⚠️ Devido à necessidade de reformas urgentes no plenário desta Casa Legislativa, as sessões estão sendo realizadas temporariamente na sala de reuniões, ao lado da Câmara Municipal. Em razão do espaço reduzido, a presença de público não será possível neste período, podendo o acompanhamento ser feito pelos canais oficiais da Câmara.
▪️No espaço do EXPEDIENTE da sessão, serão lidas e discutidas previamente as seguintes proposições:
✅Emenda nº 19 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 141, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.
✅Emenda nº 20 de 2025 - Emenda redacional ao projeto de lei complementar nº 11, de 2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 1991, Código Tributário Municipal. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
✅Emenda nº 21 de 2025 - Emenda redacional ao projeto de lei ordinária nº 143, de 2025, que altera a Lei Municipal nº 4.591, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo ao Licenciamento Ambiental para atividades de impacto local. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Bem-Estar Social.
✅Emenda nº 22 de 2025 - Emendas impositivas individuais ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025. Autores: Dauri Morgenstern, Diego Maciel, Flavio Habitzreiter, Ingomar Sandtner, Luis Costa, Luis da Silva, Maria Helena Krummenauer, Osvaldir Urnau, Paulo Sattler, Rosana Scherer, Sandro Radaelli.
✅Emenda nº 23 de 2025 - Emendas impositivas de bancada ao projeto de lei ordinária nº 134, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2025. Autores: Bancada do Movimento Democrático Brasileiro, Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, Bancada do Partido Democrático Trabalhista, Bancada do Partido dos Trabalhadores, Bancada do Partido Liberal, Bancada do Partido Progressista.
✅Requerimento nº 43 de 2025 - Requerem a inscrição de chapa para a eleição da Mesa Diretora do ano de 2026: Autores: Dauri Morgenstern, Ingomar Sandtner, Maria Helena Krummenauer, Rosana Scherer.
🔸Deram entrada nesta Casa Legislativa os seguintes pedidos dos vereadores que serão lidos durante a sessão:
✅Indicação nº 76 de 2025 - Sugere a denominação do novo prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura com o nome do Senhor Osvaldo Bender. Autores: Osvaldir Urnau e Ingomar Sandtner.
✅Indicação nº 77 de 2025 - Sugere a denominação do lago do Bairro Webers com o nome do Senhor Lodario Larssen. Autores: Osvaldir Urnau e Ingomar Sandtner.
✅Pedido de Providência nº 107 de 2025 - Solicita o asfaltamento de trecho da Rua Eusebio de Queiroz, Bairro Glória, a pedido dos moradores e usuários, devido à grande quantidade de poeira, já que se trata de uma via com muita movimentação. Autor: Paulo Sattler.
🔸 Serão discutidos e votados, na Ordem do dia, os seguintes projetos de lei, que receberam pareceres favoráveis das Comissões Permanentes:
✅Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025, Regulamenta as atividades penosas, insalubres e perigosas no âmbito da administração pública municipal. Encontram-se anexados à proposição 47 arquivos em formato PDF, referentes aos Laudos Técnicos das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, aos Laudos Técnicos de Insalubridade/Periculosidade – LTIP e aos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, contendo a análise das condições de trabalho de cada secretaria. Os laudos foram elaborados pela empresa Conplan Segurança e Saúde Ltda, de Ibirubá-RS. Autor: Arlei Luis Tomazoni - Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Passos para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: Rodrigo Alencar Bohn Glinke - Vice-Prefeito Municipal;
E a Emenda nº 19 de 2025 - Emenda modificativa ao projeto de lei nº 141, de 2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.229, de 07 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Infraestrutura.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025 - Institui turno diferenciado no serviço municipal. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025 - Autoriza a contratação emergencial de um facilitador de atividades físicas. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025 - Dispõe sobre o encerramento das atividades e a extinção do Conselho Municipal de Inclusão Produtiva, revogando a Lei Municipal nº 4.683, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal.
✅Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 5.496, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e funções, criação e extinção de cargos, estabelece o plano de pagamento e dá outras providências. Autor: Flavio habitzreiter - Presidente da Câmara Municipal;
🔶Posteriormente será realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026.
Houve, com antecedência, a inscrição de uma única chapa: Presidente: Maria Helena Gehlen Krummenauer Vice-Presidente: Dauri Lair Morgenstern 1ª Secretária: Rosana Heloisa Schumann Scherer 2º Secretário: Ingomar Sandtner
**A pauta poderá sofrer alterações sem prévio aviso, conforme normas estabelecidas no Regimento Interno **
