ACOMPANHE HOJE, 14 DE JULHO, A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025

🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:

✅Emenda nº 11 de 2025, Emenda redacional ao projeto de lei nº 80, de 2025, que autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE. O objetivo do convênio é a cedência de um professor, pelo prazo de um ano, renovável por igual período. A emenda é redacional e objetiva corrigir a ementa do PL nº 80, de 2025, a fim de ter uma melhor apresentação da técnica legislativa. Autora: Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social

 ✅Indicação nº 56 de 2025, Sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias no Cemitério Municipal, incluindo ampliação e manutenção da iluminação, instalação de tomadas para corte de mármore e limpeza das lápides, e implantação de câmeras de segurança, atendendo a uma demanda antiga da comunidade, especialmente para o Dia de Finados. Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio da vereadora da Bancada do MDB.

 ✅Pedido de Informação nº 7 de 2025, Solicita informações ao Senhor Prefeito Municipal sobre a implantação do percentual de 1/3 da jornada extraclasse do magistério público municipal, conforme Lei Federal nº 11.738, de 2008. Autor: Diego Maciel, com o apoio do vereador da Federação PT/PCdoB e do vereador do PDT.

 ✅Pedido de Providência nº 78 de 2025, Solicita ao Executivo Municipal a execução de calçamento comunitário nas Ruas Albino Roesler e Carneiro de Campos, no Bairro Sulserra, e na Rua Costa Real, no Bairro Padre Gonzales, visando melhorar a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida dos moradores. Autor: Dauri Morgenstern, com o apoio da vereadora da Bancada do MDB.

✅Pedido de Providência nº 79 de 2025, Solicita ao Secretário da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul a apreciação e acolhimento da indicação do Policial Penal Andre Xouquel Conegatto para o cargo de Delegado Penitenciário Regional da 3ª DPR, com sede em Santo Ângelo, em razão de suas qualificações e experiência no Sistema Penal. Autor: Osvaldir Urnau, com o apoio dos vereadores das Bancadas do MDB, PP e PSDB, e do PL.

 ✅Pedido de Providência nº 80 de 2025, Solicita a realização de estudo de viabilidade para abertura de turma de pré-escola na EMEF Guia Lopes, Distrito de Floresta, para atender à demanda de nove bebês e de futuras crianças oriundas de gestantes da comunidade. Autora: Maria Helena Krummenauer, com o apoio do vereador da Bancada do MDB e da vereadora do PL.

 🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes: 

✅Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Autoriza o Município de Três Passos a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação/Governo do Estado para atuar na 21ª Coordenadoria Regional de Educação – CRE, pelo período de um ano, podendo ser renovado conforme necessidade demonstrada. A cedência se dará com ônus ao Município de Três Passos, sendo que em contrapartida a 21ª Coordenadoria Regional de Educação cederá um professor para atuar no nosso município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 650.000,00, para contabilização da pintura, substituição da instalação elétrica e troca do telhado do pavilhão “A” da FEICAP. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 118.800,00, para contabilização da despesa referente à compra de computadores e impressoras para reequipamento das Unidades Básicas de Saúde. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito especial no valor de até R$ 148.257,00, objetivando a abertura de dotação para contabilização correta da fonte de recurso do plano de saúde custeado pelo Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

✅Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Autoriza alteração da LOA, exercício 2025, e abertura de crédito suplementar no valor de R$ 646.255,00, para correta contabilização da fonte de recurso do plano de saúde custeado pelo Município. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal;

**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **