🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025, Altera a Lei nº 4.590, de 7 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC. A alteração refere-se à nomenclatura da Coordenadoria, passando para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e com as diretrizes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 84.466,00, para contabilização da execução da programação orçamentária decorrente da emenda impositiva nº 74/2024, referente à construção do Capitel dos Beatos Manuel e Adílio. Também para contabilização da compra de cadeirinhas para o transporte escolar da educação infantil e de bebedouros para o Ginásio Municipal de Esportes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2025, Institui o “Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio Sesc e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Senac”, a ser comemorado no dia 16 de maio, data reconhecida em referência aos atos públicos organizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC em todo o Brasil. Este projeto tem por inspiração os projetos de lei nºs 2134, de 2024, e 18, de 2025, da Assembleia Legislativa do Estado. Autor: Ingomar Sandtner;
✅Requerimento nº 15 de 2025, Requer licença no período de 2-6-2025 a 21-6-2025, em função da nomeação para a função de Secretária Municipal de Saúde. Autor: Maria Helena Krummenauer;
✅Requerimento nº 16 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião das Comissões Permanentes do dia 29/5/2025, por ter participado de curso na cidade de Porto Alegre, o período de 27 a 30 de maio de 2025, conforme Resolução de Mesa nº 19, de 14 de maio de 2025. Autor: Paulo Sattler;
✅Requerimento nº 17 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião das Comissões Permanentes do dia 29/5/2025, por ter cumprido agendas em representação institucional, o período de 28 a 30 de maio de 2025, conforme Resolução de Mesa nº 20, de 19 de maio de 2025. Autor: Ingomar Sandtner;
✅Requerimento nº 18 de 2025, Requer o encaminhamento da justificativa de sua ausência da reunião das Comissões Permanentes do dia 29/5/2025, por ter cumprido agendas em representação institucional, o período de 28 a 30 de maio de 2025, conforme Resolução de Mesa nº 20, de 19 de maio de 2025. Autor: Claudemir Senker;
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Indicação nº 44 de 2025, Sugere a realização de estudo de viabilidade para ampliar a estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e criar um Banco de Projetos, incluindo a possibilidade de terceirização ou contratação de assessoria especializada para elaboração de projetos técnicos voltados à captação de recursos. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Indicação nº 45 de 2025, Sugere a realização de estudo de viabilidade para a construção de uma Unidade Estratégia de Saúde da Família - ESF no Bairro Operário, atendendo à demanda da comunidade local e visando a descentralizar o atendimento em saúde. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 63 de 2025, Solicita a realização de estudo técnico para implantação de solução de ordenamento viário no cruzamento das Ruas Gaspar Silveira Martins e Antônio Gonçalves de Oliveira, visando à melhoria da segurança e da fluidez no trânsito. Autor: Paulo Sattler;
✅Pedido de Providência nº 64 de 2025, Solicita a realização de estudo técnico para implantação de rotatória no cruzamento das Ruas General Daltro Filho e General Osório, nas proximidades da Agência do INSS, visando à melhoria da mobilidade e segurança no trânsito. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.
✅Pedido de Providência nº 65 de 2025, Solicita à empresa Rio Grande Energia - RGE a realização de estudo técnico para reforço da rede elétrica no interior do município, em razão de quedas recorrentes de energia que afetam a produção agropecuária. Autor: Diego Maciel, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 - Altera o art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 18, de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 - Altera a Lei nº 3.837, de 2004, que cria o Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente - COMUPAM e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.165, de 2025, que autoriza a concessão de uso de bem público à Associação Hospital de Caridade de Três Passos – SAMU/SALVAR. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.023 de 12 de dezembro de 2023 e a lei 6.082 de 18 de junho de 2024, que autorizam o Poder executivo proceder na contratação emergencial de serventes. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
