Dez Projetos de lei foram analisados Reunião Comissões Permanentes

por Cris Bertaluci publicado 14/06/2017 14h41, última modificação 14/06/2017 14h41
Dez projetos de lei foram analisados pelos vereadores na reunião das Comissões Permanentes realizada na última terça-feira, 13 de junho, às 17h. Saiba mais...

Dez projetos de lei foram analisados pelos vereadores na reunião das Comissões Permanentes realizada na última terça-feira, 13 de junho, às 17h.

 Nove projetos de lei receberam pareceres favoráveis e estão aptos a ir em votação no Plenário, os quais preveem o seguinte:

- o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2020;

- a criação dos Programas Municipais de incentivo ao florestamento e aos serviços de análises de solo aos agricultores e empreendedores rurais;

- a revogação da concessão de subsídio à Associação Missionária de Beneficência, em função do encerramento do convênio mantido com a Prefeitura;

- a contratação emergencial de dois auxiliares de serviços odontológicos para atuarem junto à Equipe de Saúde da Família e à Unidade de Saúde Prisional;

- a inclusão da agência dos correios na lei municipal que prevê o rodízio de estacionamento, por 15 minutos, com faixa amarela e sinalização;

- a retirada do limite máximo de 10 triênios constantes no Estatuto dos servidores públicos municipais;

- a doação de três áreas de terras de propriedade de Canisio Alcidio Studer, absorvidas pelo traçado das Ruas Hugo Kanitz e Jacob Theodoro Escher. 

O projeto de lei que prevê que os conselheiros tutelares e estagiários não recebam mais a cesta básica ficará em análise pelo prazo de cinco dias, devido a pedido de vistas.

Confira aqui a pauta da próxima sessão 

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