Seis projetos votados e aprovados na Sessão Ordinária

por Cris Bertaluci publicado 29/11/2016 09h54, última modificação 29/11/2016 09h54
A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal na última segunda-feira, 28 de novembro, a partir das 19h, sob a presidência da vereadora Lélia Mülle

A Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos realizou a sessão ordinária semanal na última segunda-feira, 28 de novembro, a partir das 19h, sob a presidência da vereadora Lélia Müller.

O projeto de lei nº 74/16, que dispõe o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, deu entrada na Câmara de Vereadores e foi lido na sessão.

Seis projetos foram votados e aprovados:

Por unanimidade:

- Projeto de lei nº 61/16 - Dispõe sobre Lei Orçamentária Anual - LOA, que estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2017 em um total geral R$ 76.384.429,80.

 - Projeto de lei nº 65/16 - Prevê a contratação emergencial de um profissional oficineiro, com grau de escolaridade nível médio, para atuar junto à Unidade Básica de Saúde e ao CAPS, na área de saúde mental.

 - Projeto de lei nº 68/16 - Autoriza a alienação onerosa de bens públicos móveis e imóveis, através de leilão, por terem se tornado obsoletos ou antieconômicos.

  - Projeto de resolução nº 5/16 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos, mais especificamente o horário da sessão de instalação da nova legislatura, ou seja, a sessão solene de posse, que passará a ser às 19h30min, devido ao horário de verão, no mesmo dia, 1º de janeiro do 1º ano de mandato (2017).

 Aprovado com votos contrários:

- Projeto de lei nº 67/16 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal e a redução do valores estabelecidos nos padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas, conforme Plano de Governo para a próxima gestão.

Foram 8 votos favoráveis (Cezar, Edivan, Ido, Jair Lagemann, Jorginho, Lélia, Escadinha e Pedro Ricardo) e 3 votos contrários (Paulinho, Locatelli e Carlito).

  - Projeto de lei complementar nº 6/16 - Altera o Estatuto dos funcionários públicos municipais no sentido de que o registro do ponto dos Secretários Municipais não seja mais obrigatório. 

Foram 9 votos favoráveis (Cezar, Edivan, Ido, Jair Lagemann, Locatelli, Jorginho, Lélia, Escadinha e Pedro Ricardo) e dois votos contrários (Carlito e Paulinho).

Os vereadores Ido Rhoden e Lélia Müller fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente

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