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\r\nOs membros da Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos, reuniram-se ontem, quinta-feira, 28 de maio, juntamente com a assessoria t\u00e9cnica da Casa, para debaterem dois projetos de lei:
\r\n\u2705PROJETO DE LEI 30/20 que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um Orientador em Desenvolvimento Rural para atua\u00e7\u00e3o junto as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Campo, com carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais.
Segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto, a contrata\u00e7\u00e3o justifica-se uma vez que este profissional atuar\u00e1 junto as Escolas Municipais de Ensino Fundamental do Campo, sendo respons\u00e1vel pelo desenvolvimento das atividades relacionadas ao Programa Semeando Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade na agricultura familiar, que comp\u00f5e a grade curricular da rede municipal de ensino.
A convite das Comiss\u00f5es esteve participando da reuni\u00e3o a Secret\u00e1ria Municipal de Finan\u00e7as, Gabriela Matte, que foi questionada pela procuradora da C\u00e2mara, Cristiana Kaffer, quanto a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria do orientador para ministrar aulas, tendo em vista que o projeto de lei em pauta exige a forma\u00e7\u00e3o PLAGEDER \u2013 Tecn\u00f3logo em Gest\u00e3o para o Desenvolvimento Rural e por outro lado a Lei 9.394/96 de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional, disp\u00f5em no art.61, V que considera-se profissional da educa\u00e7\u00e3o escolar b\u00e1sica , graduados que tenham feito complementa\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica.
\r\nA secret\u00e1ria ficou de verificar junto com a procuradoria geral do munic\u00edpio, a necessidade de altera\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, do projeto de lei.
\r\nO relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Reda\u00e7\u00e3o e Bem-Estar Social, Jair Locatelli, emitiu voto favor\u00e1vel para a proposi\u00e7\u00e3o, sendo acompanhado dos vereadores Willian Heineck e Edivan Baron.
\r\nO relator da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento Finan\u00e7as e Infraestrutura Urbana e Rural, Ido Rhoden emitiu voto favor\u00e1vel a proposi\u00e7\u00e3o, condicionado ao esclarecimento do executivo quanto a orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da procurada da C\u00e2mara. Os vereadores Vinicius Ara\u00fajo e Arlei Tomazoni, seguiram o voto do relator.
\r\nAcesse este link e confira mais sobre o projeto:
\ud83d\udc49https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1279
\u2705PROJETO DE LEI 31/20 que disp\u00f5e sobre o servi\u00e7o remunerado de transporte individual de passageiros em motocicleta \u2013 motot\u00e1xi, no munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.
Segundo a exposi\u00e7\u00e3o de motivos, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o foi uma sugest\u00e3o do pr\u00f3prio Poder Legislativo, pois vem ao encontro das necessidades dos mun\u00edcipes, beneficiando o cidad\u00e3o de baixa renda.
O servi\u00e7o de motot\u00e1xi j\u00e1 est\u00e1 presente em 52,7% dos munic\u00edpios brasileiros. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte, n\u00e3o h\u00e1 somente o acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, por meio de impostos, mas tamb\u00e9m a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.
Os vereadores membros das Comiss\u00f5es Permanentes, Edivan Baron, Ido Rhoden, Jair Locatelli e Vinicius Ara\u00fajo acompanharam os votos dos relatores da proposi\u00e7\u00e3o, Willian Heineck e Arlei Tomazoni, no sentido de que o projeto est\u00e1 apto para ser votado em plen\u00e1rio na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria que ser\u00e1 realizada no dia 25 de maio.
\r\n\ud83d\udc49https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1280
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