\ud83d\udd39 Devido \u00e0s reformas no plen\u00e1rio, as sess\u00f5es seguem ocorrendo no espa\u00e7o ao lado da C\u00e2mara Municipal, com transmiss\u00e3o pelo Youtube e pela R\u00e1dio 92. Agradecemos a compreens\u00e3o da comunidade e informamos que, conclu\u00eddas as obras, as sess\u00f5es retornar\u00e3o ao plen\u00e1rio em sua forma integral.
\r\n\u2705Projeto de Lei Complementar n\u00ba\u00a09 de 2025, Altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o refere-se ao art. 147-A, que autoriza a concess\u00e3o de desconto de at\u00e9 50% no valor da hora-m\u00e1quina para os servi\u00e7os realizados em \u00e1rea rural do nosso munic\u00edpio, no sentido de prever o parcelamento do valor do servi\u00e7o em at\u00e9 doze parcelas mensais, respeitado o valor m\u00ednimo de trinta e cinco URMs por parcela, e o limite m\u00e1ximo de cinquenta horas-m\u00e1quina por produtor rural, com duas solicita\u00e7\u00f5es por ano.\u00a0Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Paulo Sattler CCJ Luis da Silva.
\r\n\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 111 de 2025, Autoriza o Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos a receber em doa\u00e7\u00e3o, do Sr. Sadi Dorr, \u00e1rea de terras destinada ao Centro Comunit\u00e1rio da localidade de Alto Erval Novo.\u00a0O im\u00f3vel compreende uma \u00e1rea total de 800m\u00b2, sobre a qual j\u00e1 se encontra edificado o sal\u00e3o comunit\u00e1rio.\u00a0Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer CCJ Ingomar Sandtner.
\r\n\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 112 de 2025, Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal.\u00a0Encontram-se anexados \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o 47 arquivos em formato PDF, referentes aos Laudos T\u00e9cnicos das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho \u2013 LTCAT, aos Laudos T\u00e9cnicos de Insalubridade/Periculosidade \u2013 LTIP e aos Programas de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional \u2013 PCMSO, contendo a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de trabalho de cada secretaria.\u00a0Os laudos foram elaborados pela empresa Conplan Seguran\u00e7a e Sa\u00fade Ltda, de Ibirub\u00e1-RS.\u00a0Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Paulo Sattler CCJ Luis da Silva.
\r\n\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 113 de 2025, Autoriza altera\u00e7\u00e3o da LOA, exerc\u00edcio 2025, e abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 479.755,60, para contabiliza\u00e7\u00e3o da despesa de aquisi\u00e7\u00e3o de kits de materiais did\u00e1ticos e de apoio pedag\u00f3gico, destinados aos professores da rede p\u00fablica municipal de ensino.\u00a0Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer.
\r\n\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 114 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na contrata\u00e7\u00e3o emergencial de um bi\u00f3logo, pelo per\u00edodo de um ano, renov\u00e1vel por igual prazo, para atuar junto \u00e0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente, especialmente na elabora\u00e7\u00e3o do diagn\u00f3stico socioambiental, com \u00eanfase no estudo das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente \u2013 APPs.\u00a0Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Paulo Sattler CCJ Diego Maciel.
\r\n\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 115 de 2025, Autoriza o Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, por interm\u00e9dio do Poder Executivo, a firmar conv\u00eanio, acordo, ajuste e/ou instrumento cong\u00eanere, em regime de mutua colabora\u00e7\u00e3o, com o Estado do Rio Grande do Sul por interm\u00e9dio da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica-SSP/Delegacia de Pol\u00edcia Regional do Interior - Tr\u00eas Passos.\u00a0O objetivo do conv\u00eanio \u00e9 realizar a reforma do im\u00f3vel de propriedade da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, localizado na Rua Borges de Medeiros, 233, cujo valor or\u00e7ado \u00e9 de R$ 240.870,21, a ser pago pelo Munic\u00edpio de Tr\u00eas Passos, onde ir\u00e1 funcionar a Delegacia de Pol\u00edcia Civil.\u00a0No atual endere\u00e7o da Delegacia, da Rua Miragua\u00ed, 660, ir\u00e1 funcionar a Delegacia de Ponto Atendimento \u2013 DPPA e o Posto M\u00e9dico Legal do IGP.\u00a0Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
\r\nRelatores designados nas Comiss\u00f5es Permanentes: COF Maria Helena Krummenauer CCJ Ingomar Sandtner.
\r\n\u2705Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal ao projeto de lei ordin\u00e1ria n\u00ba 107, de 2025, que disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2026.\u00a0A altera\u00e7\u00e3o refere-se ao \u00a7 3\u00ba\u00a0do art. 21, com base na orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica cont\u00e1bil do IGAM.
\r\n\u2705Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 de 2025, Sugere a implanta\u00e7\u00e3o de canteiro central em paver na Avenida Farroupilha, visando melhor drenagem, valoriza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica e redu\u00e7\u00e3o de custos de manuten\u00e7\u00e3o.\u00a0Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
\r\n\u2705Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63 de 2025, Sugere a realiza\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento social nas ruas Costa Real e Ant\u00f4nio de Souza Neto, no bairro Padre Gonzales, em continuidade \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2025 e em raz\u00e3o do andamento da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da ERS-305.\u00a0Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
\r\n\u2705Pedido de Provid\u00eancia n\u00ba 90 de 2025, Solicita a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Zeferino Brasil.\u00a0Autor: Luis Costa, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
\r\n\u2705Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 109 de 2025 -\u00a0Regulamenta, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, a Lei Federal n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u00a0Autor:\u00a0 Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
\r\n\ud83d\udde3 Os vereadores que utilizaram o espa\u00e7o na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foram: Ingomar Sandtner e Paulo Sattler.
\r\n\ud83c\udfdb\ufe0fAprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0-Por fim, ocorreu a forma\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, mediante acordo, para exame e instru\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 1, de 2025, que altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio: Bancada do PP - titular Luis da Silva e suplente Luis Costa; Bancada do PSDB - titular Osvaldir Urnau e suplente Diego Maciel (PT); Bancada do MDB - titular Dauri Morgenstern suplente Paulo Sattler (PDT).\u00a0
\r\nO espa\u00e7o para comunica\u00e7\u00f5es parlamentares n\u00e3o foi utilizado por nenhum dos vereadores.\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
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