistribui\u00e7\u00e3o aos respectivos relatores.
\r\nO Relator \u00e9 o respons\u00e1vel por realizar o relat\u00f3rio e emitir o seu voto, sendo que para dar suporte ao seu trabalho poder\u00e1 pedir orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, solicitar dilig\u00eancias como documentos, convoca\u00e7\u00e3o de secret\u00e1rio, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancias P\u00fablicas quando for o caso.
\r\nAp\u00f3s o relator proferir o seu voto, os demais membros seguem o relator, votando favoravelmente ou apresentam voto divergente fundamentado, o que constituir\u00e1 o parecer da comiss\u00e3o.
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