➡️Tribuna Livre: estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal da Agricultura, que apresentaram as principais ações desenvolvidasem no município. Participaram do espaço a assessora de Agricultura e Pecuária, Cristiane Bertaluci; o engenheiro agrônomo, Evandro Colombo; os técnicos agrícolas, Lauri Kanitz e Marlon Schonhalz; a médica veterinária, Gabriela Flores de Mello; e o secretário municipal de Agricultura, João Boll.
Durante a apresentação, foram destacados diversos programas e iniciativas voltados ao fortalecimento do setor agrícola local, entre eles: Pro Suíno, Pro Leite, Pro Aves, Pro Peixe, Pro Mel e o Programa de Apoio à Fumicultura.
Também foi abordado o trabalho desenvolvido pelo SIM – Serviço de Inspeção Municipal, que tem como principal objetivo garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal produzidos pelas agroindústrias registradas, assegurando o cumprimento das normas higiênico-sanitárias.
Outro importante destaque foi a conquista do selo SUSAF – Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, que permite aos produtores comercializarem seus produtos em todo o território do estado. Além disso, foram mencionados o SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e o PROMAT – Programa de Manutenção na Agropecuária de Três Passos.
A participação da Secretaria na Tribuna Livre evidenciou a relevância da agricultura para o desenvolvimento econômico e social do município, além do compromisso da administração municipal com o fortalecimento e valorização do setor rural.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, foram lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 - Altera a Lei nº 3.837, de 2004, que cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMUPAM e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.165, de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Sandro Radaelli e COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.667, de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Três Passos/RS, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Relatores designados nas Comissões Permanentes: CCJ Luis da Silva e COF Rosana Scherer.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.023 de 12 de dezembro de 2023 e a lei 6.082 de 18 de junho de 2024, que autorizam o Poder executivo proceder na contratação emergencial de serventes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
🔸 Foram discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do número de vagas do cargo de motorista, de 30 para 38 vagas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva e Rosana Scherer.
Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.902, de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Transporte Escolar a estudantes de ensino médio cursos de nível técnico e ensino superior (universitário). A alteração refere-se aos incisos I, II e II do art. 5º da referida lei, reajustando os valores do auxílio financeiro, passando para 1,10 URM por dia para municípios distantes até 70km; 1,20 URM por dia para municípios distantes até 100km; e 1,30 URM por dia para municípios distantes até 150km. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Luis da Silva, Rosana Scherer e Flávio Habitzreiter.
Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 78.575,00, para correta contabilização da contratação de empresa para transformação e adaptação de veículo Sprinter, Mercedes-Benz 2020, em farmácia móvel. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
Usaram o espaço para discussão a vereadora Maria Helena Krummenauer.
Aprovado por unanimidade.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ R$ 566.194,00, para a contabilização das despesas previstas no Contrato de Repasse nº 948458/2023/MESP/CAIXA, objetivando execução de Ações relativas ao Esporte com construção de quadra poliesportiva coberta na EMEF Gonçalves Dias. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
Usaram o espaço para discussão os seguintes vereadores: Maria Helena Krummenauer, Luis da Silva e Flávio Habitzreiter.
Aprovado por unanimidade.
▪️O espaço das COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES (discursos) não foi utilizado pelos vereadores.
