No dia 23 de novembro de 2015, sob a Presid\u00eancia do vereador Carlito Sommer, foi realizada a sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria semanal.\u00a0
\r\nOs vereadores Edivan Baron e Jorge Dickel reassumiram a titularidade, ap\u00f3s terem requerido licen\u00e7a.\u00a0
\r\nOs vereadores Cezar, L\u00e9lia, Locatelli, Paulinho, Edivan, Carlito, Ido e Jorginho fizeram uso do espa\u00e7o do Grande Expediente.
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\r\nPROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00ba 094/15 \u2013 Disp\u00f5e sobre a permuta de \u00e1rea de propriedade do Munic\u00edpio, inscrita no Registro de Im\u00f3veis sob matricula n\u00ba 20.972, de propriedade de Adalberto de Souza Cavalheiro e Marcos Luis Hetzel.
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 115/15 \u2013 Altera a Lei municipal n\u00ba 4.270, de 26 de agosto de 2009, conforme exposto pela institui\u00e7\u00e3o Lar Bom Pastor de Ivagaci, a partir de janeiro de 2016 ser\u00e1 necess\u00e1rio um reajuste dos valores repassados pelos Munic\u00edpios que encaminham crian\u00e7as e adolescentes para acolhimento institucional.
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 116/15 \u2013 Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 2.400,00, para correta contabiliza\u00e7\u00e3o de despesas para pagamento de aux\u00edlio aos estudantes, conforme previsto em conv\u00eanio assinado pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal e a UERGS.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 117/15 \u2013 Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 16.200,00, para contabiliza\u00e7\u00e3o de repasse a ser feito \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Astrogilda e Osvaldo Bender, decorrente de conv\u00eanio firmado com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal.\u00a0
\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 118/15 \u2013 Altera o Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Tr\u00eas Passos, no tocante \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.
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\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 119/15 \u2013 Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, pois se encontra defasada, necessitando ser atualizada, realocando-se setores e divis\u00f5es, efetuando uma melhor distribui\u00e7\u00e3o entre as Secretarias e \u00d3rg\u00e3os municipais existentes, visando, sobretudo, a otimiza\u00e7\u00e3o das atividades executadas.
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 120/15 \u2013 Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 10.000,00, para contabiliza\u00e7\u00e3o de despesas que n\u00e3o foram inclu\u00eddas no or\u00e7amento para o atual exerc\u00edcio, em raz\u00e3o de recurso estadual, para manuten\u00e7\u00e3o das atividades de Vigil\u00e2ncia Epidemiol\u00f3gica.
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI N\u00ba 121/15 \u2013 Estabelece normas para Licenciamento de Feiras Itinerantes no Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/15 \u2013 Altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, revogando o art. 141 que prev\u00ea que \u201cno caso de afastamento do Cargo, o Servidor poder\u00e1 permanecer como contribuinte do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio como se em exerc\u00edcio estivesse, sendo, neste caso, respons\u00e1vel pela contribui\u00e7\u00e3o pessoal e patronal.\u201d A revoga\u00e7\u00e3o se justifica considerando que o referido artigo \u00e9 inconstitucional, visto que o mandato eletivo \u00e9 garantia constitucional e a Lei Municipal n\u00e3o pode impor que o custeio de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias no caso de servidor p\u00fablico ocorra somente por conta dele.
\r\n\u00a0PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/15 \u2013 Altera o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, substituindo a express\u00e3o \u201cinterrup\u00e7\u00e3o\u201d pela express\u00e3o \u201csuspens\u00e3o\u201d, na avalia\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio probat\u00f3rio dos servidores que ocuparem cargos de fun\u00e7\u00e3o gratificada; tamb\u00e9m se pretende remover a exce\u00e7\u00e3o prevista aos servidores ocupantes do cargo de motoristas, de forma que estes deixem de perceber cumulativamente horas extras e di\u00e1rias; e retirou-se o artigo que\u00a0 previa a limita\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo de 10 avan\u00e7os peri\u00f3dicos de vencimento por tempo de servi\u00e7o, prestado \u00e0 raz\u00e3o de 5% (cinco por cento) por tri\u00eanio de servi\u00e7o.
\r\n\u00a0PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05/15 \u2013 Institui na C\u00e2mara Municipal de Tr\u00eas Passos o evento denominado \u201cVereador por um dia\u201d.
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\r\n- Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1/15 \u2013 substitutivo - Objetiva, principalmente, retirar a previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o secreta do Veto.
\r\nEste projeto foi aprovado em primeiro turno. Ap\u00f3s o prazo de 10 dias, ser\u00e1 votado novamente, exigindo qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o de 2/3 dos vereadores.
\r\n\u00a0- Projeto de lei n\u00ba 113/15 \u2013 Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos para o exerc\u00edcio financeiro de 2016, estabelecendo os or\u00e7amentos para a Prefeitura Municipal (R$ 58.013.417,00), Instituto de Previd\u00eancia (R$ 11.480.000,00), e C\u00e2mara de Vereadores (R$ 1.902.000,00), totalizando o montante geral de R$ 71.395.417,00.
\r\n\u00a0Foi solicitado ao Prefeito Municipal o pedido de provid\u00eancias, para que sejam feitas melhorias nas estradas das localidades de Linha Turvo, Lajeado Tr\u00eas Passos e Lajeado Molina, e nas ruas de Padre Gonzales; para que a coleta de lixo org\u00e2nico ocorra pelos menos duas vezes por semana em Padre Gonzales.
\r\nTamb\u00e9m ser\u00e3o protocolados of\u00edcios na Superintend\u00eancia do DAER de Palmeira das Miss\u00f5es, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas na rodovia RST-472, nas proximidades do sal\u00e3o comunit\u00e1rio da Linha Turvo, e a realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos nessa rodovia, no trecho at\u00e9 a Ponte do Rio Turvo.
\r\n\u00a0Outro of\u00edcio ser\u00e1 encaminhado ao 7\u00ba BPM, a fim de solicitar o policiamento das 18h \u00e0s 22h, no Parque do Lago Frei Ivo, com o deslocamento de uma viatura at\u00e9 o local.
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