ACOMPANHE HOJE, 12 DE MAIO, A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔷Tribuna livre: Padre Renato da Rosa se fará presente para falar sobre a 31ª Romaria.

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão: 

✅ Indicação nº 40 de 2025, Sugere alteração no § 4º do art. 148 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ampliando de 6 para 12 meses o período de afastamento concedido a servidores responsáveis por crianças com deficiência, inclusive com Transtorno do Espectro Autista - TEA. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

✅Indicação nº 41 de 2025, Sugere a criação do Programa Municipal de Pavimentação Compartilhada, com a participação financeira dos moradores beneficiados pelas obras, visando à melhoria da infraestrutura urbana de Três Passos. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅ Indicação nº 42 de 2025, Sugere a prorrogação, por mais 12 meses, dos contratos emergenciais dos serventes admitidos com base nas Leis Municipais nºs 5.899/2023, 5.957/2023, 6.023/2023 e 6.082/2024, com alteração legislativa, se necessário. Autor: Sandro Radaelli, com o apoio dos demais vereadores desta Casa Legislativa.

✅ Pedido de Informação nº 6 de 2025, Solicita informações ao Poder Executivo sobre a quantidade de visitas realizadas, número de agentes em atividade, média de residências atendidas e organização territorial das Agentes Comunitárias de Saúde no município de Três Passos. Autor: Claudemir Senker, com o apoio do vereador da Bancada do PSDB.

✅ Pedido de Providência nº 55 de 2025, Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT a instalação de lombada eletrônica na RSC-472, nas proximidades do Esporte Clube Bananeiras, em Três Passos. Autores: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅ Pedido de Providência nº 56 de 2025, Solicita à Secretaria de Educação do Estado do RS o envio de mais professores ao Polo da UERGS em Três Passos, em razão do crescimento na oferta de cursos e da crescente demanda estudantil. Autores: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅ Pedido de Providência nº 57 de 2025, Solicita à Casa Civil do Estado a doação do terreno localizado em Lajeado Cafundó, com área de 153.427,222m², para a UERGS de Três Passos, a fim de viabilizar aulas práticas e pesquisas no curso de Agronomia. Autores: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

✅ Pedido de Providência nº 58 de 2025, Solicita a instalação de dreno ou colocação de tubos para escoamento de água na Rua Fausto Arthur Beltrame, Loteamento Jardim do Vale. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅ Pedido de Providência nº 59 de 2025, Solicita a instalação de faixa elevada de travessia de pedestres na Rua Piratini, no entroncamento com a Rua Uruguai, próximo ao Lar dos Idosos, em Padre Gonzales. Autores: Flavio Habitzreiter, com o apoio dos demais vereadores da Bancada do PP.

✅ Pedido de Providência nº 60 de 2025, Solicita a instalação de quebra-molas ou faixa elevada de pedestres na Rua Davi Canabarro, nº 369, em frente à Delegacia Regional e à seguradora Witt, para garantir mais segurança no trânsito local. Autor: Paulo Sattler

 🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 - Autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde/Governo do Estado para atuar na 2ª Coordenadoria Regional de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

-Emenda nº 08 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de Lei ordinária nº 54 de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde/Governo do Estado para atuar na 2ª Coordenadoria Regional de Saúde. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social;

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder na distribuição de mudas provenientes do Horto Municipal de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.143, de 2025, que estabelece os eventos culturais populares do Município de Três Passos. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅ Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar de Caridade de Três Passos – HCTP. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅ Moção nº 04 de 2025 - Moção de Aplauso à APAE de Três Passos e aos alunos campeões pela sua participação e conquista de resultados destacados na 22ª Olimpíada Especial das APAEs – Fase Estadual. Autores: Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Paulo Sattler, Sandro Radaelli, Claudemir Senker, Dauri Morgenstern, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer

✅Requerimento nº 14 de 2025 - Requer o encaminhamento da justificativa de ausência na reunião das Comissões Permanentes do dia 8 de maio de 2025, em razão de participação em atividades partidárias na cidade de Porto Alegre. Autora: Rosana Scherer

** A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **