🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes projetos de Lei que serão lidos e colocados em discussão prévia durante a sessão:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026 - Altera a Lei Municipal nº 5392, de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026 - Autoriza o Município a fazer concessão administrativa de uso de imóvel público à Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Bananeira Futebol Clube. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026 - Dispõe sobre a suspensão da cobrança da tarifa de abastecimento de água no Município de Três Passos em situações de descontinuidade do serviço ou fornecimento fora dos padrões de potabilidade. Autor: Paulo Sattler.
✅ Moção nº 8 de 2026: Moção de Repúdio ao Governo Federal e aos órgãos competentes, pelo abandono e pelas precárias condições de trafegabilidade da BR-468, importante rodovia que liga os municípios de Três Passos, Bom Progresso, Campo Novo, Coronel Bicaco e Palmeira das Missões. Autores: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Valise Feisther.
✅Emenda nº 13 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Indicação nº 28 de 2026 - Sugere a instalação de um sistema de vídeo de monitoramento no cemitério municipal de Três Passos, bem como a realização de um estudo para instalação de um muro mais alto no entorno do local, a fim de evitar atos da vandalismo, depredação e furto como os que ocorreram recentemente; sugere também um estudo dos túmulos mais antigos, com contato junto aos familiares, a fim de instalá-los em gavetas no muro a ser construído e evitar a superlotação do cemitério, com abertura de novas vagas. Autores: Ingomar Sandtner, Osvaldir Urnau.
✅Indicação nº 29 de 2026 - Sugere que o Município de Três Passos promova adesão à iniciativa “Meu Município pelos ODS”, uma estratégia do Governo Federal para apoiar os municípios na incorporação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS aos instrumentos de planejamento e gestão local, por meio da Agenda 2030, aprovada pela ONU em 2015, sendo um plano global alicerçado nos direitos humanos, que reúne compromissos para o fortalecimento da Democracia e para o alcance de um novo modelo de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente sustentável até 2030, para erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir prosperidade para todos. Autores: Maria Helena Krummenauer, Dauri Morgenstern, Rosana Scherer.
✅Pedido de Providência nº 8 de 2026 - Solicita patrolamento, limpeza de sarjetas, cascalhamento e rolagem das estradas municipais nas localidades de Linha Feijão Miúdo, Linha Turvo e Barra do Feijão Miúdo. Autores: Diego Maciel, Paulo Sattler, Sandro Radaelli.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes Projetos de Lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal e a ✅Emenda nº 13 de 2026 - Emenda modificativa ao projeto de lei complementar nº 3, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026 - Altera a Lei nº 5.734, de 04 de maio de 2022, que institui o Programa Porteira Adentro no Município de Três Passos e dá outras providências. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 - Regulamenta a campanha “Show de Prêmios” do Sindilojas no Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 182.854,82 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 89.510,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 82.368,00 (oitenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal
✅Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2026 - Autoriza alteração da LOA, exercício 2026, e abertura de crédito especial no valor de R$ 1.196,14 (um mil cento e noventa e seis reais quatorze centavos). Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Moção nº 8 de 2026: Moção de Repúdio ao Governo Federal e aos órgãos competentes, pelo abandono e pelas precárias condições de trafegabilidade da BR-468, importante rodovia que liga os municípios de Três Passos, Bom Progresso, Campo Novo, Coronel Bicaco e Palmeira das Missões. Autores: Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, Dauri Morgenstern, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Valise Feisther.
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
