📌INFORMATIVO REFERENTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO Nº 136/2025
Com base no § 5º do art. 61 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Câmara permanecerá disponível para o recebimento de sugestões da sociedade à proposição, pelo prazo de quarenta e oito horas.
🔶Então, poderão ser encaminhadas sugestões, por parte da comunidade três-passense, ao Projeto de Lei nº 136/2025 e mensagem retificativa, até a data de 28 de janeiro de 2026, quarta-feira, da seguinte forma:
1) por escrito, via protocolo na Secretaria da Câmara.
2) pelo seguinte endereço eletrônico (e-mail):
📩camara@trespassos.rs.leg.br