Reuniram-se ontem, 22 de agosto, os membros das Comiss\u00f5es Permanentes, juntamente com a assessoria da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos e convidados, para fazerem a an\u00e1lise t\u00e9cnica das proposi\u00e7\u00f5es, ou seja, verificar o aspecto formal e material, conferindo a compet\u00eancia, a iniciativa, a constitucionalidade a legalidade, dentre outros requisitos para regular sua tramita\u00e7\u00e3o.
\r\nForam analisados sete projetos de lei na reuni\u00e3o das Comiss\u00f5es Permanentes.
\r\nCESS\u00c3O DE AREA PARA CORSAN
\r\nCom rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de lei n\u00ba 61/19, que trata da cess\u00e3o de uso de uma \u00e1rea de 4,4 hectares \u00e0 Corsan, para instala\u00e7\u00e3o de uma Central de Recebimento de Lodos de Fossas S\u00e9pticas, o Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente, Diego Maciel, ressaltou que \u00e9 um projeto seguro e vi\u00e1vel, ambiental e economicamente, que vai ao encontro do saneamento b\u00e1sico, haja vista que atualmente n\u00e3o \u00e9 h\u00e1 um destino espec\u00edfico e correto para o lodo que \u00e9 retirado das fossas s\u00e9pticas (\"po\u00e7os negros\") das resid\u00eancias, as quais necessitam de regulares e frequentes limpezas.
\r\nDiego comentou que a Central ser\u00e1 instalada na \u00e1rea do antigo aeroporto municipal e que n\u00e3o vai prejudicar o meio ambiente, sendo que o efluente, res\u00edduo l\u00edquido tratado e separado do lodo, ser\u00e1 lan\u00e7ado no solo, por meio de irriga\u00e7\u00e3o, com a planta\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o (eucalipto).
\r\nEste projeto ficar\u00e1 ainda em an\u00e1lise, haja vista que o vereador Arlei Tomazoni, integrante da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, pediu vistas da mat\u00e9ria pelo prazo de cinco dias.
\r\nCONTRATA\u00c7\u00c3O EMERGENCIAL DE PROFESSORES
\r\nCom rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei N\u00ba 68/19, que trata da contrata\u00e7\u00e3o emergencial de at\u00e9 35 professores, o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Valdemar Bonatto, ressaltou que ser\u00e1 melhor para a SMEC gerenciar e planejar o ano letivo com a abertura de um novo processo seletivo, cujas contrata\u00e7\u00f5es ter\u00e3o prazo de dois anos; que foram j\u00e1 nomeados 61 professores por meio do concurso p\u00fablico ainda vigente.
\r\nA professora Gabriela Bondan registrou que a SMEC est\u00e1 h\u00e1 dois meses contratando emergencial professores, usando a lista de classificados do concurso p\u00fablico, por\u00e9m a maioria dos profissionais n\u00e3o assume a vaga, porque est\u00e3o trabalhando em outros munic\u00edpio.
\r\nA Procuradora Geral do Munic\u00edpio, Geciana Seffrin, argumentou que os contratos emergenciais atuais encerram em 31 de dezembro de 2019, logo os profissionais tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam interesse em assumir neste curto espa\u00e7o de tempo; que hoje h\u00e1 um total de 49 professores que n\u00e3o est\u00e3o atuando em salas de aula, ou seja, atuam no setor administrativo, est\u00e3o de licen\u00e7a, na coordenadoria pedag\u00f3gica e na dire\u00e7\u00e3o das escolas; que, por ora n\u00e3o ser\u00e3o mais nomeados professores via concurso p\u00fablico, porque as vagas que existem s\u00e3o tempor\u00e1rias.
\r\nEste projeto recebeu parecer favor\u00e1vel das Comiss\u00f5es Permanentes e ir\u00e1 \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o, se for encaminhada mensagem retificativa pelo Executivo Municipal, conforme orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.
\r\nLDO
\r\nO Projeto de Lei 63/19, que trata da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2020 ficar\u00e1 ainda em an\u00e1lise, conforme orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, tendo prazo para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e envio ao Executivo para san\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 15 de setembro.
\r\nOs demais projetos que foram analisados, \u00a0receberam pareceres favor\u00e1veis e ir\u00e3o a vota\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria
\r\nO Projeto de Lei n\u00ba 65/19\u00a0que autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 138.609,53, que visa a correta contabiliza\u00e7\u00e3o de aporte financeiro para despesas de capital do CITEGEM
\r\nO\u00a0 Projeto de Lei N\u00ba 67/19 - Cria o plano de classifica\u00e7\u00e3o de cargos do instituto de previd\u00eancia do servidor p\u00fablico do munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos-RS.
\r\n\u00a0Projeto de Lei complementar N\u00ba 05/19\u00a0\u2013 que disp\u00f5e sobre obrigatoriedade de os propriet\u00e1rios de loteamentos novos instalarem placas das ruas)
\r\nProjeto de Lei de Legislativa 15/19\u00a0que Institui em Tr\u00eas Passos o dia municipal da fibromialgia.
\r\nProjeto de Lei Legislativa 16/19\u00a0Institui o \u201cSetembro Amarelo\u201d no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.
\r\nEm rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei n\u00ba 67/19 e ao projeto de lei legislativa n\u00ba 16/19, a delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio depender\u00e1 da apresenta\u00e7\u00e3o de mensagem retificativa, conforme orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.
\r\n\u00a0
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