Eleita a nova mesa diretora para o ano de 2018
No dia 11 de dezembro de 2017, sob a Presidência do vereador Edivan Baron, foi realizada a última sessão plenária ordinária semanal deste ano de 2017, antes do recesso parlamentar, que inicia em 15-12-17 e vai até 31-1-17, período em que cessam as atividades legislativas, especialmente as sessões plenárias e as reuniões das Comissões Permanentes.
A Secretaria da Câmara de Vereadores continua prestando expediente em horário normal, sendo que a partir do dia 18 de dezembro, será das 7h às 13h.
O projeto Cante e Encante, ministrado pela professora Zenaide abrilhantou o inicio da Sessão.
Você pode assistir acessando o video no facebook da Câmara
O áudio da sessão você pode ouvir AQUI.
A Comissão Representativa para o recesso parlamentar ficou assim constituída: Vinicius de Araújo, Willian Heineck, Arlei Tomazoni, Marli Franke e Flávio Habitzreiter.
Foi realizada a eleição dos membros da nova Mesa Diretora para o ano de 2018.
Para o cargo de Presidente o vereador Nader Umar recebeu cinco votos e o vereador Ido Rhoden recebeu seis votos.
Para o cargo de Vice-Presidente, a vereadora Rosani do Nascimento recebeu cinco votos e a vereadora Maria Helena recebeu seis votos.
Para o cargo de Secretário, o vereador Willian Heineck obteve cinco votos e a vereadora Marli Franke obteve seis votos.
Portanto, a nova Mesa Direta ficou assim constituída:
Presidente – Ido Rhoden..
Vice-Presidente – Maria Helena.
Secretária – Marli Franke.
A cedência de implementos agrícolas para as Associações Rurais de Desenvolvimento é o projeto de lei que deu entrada na Câmara e foi lido na sessão.
Este projeto será votado em sessão extraordinária, convocada para a próxima sexta-feira, 15 de dezembro, às 13h30min.
Confira os projetos na íntegra aqui
Nove projetos de lei foram votados e aprovados na sessão:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/17 – Altera o Código Tributário Municipal, incluindo a tabela por veículo por peso bruto total, referente à taxa de alvará do comércio ambulante.
PROJETO DE LEI 079/17 – Abre de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.600,00, para compra de 12 balanças de chão para o Programa Saúde na Escola.
PROJETO DE LEI 080/17 – Autoriza a contratação de dois profissionais Técnicos em Enfermagem, para atuarem junto às Unidades de Saúde do Município.
PROJETOS DE LEI 081/17 E 82/17 – Abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00, e autoriza o repasse deste montante ao Hospital de Caridade, para a compra de medicamentos.
PROJETO DE LEI 083/17 – Dispõe sobre o parcelamento de dívida ativa aos inadimplentes perante o fisco municipal, em até 36 parcelas.
PROJETO DE LEI 084/17 – Dispõe sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVA Nº 5/17 – Dispõe sobre o turno único de serviço na Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos.
Também foi aprovado o PROJETO DE LEI 085/17 – Institui turno único no serviço municipal, das 7h às 13h, no período de 18-12-17 a 16-2-18, não se aplicando às atividades de educação e ensino, exceto a Secretaria Municipal de Educação, e coleta de lixo, que manterão seu funcionamento nos moldes atuais, bem como o ESF Érico Veríssimo, situado próximo à estação rodoviária, que servirá como unidade de referência, mantendo atendimento das 07h às 19h, e o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, que terá seu atendimento das 07h às 12h e das 12h às 18h).
Este projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Ido Rhoden, Flávio Habitzreiter, Maria Helena, Willian Heineck, Ivo Zügel, Marli Franke e Vinicius de Araújo, e votos contrários dos vereadores Arlei Tomazoni, Nader Umar e Rosani do Nascimento.
Em função da grande quantidade de projetos de lei deliberados na sessão e a eleição da nova Mesa Diretora para o ano de 2018, o espaço do Grande Expediente (discursos dos vereadores) foi suprimido.
Confira também o vídeo da sessão acessando o perfil da Câmara no facebook: Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos.
Foram solicitados ao Senhor Prefeito Municipal os seguintes pedidos de providências e de informação:
- alteração do canteiro central da Av. Ijuí, com sinalização e inserção de redutores de velocidade, nos dois sentidos, para que haja o acesso ao Loteamento Büllau, próximo ao Parque de Máquinas.
- reparos na estrada que dá acesso à rodovia RST-472, passando pela sede da Sociedade Laranjeiras e pelas localidades de Barra do Feijão Miúdo e Barra do Lajeado Diamantino;
- para que no ano de 2018 seja realizado mais uma vez o Projeto Prefeito e Secretários Mirins, no âmbito da administração pública, e que seja estabelecida uma parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, para que, nas mesmas datas, possa ser promovido no âmbito do legislativo, o Projeto Jovem Vereador, que deverá ser reapresentado para aprovação do plenário desta Casa, no início de 2018.
- realização de um estudo de viabilidade técnica e financeira em relação à sinaleira instalada no cruzamento da Rua Getúlio Vargas com a Daltro Filho, a fim de que seja alterada a mesma, passando a ser de quatro tempos, e a alteração do sentido do trânsito da Rua Bento Gonçalves;
- uma relação dos médicos que perceberam a gratificação por desempenho de função médica no ano de 2017;
- qual o valor gasto mensalmente no período de 01-01-2016 até 30-11-2017, com emulsão asfáltica;
- quantos sacos de cimento foram comprados, mensalmente, no período de 01-01-2016 até 30-11-2017;
- uma cópia do cronograma de trabalho da Secretaria Municipal de Transportes, em relação às estradas do interior do nosso Município, dos próximos seis meses;
- uma cópia dos contratos de trabalho dos médicos;
- qual o valor repassado mensalmente pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal para o Município de Três Passos, neste ano de 2017, e aplicado nos postos de saúde.
O relatório contendo a conclusão dos trabalhos da CPI criada para averiguar suposta irregularidade na avaliação de imóvel foi lido e aprovado em reunião realizada na última segunda-feira, 11 de dezembro, a partir das 13h30min.