Última Sessão antes do Recesso Parlamentar
Foi realizada ontem dia 09 de julho, a sessão ordinária semanal sob a presidência do vereador Ido Rhoden.
Foram aprovados dois Projetos de Lei:
Projeto de lei nº 33/18 - Dispõe sobre a concessão de uso de bem público ao Clube recreativo e esportivo dos funcionários públicos municipais - Crefeci (referente a uma área de terras localizada no distrito de Padre Gonzales).
Projeto de lei nº 36/18 - Declara área especial de interesse social o Loteamento emancipar, localizado no Bairro Sulserra, no qual residem cinquenta famílias com fragilidade e vulnerabilidade social (o objetivo do projeto é promover a inclusão nos programas sociais dos governos estadual e federal).
Foi adiada a discussão e votação do projeto de lei nº 28/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na alteração da lei municipal 4.999, de 21 de outubro de 2014 (retirando o direito ao recebimento das cestas básicas dos conselheiros tutelares e dos estagiários), bem como da emenda modificativa que prevê a retirada da cesta básica somente dos conselheiros tutelares, a partir do próximo mandato, e a permanência desta vantagem para os estagiários.
Os vereadores não utilizaram o espaço do Expediente (discurso).
Foram solicitados à Administração Pública Municipal os seguintes pedidos:
- Pedidos de informação: se houve falta ao trabalho de algum servidor da Secretaria Municipal de Saúde nos meses de maio e junho deste ano; uma relação dos repasses financeiros (subsídios) efetuados pela Administração Municipal ao Cine Teatro Globo nos últimos dez anos; uma cópia do contrato de concessão onerosa do quiosque da Praça Reneu Geraldino Mertz e dos aditivos contratuais.
- Indicação: que a Secretaria Municipal de Assistência Social preste o serviço de agendar perícias médicas junto ao INSS para aquelas pessoas que não possuem meios de o fazer.
- Pedido de Providências: melhorias na Rua Menino Bernardo, localizada no Bairro Webers.
A próxima sessão acontecerá no dia 6 de agosto, depois do recesso parlamentar que vai de 15 a 31 de julho.