⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:
✅Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Dispõe sobre a concessão de descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, relativo ao exercício de 2026, e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025, Altera a Lei nº 6193, de 1º de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder na contratação emergencial de um dentista. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025, Institui no calendário de eventos do Município o evento “Paleta Atlântida”. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Altera a Resolução nº 7, de 5 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a indenização de despesas gastas com deslocamento de veículo particular dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Três Passos. Autora: Mesa Diretora;
✅Emenda nº 14 de 2025, Emenda modificativa ao projeto de resolução nº 3, de 2025, que altera a resolução nº 3, de 21 de novembro de 2024, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Passos. Autor: COMESP - Comissão Especial para exame e instrução do projeto de resolução nº 3 de 2025;
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Indicação nº 66 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de exigência de passeio arborizado, com calçada acessível e arborização em frente ao imóvel, como condição para a lavratura da escritura pública de imóveis urbanos usados. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Informação nº 8 de 2025, Solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantidade de redutores de velocidade (quebra-molas) implantados no município de Três Passos durante o ano de 2025. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 92 de 2025, Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Roque Gonzales, no trecho compreendido entre a Rua David Canabarro e a Rua Washington Luiz, nas proximidades do acesso à ESF Centro. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.
✅Pedido de Providência nº 93 de 2025, Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a realização de obras urgentes de recapeamento e manutenção da BR-468, no trecho compreendido entre os municípios de Três Passos e Palmeira das Missões. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.
✅Pedido de Providência nº 94 de 2025, Solicita a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Tenente Portela, nas proximidades da casa nº 649, no Bairro Sulserra, em atendimento à demanda da comunidade local. Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio da vereadora da Bancada do MDB.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025, Altera a Lei Orgânica do Município de Três Passos. Autores: Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; e à Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal, que altera o § 3º do art. 21 do projeto de lei nº 107/2025, com base na orientação técnica contábil do IGAM;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025,Institui no Município de Três Passos o “Botão Lilás” como política pública de segurança e proteção às pessoas em situação de risco, autoriza sua regulamentação por decreto e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
✅Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025, Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento. A alteração refere-se ao aumento do padrão remuneratório do cargo de monitor educacional, do padrão 2 para o padrão 3, passando para R$ 2.324,28. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até dez operadores de máquinas rodoviárias, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período, com carga horária semanal de quarenta e quatro horas e remuneração Padrão 05. A convocação de todos os candidatos aprovados no último concurso realizado para a função não foi suficiente para suprir a demanda atual da Secretaria Municipal de Transportes/Parque de Máquinas, especialmente em razão das aposentadorias ocorridas nos últimos anos, que reduziram o quadro de servidores. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Institui o Programa "Cartão Volta às Aulas Três Passos” no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação de Três Passos, por meio de auxílio financeiro com cartão magnético, na compra de materiais escolares com base em lista fornecida pela Secretaria Municipal de Educação. O valor do auxílio será de R$ 196,80, equivalente a trinta URMs. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
