ACOMPANHE HOJE, 09 DE FEVEREIRO, A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Altera a Lei nº 6.237, de 21 de outubro de 2025, a qual dispõe sobre o programa municipal de incentivo à biosseguridade na suinocultura no Município de Três Passos. A alteração refere-se ao art. 2º da referida lei, a fim de prever que os incentivos a serem concedidos pelo Município serão a cada unidade produtiva em suínos e não a cada produtor rural inscrito no programa, já que a atividade suinícola pode ser desenvolvida por um mesmo produtor em mais de uma unidade produtiva, cada qual devidamente registrada por inscrição estadual própria, com estruturas independentes e obrigações sanitárias específicas. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão: 

✅Representação nº 2 de 2026, Representação por quebra de decoro parlamentar em relação à conduta do vereador Paulo Gilceu Sattler na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura realizada na data de 29/1/2026. Autora: Rosana Scherer.

✅Indicação nº 2 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico para a extensão do perímetro urbano, no trecho da RS-305 até o trevo de acesso à localidade de Esperança, com a promoção de audiência ou reunião pública. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Indicação nº 3 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de calçamento em trecho da Rua Eusébio de Queirós, no Bairro Pindorama. Autor: Paulo Sattler, com o apoio dos vereadores da Federação PT/PCdoB.

✅Indicação nº 4 de 2026, Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de novos brinquedos no parquinho ao lado da EMEI Elso Paulo Severnini. Autor: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅Comunicado da Mesa Diretora ao Plenário sobre a correção da redação final do projeto de lei nº 136, de 2025, procedida pela Secretaria da Câmara, por inexatidão de texto.

 🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: 

 ✅ PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1 DE 2026, Denomina prédio público municipal como “Edifício Público Municipal Osvaldo Bender", adquirido pela Administração Municipal, destinado à instalação da Secretaria Municipal de Educação – SMEC, matriculado sob nº 8.452 no Registro de Imóveis de Três Passos, localizado de forma triangular na esquina do cruzamento das ruas Getúlio Vargas, Salgado Filho e Av. Santos Dumont. 

✅PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2 DE 2026, Institui o calendário de eventos oficiais do Município de Três Passos, reunindo, de forma organizada e sistematizada, os eventos populares, culturais, turísticos, esportivos, educacionais, sociais, religiosos, de inovação e de empreendedorismo que já integram a tradição e a identidade do nosso município.

**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **