\u2705\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba\u00a08 de 2025, Altera o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o refere-se ao art. 186 do estatuto dos servidores, adequando-o \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do art. 177, tamb\u00e9m do estatuto, os quais tratam sobre os casos de demiss\u00e3o do servidor p\u00fablico municipal, e sobre a incompatibiliza\u00e7\u00e3o do ex-servidor para nova investidura em cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo prazo de cinco anos.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 88 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse p\u00fablico, um Fiscal Ambiental, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual per\u00edodo.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer;
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 89 de 2025, Altera a Lei n\u00ba 6.161, de 2025, que institui o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural \u2013 CMPC.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o refere-se ao art. 1\u00ba\u00a0da referida da lei, definindo que o Conselho \u00e9 \u00f3rg\u00e3o de car\u00e1ter normativo, consultivo e fiscalizador, por\u00e9m n\u00e3o deliberativo.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ: Luis da Silva;
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 90 de 2025, Altera a Lei Municipal n\u00ba 6.018 de 2023, que disp\u00f5e sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo municipal para apura\u00e7\u00e3o destas infra\u00e7\u00f5es.\u00a0As altera\u00e7\u00f5es referem-se aos arts. 61 e 65 da referida lei, bem como \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o dos arts. 72 e 75, prevendo a inclus\u00e3o da autua\u00e7\u00e3o por polui\u00e7\u00e3o sonora e a modifica\u00e7\u00e3o de dispositivos relacionados a casos especiais de autua\u00e7\u00f5es.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Paulo Sattler;
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 91 de 2025, Autoriza o poder executivo a promover o programa de est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o de notas fiscais e a firmar conv\u00eanio e parceria com entidades, referente \u00e0 24\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Caminh\u00e3o de Pr\u00eamios da CACIS, em que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal conceder\u00e1 o subs\u00eddio de R$ 60.000,00, recebendo em troca quinze mil cautelas.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Rosana Scherer.
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 92 de 2025, Restringe o consumo de bebidas alco\u00f3licas em logradouros p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0A restri\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o do consumo de bebidas alco\u00f3licas de qualquer gradua\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos do nosso munic\u00edpio, entre as 23h e \u00e0s 7h da manh\u00e3 seguinte, sendo que os estabelecimentos de tele entrega e de conveni\u00eancia devem cessar a comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, a varejo e individualizadas, para consumo dos compradores no pr\u00f3prio estabelecimento ou nas proximidades, de segunda-feira a s\u00e1bado, at\u00e9 \u00e0s 23h, e aos domingos at\u00e9 \u00e0s 22h, podendo funcionar e vender no formato de tele entrega (delivery), com as portas fechadas, mediante orienta\u00e7\u00e3o aos consumidores.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 93 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Hospital de Caridade de Tr\u00eas Passos \u2013 HCTP. tendo por finalidade o repasse do valor de R$ 230.000,00, visando ao custeio de obras de infraestrutura no entorno do p\u00e1tio do centro de hemodi\u00e1lise.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: CCJ Ingomar Sandtner e COF Maria Helena Krummenauer;
\r\n\u2705\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 94 de 2025, Autoriza altera\u00e7\u00e3o da LOA, exerc\u00edcio 2025, e abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 230.000,00, para correta contabiliza\u00e7\u00e3o do repasse financeiro ao Hospital de Caridade, referente \u00e0 obra do p\u00e1tio do centro de hemodi\u00e1lise.\u00a0Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer;
\r\n\u27a1\ufe0f\u00a0Lido o Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba\u00a081 de 2025, que solicita estudo de viabilidade para a amplia\u00e7\u00e3o do quiosque no Lago Frei Ivo, com instala\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e estrutura para lancheria, visando melhorar o conforto, fomentar a conviv\u00eancia e valorizar o espa\u00e7o p\u00fablico.\u00a0Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
\r\nO espa\u00e7o das\u00a0COMUNICA\u00c7\u00d5ES\u00a0PARLAMENTARES\u00a0(discursos) foi utilizado pelos vereadores:\u00a0Osvaldir Urnau,\u00a0Diego Maciel, Carlito Sommer, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Rosana Scherer e Sandro Radaelli.\u00a0
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