Reuniram-se ontem, dia 04 de julho, \u00e0s 17h30min, os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, juntamente com a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, para fazer a an\u00e1lise t\u00e9cnica das proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a compet\u00eancia, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nRepresentando o grupo de diab\u00e9ticos do nosso Munic\u00edpio, esteve presente na reuni\u00e3o, Valdir Trost, manifestando seu apoio ao PROJETO DE LEI N\u00ba 55/19 que trata da obrigatoriedade de comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas diet e zero em estabelecimentos comerciais e em festas e eventos, porque vem ao encontro das pessoas portadoras desta doen\u00e7a.
\r\nEste projeto ficar\u00e1 em an\u00e1lise nas comiss\u00f5es, tendo vista a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.
\r\nA Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade Maria Adelaide Hertz esclareceu que Projeto de Lei 57/19 que autoriza a assinatura de conv\u00eanio de m\u00fatua colabora\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios da Regi\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Zona da Produ\u00e7\u00e3o AMZOP e da Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Regi\u00e3o Celeiro - AMUCELEIRO, vem normatizar a quest\u00e3o das caronas, que j\u00e1 ocorrem na pr\u00e1tica pelos carros da \u00e1rea da sa\u00fade dos munic\u00edpios regi\u00e3o.
\r\nEste projeto necessita de mensagem retificativa, que ser for encaminhada pelo Executivo Municipal at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (08/07), ser\u00e1 votado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria.\u00a0
\r\nTamb\u00e9m foram analisados os projetos:
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/19 - Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de carne su\u00edna nas festividades no munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/19 - Altera a Lei Municipal 5.356, de 19 de junho de 2018, que concede incentivo ao Programa Renda Leite e institui B\u00f4nus de Subs\u00eddio a Produ\u00e7\u00e3o Leiteira.
Atualmente, s\u00e3o poss\u00edveis de serem custeados somente insemina\u00e7\u00f5es artificiais/aquisi\u00e7\u00e3o de s\u00eamen, fertilizantes, sementes de milho e forrageiras. Com a altera\u00e7\u00e3o, restar\u00e1 autorizada tamb\u00e9m a aquisi\u00e7\u00e3o de material de limpeza, sal mineral e medicamentos, tudo no intuito de aprimorar o programa.
PROJETO DE LEI N\u00ba 56/19 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na aliena\u00e7\u00e3o onerosa dos bens m\u00f3veis inserv\u00edveis, obsoletos ou antiecon\u00f4micos, tais como como m\u00e1quinas, equipamentos, m\u00f3veis, ve\u00edculos, entre outros, e que possuam algum valor comercial.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/19 - Altera a Lei Municipal 4.219, de 20 de mar\u00e7o de 2009, que autorizou ao Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos a constituir o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e a criar o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de que a compet\u00eancia para gest\u00e3o do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Social e a vincula\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o Social passar\u00e3o a ser da Secretaria Municipal de Obras e Via\u00e7\u00e3o.\u00a0
PROJETO DE LEI N\u00ba 59/19 -\u00a0Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do reparo em valas abertas, institui os procedimentos a serem adotados pelas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos ou terceiros interessados, em obras e/ou servi\u00e7os executados nas vias e logradouros p\u00fablicos. As concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico ficam obrigadas a realizar o total e satisfat\u00f3rio conserto nas obras realizadas em vias p\u00fablicas e passeios p\u00fablicos, em um prazo de 48 horas do t\u00e9rmino da obra onde foram abertos buracos e valas para a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou conserto das redes de \u00e1gua, esgoto, luz, g\u00e1s, telefone e outras.
PROPOSTA DE EMENDA \u00c0 LEI ORG\u00c2NICA N\u00ba 1/19 \u2013 Estabelece que apesar de a Prefeitura Municipal ser respons\u00e1vel pelo emplacamento de logradouros da nossa cidade, cabe aos propriet\u00e1rios de loteamentos novos instalar as respectivas placas indicativas de ruas.
\r\nPROJETOS DE LEI LEGISLATIVA N\u00bas 10/19 e 11/19 \u2013\u00a0Denomina a Rua Gaspar Martins da Cruz, localizada no Loteamento Altos da Boa Vista, Bairro Sulserra; e a Rua Irma Alma M\u00fcller Dickel, localizada no Loteamento B\u00fcllau, Bairro Pindorama.\u00a0
\r\nOs projetos de lei n\u00bas 32/19, 49/19, 56/19, 58/19 (com mensagem retificativa a ser encaminhada) e 59/19, a proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1/19 e os projetos de lei legislativa n\u00ba 10/19 e 11/19, receberam pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es Permanentes e ir\u00e3o \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria (08/07).
", "author_name": "camaratp", "version": "1.0", "author_url": "https://www.trespassos.rs.leg.br/author/camaratp", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos - RS", "type": "rich"}