ACOMPANHE HOJE, 11 DE AGOSTO, A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔹Tribuna Livre: Se fará presente o Secretário Municipal de Meio Ambiente, servidor Jair Locatelli, para falar sobre a manutenção das ações de proteção aos animais em nosso município.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa as seguintes proposições que serão lidas e colocadas em discussão prévia durante a sessão:

✅Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025, Institui o “Dia Municipal da Reforma Protestante” no Município de Três Passos, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de outubro, com a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do nosso município. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.669.232,00, para reforço da dotação orçamentária referente ao pagamento de atendimentos especializados em consultas e exames via CISA, e acolhimento de idosos; e também reclassificação do elemento de despesa da emenda impositiva nº 28/2024, no valor de R$ 45.932,00, para a Secretaria de Agricultura, a qual trata da aquisição de materiais e/ou serviços de instalação de rede de água no interior do nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal; 

✅Mensagem Retificativa enviada pelo Prefeito Municipal em relação ao projeto de lei nº 86, de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. A alteração tem por base a orientação técnica contábil do IGAM, retificando o texto do 10 do PL; esclarecendo sobre as fontes de recursos livres e vinculados e sobre as metas anuais ou quadrienais estabelecidas a partir dos programas e ações programáticas; e encaminhando as atas de aprovação do conselho municipal do FUNDEB e dos demais conselhos, bem como as tabelas 1 a 9. Também retifica o anexo dos Programas, retirando a expressão “Novo Tempo”, com base na Lei Municipal nº 5.575, de 2020.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores: 

 ✅Indicação nº 57 de 2025, Sugere a realização de estudo de viabilidade de licitação, para transporte de membros de entidades culturais representativas do nosso município. Autora: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅Indicação nº 58 de 2025, Sugere a alteração da norma municipal que trata sobre a avaliação dos estudantes do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, referente à educação especial, por junta pedagógica, a fim de que ocorra não somente por meio de parecer descritivo, mas também via atribuição de notas, especialmente com relação aos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Autora: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅Indicação nº 59 de 2025, Sugere a unificação da data de vencimento para o pagamento dos usuários dos poços artesianos municipalizados, estabelecendo o dia 10 do mês subsequente ao consumo, a fim de atender especialmente aos aposentados que recebem seus proventos após o quinto dia útil. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores das Bancadas do PSDB, MDB e PP, e da vereadora do PL.

🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: 

✅ Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Passos. A alteração refere-se ao art. 186 do estatuto dos servidores, adequando-o à redação do art. 177, também do estatuto, os quais tratam sobre os casos de demissão do servidor público municipal, e sobre a incompatibilização do ex-servidor para nova investidura em cargo ou função pública, pelo prazo de cinco anos. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público, um Fiscal Ambiental, pelo prazo de um ano, podendo ser renovado por igual período. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;

**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **